Município de Marracuene, Província de Maputo, 8 de Julho de 2025 – Teve início hoje, no Município de Marracuene, um seminário dedicado à consolidação final dos Programas de Transformação Digital da Administração Pública de Moçambique. A iniciativa, que se prolonga até ao dia 12 de Julho, enquadra-se na cooperação com o Plano Mattei, através do seu eixo Digital Flagship for Africa, promovido pelo Governo da Itália.
Realizado sob liderança do Ministério das Comunicações e Transformação Digital (MCTD) e com suporte técnico do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o seminário reúne 39 quadros seniores de instituições públicas estratégicas, com o propósito de harmonizar e consolidar propostas de projectos que serão submetidas a plataformas internacionais de financiamento.
A realização do seminário decorre de um processo aprofundado de identificação de prioridades no sector digital, que culminou na definição de três programas estruturantes. O primeiro incide sobre Infra-estruturas Digitais, Conectividade e Serviços Digitais; o segundo orienta-se para os Serviços Digitais aplicados à Gestão das Finanças Públicas; e o terceiro privilegia os Serviços Digitais nos Sectores Sociais e Económicos, com ênfase especial nas áreas de Saúde, Educação e Agricultura.
As propostas em desenvolvimento deverão integrar critérios de sustentabilidade ambiental, interoperabilidade tecnológica, viabilidade técnica e realismo orçamental, devendo estar alinhadas com os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), os requisitos da Cassa Depositi e Prestiti, bem como os marcos estratégicos do Programa Quinquenal do Governo.
Durante a cerimónia de abertura, Alberto Armindo Maria Tonela, em representação do MCTD, apelou ao rigor técnico e ao alinhamento estratégico como elementos fundamentais do trabalho em curso. Reiterou a responsabilidade colectiva de assegurar que as propostas finais correspondam às reais necessidades do povo moçambicano, promovendo uma transformação digital orientada ao cidadão.
Tonela sublinhou ainda a importância de adequar os conteúdos técnicos das notas conceptuais aos padrões internacionais exigidos pelos instrumentos de financiamento, assegurando a coerência com as prioridades nacionais e a resiliência das soluções propostas. Destacou que a digitalização da Administração Pública deve constituir-se como um vector de inclusão social, transparência e eficiência institucional.
As actividades do seminário estão estruturadas em sessões plenárias e grupos técnicos, promovendo o intercâmbio de conhecimentos especializados entre diferentes sectores. A abordagem metodológica adoptada privilegia o debate técnico aprofundado, a partilha de experiências institucionais, a harmonização conceptual e a produção de consensos operacionais, com base em princípios de gestão por resultados.
Entre os principais exercícios programados estão: revisão crítica das notas conceptuais, reformulação orçamental orientada à sustentabilidade, definição de cronogramas de execução, integração de marcadores sociais e climáticos, consolidação de subcomponentes tecnológicos, identificação dos beneficiários directos e estruturação de mecanismos de coordenação interinstitucional.
O seminário conta com a participação de representantes do MCTD, do Instituto Nacional de Governo Electrónico (NAGE), do Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC) e do Instituto Nacional de Comunicações de Moçambique (INCM). Estão igualmente presentes delegações do Ministério das Finanças, do Centro de Desenvolvimento de Sistemas de Informação de Finanças (CEDSIF), da Autoridade Tributária, bem como dos Ministérios da Saúde, da Educação, da Justiça e Assuntos Constitucionais, e do Ministério da Administração Estatal e Função Pública. Participam ainda a Associação Nacional dos Municípios de Moçambique (ANAM), a Agência Italiana de Cooperação para o Desenvolvimento (AICS) e o PNUD.
Ao término do seminário, Moçambique deverá contar com um portfólio de projectos tecnicamente robusto, sustentável, financiável e alinhado com a visão nacional de transformação digital do Estado. Estas propostas serão, numa fase posterior, submetidas a instâncias nacionais de validação e aos parceiros internacionais estratégicos.
A expectativa institucional é que os resultados deste processo representem um marco estruturante na modernização da governação pública, promovendo melhor acesso aos serviços digitais, maior inclusão digital e resiliência sistémica nos sectores vitais para o desenvolvimento do país.