Projecto de Aceleração Digital de Moçambique (MDAP)
País: Moçambique
Nome do Projecto: Projecto de Aceleração Digital de Moçambique (MDAP)
Título do Contrato: Equipamento Informático para laboratórios de informática nas escolas
N.º da subvenção: ID do projecto: P176459
N.º de referência do concurso: 115/MDAP/MEC/G-RFB/25
- O Governo de Moçambique, através do Ministério dos Transportes e Logística, recebeu um financiamento do Banco Mundial para os custo do Projeto de Aceleração Digital de Moçambique, e pretende aplicar parte dos fundos para pagamentos ao abrigo dos contratos para Fornecimento de Equipamento Informático para laboratórios de informática nas escolas.
- Os concorrentes podem apresentar propostas para um ou vários contratos, conforme definido no documento de concurso. Os concorrentes que desejarem oferecer descontos caso sejam adjudicados em mais de um contrato poderão fazê-lo, desde que esses descontos estejam incluídos na Carta de Proposta.
- Neste contexto, o Ministério das Comunicações e Transformação Digital, através do Projecto de Aceleração Digital de Moçambique (PADIM) convida os Concorrentes elegíveis a apresentarem Propostas seladas para o Fornecimento de Equipamento Informático para laboratórios de informática nas escolas, composto por:
o Lote 1 – Zona Norte
o Lote 2 – Zona Centro
o Lote 3 – Zona Sul - O concurso será conduzido através dos procedimentos do Concurso Público Internacional usando um pedido de ofertas, conforme especificado no ” Regulamento para Mutuários IPF” do Banco Mundial – Edição de Setembro de 2023 (“Regulamento de Procurement “) e é aberto a todos concorrentes elegíveis conforme definido no Regulamento de Procurement.
- As propostas serão avaliadas de acordo com o processo estabelecido nos documentos de concurso. Os seguintes pesos serão aplicados para os Critérios Avaliados (incluindo factores técnicos e não relacionados ao preço): 60%, e para o custo da proposta: 40%.
- Concorrentes elegíveis interessados poderão obter mais informações junto ao Ministério das Comunicações e Transformação Digital – Setor de Aquisições, através do e-mail: Procurement@padim.gov.mz , e analizar o documento de concurso durante o horário de expediente das 8h00 às 14h00, no endereço abaixo indicado.
- O documento de concurso em inglês poderá ser obtido, sem custos, por concorrentes elegíveis interessados mediante submissão de uma solicitação escrita para o endereço abaixo. Os Documentos de Concurso serão enviados por e-mail conforme solicitado pelo concorrente.
- As propostas devem ser entregues no endereço abaixo até às 10h00, hora local, do dia 24 de Março de 2026. Não será permitido o envio eletrónico de propostas. Propostas entregues fora do prazo serão rejeitadas. Os envelopes externos marcados “PROPOSTA ORIGINAL” e os envelopes internos marcados “PARTE TÉCNICA” serão abertos publicamente na presença dos representantes designados pelos concorrentes e de qualquer pessoa que deseje assistir, no endereço abaixo, às 10h00, hora local, do dia 24 de Março de 2026. Todos os envelopes marcados “SEGUNDO ENVELOPE: PARTE FINANCEIRA” permanecerão fechados e ficarão sob custódia do contratante até à segunda sessão pública de abertura.
- Todas as propostas devem ser acompanhadas por uma Declaração de Garantia da Proposta.
- Chama-se a atenção para as Regulamentações de Aquisições que exigem que o Mutuário divulgue informações sobre a titularidade efetiva do concorrente vencedor, como parte do Aviso de Adjudicação do Contrato, utilizando o Formulário de Divulgação de Titularidade Efetiva incluído no documento de concurso.
Endereço referido acima:
Ministério dos Transportes e Logística (MTL)
Projecto de Aceleração Digital de Moçambique
Av. Mártires de Inhaminga, nr 336, 3º andar
E-mail: procurement@padim.gov.mz
Maputo – Moçambique