Author name: Curtis Chincuinha

O Ministro das Comunicações e Transformação Digital, Américo Muchanga, afirmou em entrevista que a transformação digital constitui um dos pilares estratégicos para o desenvolvimento de Moçambique, destacando a necessidade de expandir a conectividade, promover a inclusão digital e reforçar as infra-estruturas tecnológicas em todo o país. Muchanga explicou que o Governo tem implementado políticas públicas orientadas para garantir o acesso universal e significativo às tecnologias de informação e comunicação, com especial enfoque nas zonas rurais e em comunidades menos servidas. O governante destacou ainda a importância da cooperação internacional e do envolvimento do sector privado, das organizações multilaterais e dos parceiros de desenvolvimento como factores determinantes para acelerar o processo de modernização digital e criar um ecossistema tecnológico mais robusto e sustentável. Segundo o Ministro, a transformação digital não se limita à adopção de tecnologia, mas representa um instrumento estratégico para melhorar a prestação de serviços públicos, impulsionar a inovação, promover o crescimento económico e reforçar a inclusão social. A entrevista foi concedida à margem da World Telecommunication Development Conference 2025 (WTDC-25), realizada em Baku, Azerbaijão. Veja na integra aqui: PODCAST: https://soundcloud.com/…/itu-interviews-wtdc-25-he… VIDEOCAST: https://youtu.be/1mXHbEWOmRg?si=7F2muomiGmBdvteL

Maputo – O ano de 2025 ficou marcado por avanços estruturantes no Sector das Comunicações e Transformação Digital, com impacto directo na modernização do Estado, no reforço da segurança cibernética, na inclusão tecnológica e na expansão das infra-estruturas de conectividade, no quadro da implementação do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) 2025 e dos instrumentos estratégicos do Governo. Criado pelo Decreto Presidencial n.º 1/2025, de 16 de Janeiro, o Ministério das Comunicações e Transformação Digital (MCTD) afirmou-se, ao longo de 2025, como o órgão central do aparelho do Estado responsável pela formulação de políticas, estratégias e planos, bem como pela coordenação e regulação das actividades nos domínios das Comunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação, Transformação Digital e Inovação e Meteorologia. As acções do sector estiveram alinhadas com o Programa Quinquenal do Governo 2025–2029, com incidência nos Pilares I – Unidade Nacional, Paz, Segurança e Governação, II – Transformação Estrutural da Economia e IV – Infra-estruturas, Organização e Ordenamento Territorial. No âmbito do Pilar I, o Sector desenvolveu acções no quadro do Programa de Defesa Nacional, Segurança Interna e do Estado, com destaque para a implementação da identidade digital, a autenticação de documentos electrónicos e o fortalecimento da confiança no ambiente digital. Durante o primeiro semestre de 2025, o Sistema de Certificação Digital de Moçambique permitiu a realização de 500 assinaturas digitais com validade jurídica, tendo a Procuradoria-Geral da República, o Ministério da Educação e Cultura e a Universidade Eduardo Mondlane passado a utilizar o assinador digital, juntando-se a outras instituições que já utilizavam o sistema desde 2024. Ainda neste domínio, foram implementadas soluções de segurança cibernética na Rede Electrónica do Governo e na Rede das Instituições de Ensino e Investigação, nomeadamente o Sistema de Detecção de Intrusão, o Sistema de Gestão de Informações e Eventos de Segurança Cibernética e a Plataforma de Inteligência de Ameaças, assegurando a monitoria e gestão de eventos cibernéticos em tempo real nas infra-estruturas sob gestão do INAGE, IP. Paralelamente, foi implementado o Sistema Unificado de Registo Académico (e-SURA), que ao longo de 2025 integrou 35 instituições de ensino superior, beneficiando cerca de 60% dos estudantes do ensino superior e contribuindo para a modernização, padronização e centralização do registo académico no país. No quadro do reforço da soberania digital e da modernização tecnológica do sector da Defesa, o MCTD procedeu, em 2025, à instalação do Laboratório de Inteligência Artificial e Cibersegurança na Academia Militar Marechal Samora Moisés Machel, em Nampula, com o objectivo de potenciar a produção de conhecimento, desenvolver competências avançadas e fortalecer a capacidade nacional em matéria de defesa cibernética, posicionando a província como um dos principais centros de inovação digital do país. Ao nível do Programa de Reforma e Modernização da Administração Pública, o Sector promoveu, durante 2025, a capacitação de 7.033 pessoas em competências digitais, das quais 3.746 mulheres e 3.287 homens, abrangendo formações em Tecnologias de Informação e Comunicação, Robótica Educacional e programação, com vista à melhoria da eficiência dos serviços públicos, à inclusão digital e ao estímulo à inovação tecnológica. No âmbito do Pilar II – Transformação Estrutural da Economia, através do Programa de Investigação Científica, Tecnologia e Inovação, foi implementada, em 2025, a iniciativa “1 Computador por Estudante do Ensino Superior”, que permitiu a distribuição de 5.000 computadores portáteis a estudantes de instituições de ensino superior em todo o país, contribuindo para a redução das desigualdades digitais, a expansão do uso das TIC no ensino superior e a melhoria das condições de ensino, pesquisa e extensão universitária. Relativamente ao Pilar IV – Infra-estruturas, Organização e Ordenamento Territorial, o Sector intensificou, ao longo de 2025, as acções de expansão e modernização da conectividade. No âmbito da iniciativa “Internet nas Escolas”, foram ligadas à internet 199 escolas públicas em várias províncias do país, promovendo o acesso à informação e às tecnologias digitais, sobretudo nas zonas rurais. Foram igualmente estabelecidas 11 praças digitais, uma em cada província, concebidas como espaços públicos de acesso gratuito à internet, com impacto no desenvolvimento educacional, social e económico das comunidades. No mesmo período, foram instaladas 143 novas antenas de telefonia móvel em todo o território nacional, abrangendo as províncias de Cabo Delgado, Gaza, Inhambane, Manica, Maputo Cidade, Maputo Província, Nampula, Niassa, Sofala, Tete e Zambézia, reforçando a inclusão digital, melhorando a qualidade das comunicações e ampliando o acesso à internet 4G, especialmente nas zonas rurais. No domínio regulatório, foram aprovados e publicados, em 2025, instrumentos legais estruturantes, com destaque para a Estratégia de Desenvolvimento do Sector Postal em Moçambique (2025–2030), o Regulamento do Roaming Nacional nas Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 12/2025, de 19 de Março, e a Norma Técnica para a Implementação do Roaming Nacional em Moçambique, aprovada pela Resolução n.º 3_BR/CA/INCM/2025, de 17 de Julho, instrumentos que visam modernizar os serviços, promover a equidade no acesso às comunicações e reduzir as desigualdades digitais. As acções desenvolvidas ao longo de 2025 reforçaram as bases para uma governação digital moderna, segura e inclusiva, contribuindo para a redução das desigualdades, o fortalecimento da cidadania digital e a preparação de Moçambique para os desafios e oportunidades da economia digital.

Maputo, 29 de Dezembro de 2025 — No seu Informe sobre o Estado da Nação, apresentado perante a Assembleia da República, o Presidente da República de Moçambique, Daniel Francisco Chapo, afirmou que o Governo lançou uma Plataforma Única de Serviços do Estado, destinada a integrar processos administrativos, pagamentos e interacções governamentais, no quadro da modernização da administração pública. De acordo com o Chefe de Estado, este sistema reduz burocracias, elimina duplicações, evita custos desnecessários e combate práticas ilícitas e de corrupção associadas a procedimentos manuais. O Presidente sublinhou que o objectivo central da plataforma é acabar com filas, carimbos e deslocações intermináveis, situações que, segundo afirmou, pesam no bolso do povo e criam incentivos à corrupção. No seu discurso, o Presidente explicou que a Plataforma Única de Serviços do Estado foi concebida como um instrumento estruturante para reorganizar a forma como o Estado presta serviços aos cidadãos e às empresas, através da integração digital de diferentes processos administrativos e financeiros. A iniciativa visa reduzir a fragmentação dos serviços públicos, aumentar a eficiência institucional e melhorar a experiência do cidadão no acesso aos serviços do Estado. O Chefe de Estado destacou ainda que a integração de pagamentos e interacções governamentais num único sistema permitirá maior transparência, melhor controlo dos fluxos administrativos e financeiros e menor dependência de procedimentos manuais, tradicionalmente associados a atrasos, ineficiências e práticas irregulares. Segundo o Presidente Chapo, a plataforma insere-se numa visão mais ampla de transformação digital da administração pública, orientada para a simplificação de processos, a racionalização de recursos e o reforço da integridade na gestão pública. A digitalização dos serviços surge, assim, como um instrumento essencial para aproximar o Estado ao cidadão e fortalecer a confiança nas instituições.

Beluluane, Matola – 22 de Dezembro de 2025 (AIM) – Moçambique concretizou hoje mais um passo significativo rumo à industrialização e à transformação digital com o lançamento da primeira pedra para a construção da primeira fábrica de dispositivos electrónicos do país, instalada no Parque Industrial de Beluluane. O projecto, avaliado em cerca de 3 milhões de dólares norte-americanos, prevê a montagem local de telemóveis, laptops e, numa fase posterior, pequenos electrodomésticos, tornando-se a primeira unidade especializada em electrónica a operar em território nacional. O investimento inclui duas linhas de montagem semi-automáticas com aproximadamente 40 metros cada, capazes de produzir inicialmente 80 mil unidades por mês, com potencial para chegar a 300 mil unidades. A produção inicial abrangerá telemóveis 2G e 4G do tipo feature phone, smart feature phones 4G, smartphones de gama média e laptops, respondendo à procura nacional e regional e podendo reduzir entre 14 e 15 por cento a necessidade anual de importação de telemóveis. Durante a cerimónia, o Ministro das Comunicações e Transformação Digital, Américo Muchanga, destacou a visão do Presidente da República de tornar Moçambique independente economicamente através da industrialização, afirmando que todos os serviços e oportunidades na economia só se elevam se houver industrialização à sua volta e que é na base da industrialização que se pode aumentar o valor das matérias-primas e criar emprego para jovens e mulheres. Segundo o Ministro, a criação desta fábrica vai muito além da simples montagem de dispositivos, pois permitirá que os cidadãos acedam de forma mais fácil e abrangente aos serviços do Estado, fortalecendo a transformação digital em todo o território nacional. Ele acrescentou que a iniciativa constitui um embrião não só tecnológico, mas também de inovação, porque os trabalhadores formados na fábrica terão capacidade de inovar e transmitir conhecimento, possibilitando o surgimento de novas fábricas e o desenvolvimento de soluções tecnológicas próprias em Moçambique. Muchanga reforçou ainda que o impacto da fábrica será sentido não apenas na produção de dispositivos, mas também na formação de mão-de-obra qualificada, na redução da dependência de importações e na criação de oportunidades de emprego para jovens e mulheres em todo o país. À medida que a indústria se desenvolve, explicou, o país poderá aumentar o valor agregado das matérias-primas locais e fortalecer a economia nacional, tornando-se progressivamente mais independente e competitivo no sector tecnológico. Na mesma ocasião, o Governador da Província de Maputo realçou a importância do Parque Industrial de Beluluane como espaço estratégico para a instalação de indústrias, lembrando que, com a assinatura de um memorando com a Moço Parque, os valores de acesso ao parque industrial foram reduzidos em 90 por cento, permitindo a entrada de 15 empresas e fortalecendo a economia provincial através da criação de empregos e do aumento das receitas. Por sua vez, o representante da Moz-Source detalhou que a fábrica iniciará a produção com telemóveis, seguindo-se posteriormente a montagem de laptops. Segundo ele, este planeamento consolida a capacidade tecnológica do país e reforça a formação de mão-de-obra qualificada, contribuindo para a independência tecnológica de Moçambique. A concretização deste projecto é vista como um passo estratégico para o desenvolvimento industrial e digital do país, permitindo a capacitação de recursos humanos, a redução de importações e a criação de empregos directos e indirectos, ao mesmo tempo em que reforça a arrecadação fiscal e impulsiona o sector tecnológico nacional.

Maputo, 21 de Dezembro de 2025 – O Ministro das Comunicações e Transformação Digital, Américo Muchanga, testemunha amanhã, segunda-feira, 22 de Dezembro, a cerimónia de lançamento da primeira pedra da primeira fábrica de montagem de telemóveis e equipamentos electrónicos em Moçambique, um projecto pioneiro da empresa Moz-Source que marca um novo capítulo no processo de industrialização tecnológica nacional. O evento terá lugar na província de Maputo e contará com a presença de altas entidades governamentais e institucionais, incluindo o Governador da Província de Maputo, o Presidente do Conselho Municipal da Matola Rio, representantes da Moz Park, parceiros estratégicos e a direcção da Moz-Source, num sinal claro da importância estratégica do investimento para o desenvolvimento económico e tecnológico do país. A participação do Ministro Américo Muchanga no acto simbólico de lançamento da primeira pedra reflecte o alinhamento do Governo com iniciativas privadas orientadas para a inovação, a transferência de tecnologia e a criação de capacidade produtiva local no sector das tecnologias de informação e comunicação, consideradas fundamentais para a transformação digital e a diversificação da economia moçambicana. Avaliado em cerca de 3 milhões de dólares norte-americanos, o projecto prevê a construção de uma unidade industrial dedicada à montagem local de telemóveis, laptops e, numa fase posterior, pequenos electrodomésticos, tornando-se a primeira fábrica especializada em dispositivos electrónicos a operar em território moçambicano. As instalações irão dispor de duas linhas de montagem semi-automáticas, com aproximadamente 40 metros cada, com capacidade inicial estimada em 80 mil unidades por mês, podendo evoluir até 300 mil unidades mensais. A produção inicial irá abranger telemóveis 2G e 4G do tipo feature phone, smart feature phones 4G, smartphones 4G de gama média e laptops, respondendo à crescente procura do mercado nacional e regional. Estima-se que a fábrica possa reduzir entre 14% e 15% a necessidade anual de importação de telemóveis, contribuindo para a substituição progressiva de importações. Para além do impacto industrial, o investimento deverá gerar empregos directos e indirectos, promover a formação de mão-de-obra nacional especializada e reforçar as receitas do Estado através do pagamento de impostos e taxas. A entrada em funcionamento dos principais equipamentos está prevista para um período entre seis e oito meses após o início das obras.

Maputo, 18 de dezembro de 2025 – O Ministro das Comunicações e Transformação Digital, Américo Muchanga, destacou há instantes, durante a cerimónia de encerramento da III edição do Banking, Financial, Services e Insurance (BFSI Mozambique 2025), que a transformação digital é um processo humano, económico e institucional, essencial para modernizar o Estado e fortalecer o setor financeiro do país. Na sua intervenção, Muchanga sublinhou a importância de construir um ecossistema financeiro interoperável, baseado em pilares concretos como a certificação digital, identidade digital, interoperabilidade de sistemas, plataforma única de pagamentos e portal do cidadão. Para o Ministro, estes pilares são instrumentos que permitem ao Governo, ao setor financeiro e aos operadores tecnológicos servir melhor o cidadão e impulsionar a economia nacional. O Ministro enfatizou que a transformação digital não é um fim em si, mas um instrumento para melhorar a prestação de serviços e garantir inclusão. “A transformação digital é humana. O Estado deve conhecer melhor os seus cidadãos, compreender a sua distribuição territorial e antecipar a prestação de serviços essenciais de forma integrada e eficiente”, afirmou. Muchanga destacou ainda o compromisso do Governo em criar um ambiente legal, institucional e operacional favorável, garantindo conectividade nacional, expansão de infraestruturas digitais, digitalização de serviços públicos estratégicos e coordenação entre ministérios, agências do Estado e parceiros de cooperação. Segundo o Ministro, a construção de um Moçambique mais conectado, inovador e inclusivo exige a responsabilidade e o compromisso de todos os atores, incluindo setor público, privado, academia e sociedade civil. Durante os dois dias de conferência, foram identificados desafios e oportunidades para o setor BFSI, incluindo a necessidade de qualificação da força de trabalho, segurança digital, parcerias público-privadas estratégicas e criação de confiança da população no uso de plataformas digitais de pagamento. O Ministro concluiu reafirmando que a transformação digital é um instrumento para modernizar o Estado, melhorar serviços e consolidar um país em que ninguém fica para trás. Na sequência, Kekobad Patel, Presidente do Comité Organizador do BFSI Mozambique 2025, destacou que a transformação digital deixou de ser uma ambição futura e tornou-se uma necessidade presente, especialmente para a economia real e para o fortalecimento das Pequenas e Médias Empresas. Patel reforçou que a tecnologia só produz impacto quando acompanhada de mudança organizacional e institucional, e quando as pessoas envolvidas acreditam na transformação. O presidente do comité organizador sublinhou também a importância do equilíbrio entre inovação tecnológica e regulação, bem como a integração regional, lembrando que decisões nacionais têm impacto direto na posição de Moçambique no contexto africano. Para Patel, o BFSI deve ser mais do que um evento anual, tornando-se um espaço de continuidade, acompanhamento e responsabilidade, transformando debates e consensos em ações concretas que beneficiem cidadãos e empresas. A III edição do BFSI Mozambique encerrou-se hoje, com a reafirmação de que a transformação digital é um processo coletivo, que exige cooperação entre instituições, comprometimento das pessoas e decisões conscientes, orientadas para consolidar um país digital, inovador e inclusivo, onde a tecnologia serve, acima de tudo, o cidadão.

Maputo, 17 de Dezembro de 2025 – O Ministro das Comunicações e Transformação Digital, Américo Muchanga, defendeu esta terça-feira, na cidade de Maputo, a consolidação de um ecossistema financeiro digital interoperável, seguro e inclusivo, como eixo estruturante da modernização do Estado e do desenvolvimento socioeconómico de Moçambique. Falando na cerimónia de abertura da III Edição do Banking, Financial Services and Insurance – BFSI Mozambique 2025, que decorre no Montebelo Indy Maputo Congress Hotel, sob o lema “Transformação Digital e um Ecossistema Financeiro Interoperável”, o governante destacou a convergência estratégica entre a agenda governamental de transformação digital e o papel estruturante do sector bancário, financeiro, de serviços e seguros (BFSI). Na sua intervenção, Américo Muchanga sublinhou que a Transformação Digital constitui uma prioridade central do actual ciclo de governação (2025–2029), orientada para responder aos desafios críticos da Administração Pública, do sector privado e da sociedade civil, com particular impacto na juventude, na criação de emprego, na geração de riqueza e na promoção do desenvolvimento nacional sustentável. “O lema deste evento reflecte, de forma clara, o desiderato da actuação do Ministério das Comunicações e Transformação Digital, ao colocar a interoperabilidade, a inovação e a inclusão digital no centro das reformas do Estado”, afirmou o Ministro, reiterando a satisfação do Governo em participar activamente neste fórum de diálogo entre decisores públicos e líderes do sector financeiro. O titular da pasta das Comunicações e Transformação Digital recordou que a criação do MCTD, através do Decreto Presidencial n.º 1/2025, de 16 de Janeiro, veio conferir ao país um órgão governamental vocacionado para assegurar, de forma estratégica e coordenada, a implementação das políticas de transformação digital, com vista à prestação de serviços públicos mais eficientes, acessíveis e centrados no cidadão. No domínio da modernização da Administração Pública, Américo Muchanga destacou os principais pilares tecnológicos em curso, nomeadamente a Infra-estrutura de Chave Pública, já estabelecida e fundamental para a utilização de assinaturas digitais; a Plataforma de Interoperabilidade, em fase de implementação; o Sistema de Identidade Digital; o Sistema de Pagamento Remoto de Serviços Digitais; e o Portal do Cidadão, que prevê, numa primeira fase, a disponibilização de 134 serviços públicos essenciais em formato digital. Segundo o Ministro, estas soluções permitirão a emissão electrónica de documentos, o acesso remoto e simplificado aos serviços públicos, a realização de pagamentos electrónicos seguros, bem como o reforço da segurança e protecção de dados, assegurando que a digitalização não se torne um obstáculo ao exercício de direitos fundamentais, mas antes um facilitador do acesso equitativo aos serviços essenciais. Durante o primeiro painel do evento, dedicado à Transformação Digital da Administração Pública, Américo Muchanga reiterou que a colaboração entre o Governo, o sector financeiro, a academia e a sociedade civil é determinante para a construção de um ecossistema digital sustentável, resiliente e inclusivo. Neste contexto, considerou o sector BFSI um parceiro natural do Estado, pela sua maturidade tecnológica, capacidade operacional e relevância económica. “A transformação digital cria oportunidades concretas para o sector financeiro, desde serviços digitais avançados até modelos robustos de interoperabilidade e segurança. O nosso compromisso é criar um ambiente legal, institucional e operacional que permita ao sector privado alinhar-se com as novas dinâmicas digitais do país”, afirmou. O painel contou ainda com intervenções de Manuel António dos Santos, Presidente do Conselho de Administração do CEDSIF, Ester dos Santos José, PCA do Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique (ISSM), Egas Daniel, economista e docente universitário, e Wagner Bango, Arquitecto Sénior de Soluções da Huawei, sob moderação de Tânia Zandamela, especialista em Serviços Financeiros. Na sua mensagem final, o Ministro das Comunicações e Transformação Digital reiterou a total abertura do Governo para trabalhar com todos os segmentos da sociedade, assegurando que a modernização do Estado avance de forma coordenada com o sector bancário, financeiro, de serviços e seguros, tendo como horizonte a consolidação de um Moçambique Digital, inovador, competitivo e inclusivo. A III Edição do BFSI Mozambique 2025 decorre ao longo de dois dias e reúne decisores políticos, reguladores, instituições financeiras, empresas tecnológicas e académicos, com o objectivo de debater os desafios e oportunidades da transformação digital no sistema financeiro moçambicano.

Maputo, Dezembro de 2025 – O Ministério das Comunicações e Transformação Digital (MCTD), através da Direcção Nacional de Transformação Digital e Inovação (DNTDI), em parceria com a Direcção Nacional do Ensino Superior (DNES), concluiu este mês a fase de supervisão do programa “Um Computador por Estudante do Ensino Superior” (CEES) nas instituições de ensino superior da zona centro de Moçambique, atividade que visou verificar a distribuição e utilização dos computadores portáteis atribuídos aos estudantes dos cursos de Ciências, Tecnologia, Engenharia e Matemática (CTEM). Durante a missão, realizada entre 3 e 12 de dezembro, as equipas visitaram o Instituto Superior Politécnico de Tete, o Instituto Superior Politécnico de Songo, a Universidade Púnguê, a Universidade Católica de Moçambique, a Universidade Zambeze, a Universidade Licungo e a Universidade Alberto Chipande, avaliando o cumprimento dos objetivos do programa e recolhendo percepções de estudantes, docentes e gestores sobre o impacto da iniciativa. Segundo relatos dos beneficiários, os computadores distribuídos permitiram reduzir a pressão sobre laboratórios e bibliotecas, aumentando a autonomia dos estudantes e melhorando o desempenho académico. “O acesso aos computadores facilita a realização de trabalhos e pesquisas, permitindo aos alunos desenvolver projetos com maior independência e reduzir a sobrecarga dos laboratórios”, afirmou um responsável universitário. O coordenador do programa CEES, Mahalana Chipanga, considerou os resultados da fase centro positivos, mas enfatizou desafios a superar: “A interação com estudantes e direcções das universidades evidencia que os computadores entregues estão a contribuir para melhorar o desempenho académico e reduzir a pressão sobre laboratórios e bibliotecas. No entanto, é essencial expandir o programa para outras áreas do conhecimento, de forma a beneficiar mais estudantes e disciplinas que necessitam destes recursos tecnológicos”. Na zona centro, uma parte significativa dos computadores já foi entregue aos estudantes, com destaque para as universidades que receberam maior número de equipamentos, incluindo a Universidade Católica de Moçambique, a Universidade Licungo e a Universidade Zambeze. Durante a supervisão, as equipas também identificaram boas práticas, constrangimentos e lições que orientarão a expansão do programa para outras regiões e áreas académicas. A conclusão desta fase de supervisão representa um passo estratégico para garantir que os recursos do CEES sejam aplicados de forma eficiente, reforçando a inclusão digital e contribuindo para a melhoria da aprendizagem e investigação no ensino superior moçambicano.

Maputo, 15 de Dezembro de 2025 — O Ministro das Comunicações e Transformação Digital, Américo Muchanga, orientou o Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação, Instituto Público (INTIC, IP), a alinhar as suas prioridades estratégicas com os desafios actuais e futuros do sector, com vista à consolidação de uma internet segura, resiliente e inclusiva, durante a cerimónia de abertura do IV Conselho Consultivo do INTIC, que decorre nos dias 15 e 16 de Dezembro, em Maputo, sob o lema “Por uma Internet para Todos, Segura e Resiliente”. Na sua intervenção, o governante sublinhou que o IV Conselho Consultivo constitui um espaço estratégico de avaliação do desempenho institucional no primeiro ano do quinquénio 2025–2029 e de definição de orientações para os próximos anos, tendo destacado a necessidade de uma actuação coordenada, eficaz e alinhada com as prioridades do Governo no domínio das Comunicações e Transformação Digital. Américo Muchanga destacou a liderança do INTIC na elaboração de instrumentos jurídicos estruturantes, com particular incidência nas propostas de Lei de Segurança Cibernética, Lei de Crimes Cibernéticos e Lei de Protecção de Dados, já apreciadas positivamente pelo Governo, referindo que estes diplomas reforçam a autoridade do Estado no espaço digital e criam condições para uma participação mais segura e responsável dos cidadãos e das instituições no ambiente digital. No mesmo contexto, o Ministro orientou o INTIC a preparar-se para assumir, de forma plena e eficaz, as responsabilidades acrescidas que lhe são atribuídas enquanto Autoridade Nacional nas áreas de segurança cibernética e protecção de dados, através do reforço das capacidades institucionais, nomeadamente em recursos humanos qualificados, infra-estruturas adequadas e soluções tecnológicas modernas. O governante fez igualmente referência à revisão do Regulamento de Registo e Licenciamento de Provedores Intermediários de Serviços Electrónicos e de Operadores de Plataformas Digitais, sublinhando que o instrumento visa fortalecer a regulação, a supervisão e a organização do ecossistema digital, contribuindo para a segurança cibernética, a protecção da economia digital e a prevenção da concorrência desleal. No quadro das perspectivas para 2026, Américo Muchanga orientou o INTIC a dar continuidade aos trabalhos de elaboração e revisão de instrumentos estratégicos nacionais, com destaque para a Estratégia Nacional de Transformação Digital, a revisão da Estratégia Nacional de Segurança Cibernética, a Estratégia Nacional de Inteligência Artificial e a Estratégia de Governo Digital, desenvolvidos em parceria com organizações internacionais, visando a modernização da administração pública e a promoção da inclusão digital. Por seu turno, o Presidente do Conselho de Administração do INTIC, IP, Lourino Alberto Chemane, afirmou que o Instituto assume o IV Conselho Consultivo como um momento central de concertação, alinhamento e reforço da actuação institucional, nos termos do Decreto n.º 90/2020, de 9 de Outubro. Chemane reiterou o compromisso do INTIC em assegurar uma governação digital sustentável, segura e resiliente, baseada na coordenação interinstitucional, na capacitação técnica e na aplicação uniforme das estratégias e metodologias definidas, em alinhamento com as orientações do Governo.