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MCTD e EuroCam celebram Memorando de EntendimentoMaputo, 28 de Agosto de 2025 – O Governo de Moçambique e a Associação dos Empresários Europeus em Moçambique (EuroCam) formalizaram esta quinta-feira, na 60ª edição da Feira Internacional de Maputo (FACIM), um Memorando de Entendimento que visa acelerar a transformação digital do país. O acordo, assinado pela Secretária Permanente do Ministério das Comunicações e Transformação Digital (MCTD), Nilsa Miquidade, em representação do Executivo Moçambicano, e por Simone Santos, em representação da EuroCam, estabelece um quadro de cooperação estruturado para impulsionar projectos estratégicos de governação electrónica, inclusão digital e modernização tecnológica. Na ocasião, o Ministro das Comunicações e Transformação Digital, Américo Muchanga, destacou que a criação do MCTD, no ciclo de governação 2025-2029, traduz a prioridade que o Executivo atribui à digitalização como motor do desenvolvimento socioeconómico. Sublinhou ainda que a transformação digital, além de favorecer a criação de emprego e riqueza, constitui um instrumento essencial para melhorar a transparência, reforçar a governação e combater a corrupção. Entre as medidas já em curso, o governante apontou a implementação do Portal do Cidadão, da Plataforma Nacional de Pagamentos Digitais, da Identidade Digital e Identidade Móvel (Digital Wallets), do Sistema de Certificação Digital de Moçambique e da massificação das assinaturas electrónicas, iniciativas que visam garantir o acesso equitativo a serviços digitais em todo o território nacional. O Memorando prevê igualmente a criação de um Grupo de Trabalho Conjunto, responsável pela identificação, articulação e aceleração de projectos estratégicos, bem como pela mobilização de parcerias público-privadas e mecanismos de financiamento. De acordo com os signatários, este instrumento permitirá dinamizar a execução de projectos-piloto, estimular a transferência de conhecimento e criar um ecossistema digital seguro e inclusivo. O acto foi testemunhado pelo Embaixador da União Europeia em Moçambique, António Maggiore, e pelo Embaixador da Itália, Gabriele Philling Annis, que enalteceram o compromisso assumido, reafirmando a confiança dos parceiros europeus no potencial do mercado moçambicano e no papel da transformação digital como vector fundamental para o desenvolvimento sustentável. Esta parceria constitui um marco importante no caminho da modernização tecnológica de Moçambique e reafirma o compromisso do Governo em trabalhar lado a lado com a EuroCam para que a tecnologia e a inovação sejam efectivamente motores de desenvolvimento para o país.

O Ministro das Comunicações e Transformação Digital, Américo Muchanga, em representação do Governo de Moçambique, assinou hoje, 13 de Agosto, na Cidade de Maputo, um memorando de entendimento com a África 50 – Project Finance, representado pelo Director Executivo Principal, Alain Ebobissé. O Memorando hoje assinado visa cooperar no desenvolvimento de uma instalação de centro de dados Tier III greenfield na cidade de Maputo, concebida para ser escalável ao longo do tempo e com o Governo de Moçambique como inquilino âncora, sendo que prevê ainda a aquisição e renovação de uma instalação de centro de dados existente propriedade do Governo. No decurso do evento que foi presidido por Sua Excelência Daniel Francisco Chapo, Presidente da República de Moçambique, Américo Muchanga destacou que  todas as  infra-estruturas de telecomunicações, incluindo as tradicionais,  ganham uma dimensão superior se forem complementadas por um processo de transformação digital, tendo frisado ainda que a transformação digital é vital para que o continente africano no geral, e  Moçambique em particular seja competitivo, é vital para que os governos sirvam melhor à população, é vital para a educação, para a saúde, para a agricultura, é vital para tornar uma economia mais vibrante. De acordo com o Ministro Muchanga, o País esta a trabalhar com vista ao estabelecimento de uma fibra óptica que possa interligar o Oceano Indico para o Atlântico, através dos países que com os quais Moçambique faz fronteira, tendo por objectivo materializar a visão de uma África unida através do comércio livre e da interligação com sistemas digitais que tornem esse comércio fluido. Com o memorando hoje assinado, a África 50 financiará e liderará certas Actividades de Desenvolvimento dentro de um orçamento e cronograma estabelecidos, incluindo Realização de estudos de due diligence financeira, técnica, legal e de viabilidade.

O Ministro das Comunicações e Transformação Digital, Américo Muchanga, destacou hoje em Maputo a elaboração da Política e Estratégia Nacional de Governação de Dados como prioridade incontornável para o Governo, com o objetivo de modernizar a administração pública, promover a inclusão digital e reforçar a competitividade económica. O ministro proferiu estas declarações na cerimónia de abertura do Workshop de Envolvimento de Partes Interessadas do Ecossistema de Governação de Dados, que reúne representantes dos sectores público, privado, academia e parceiros internacionais. Durante o seu discurso, Muchanga frisou que, apesar dos avanços em matéria digital, Moçambique ainda enfrenta desafios importantes, como a fragmentação dos sistemas de informação, a ausência de políticas claras de governação de dados, a escassez de quadros especializados e baixos níveis de literacia digital. A futura política nacional visa superar estes obstáculos, garantindo o uso ético e estratégico dos dados para fomentar a inovação, melhorar a prestação de serviços públicos e impulsionar o desenvolvimento económico e social do país. O ministro sublinhou ainda que os dados representam o “petróleo do século XXI”, com potencial para gerar novas oportunidades de negócio, apoiar a formulação de políticas públicas baseadas em evidências e estabelecer bases sólidas para a utilização de tecnologias emergentes, como a inteligência artificial. Esta estratégia está alinhada com o Quadro de Política de Dados da União Africana, colocando Moçambique numa posição privilegiada para beneficiar das iniciativas continentais. Na sua intervenção, a chefe de Cooperação da Delegação da União Europeia em Moçambique, Paula Vazquez, salientou que a transformação digital é uma prioridade estratégica e transversal para o desenvolvimento socioeconómico do país. Reconheceu os desafios associados à digitalização, como a cibersegurança, a protecção de dados e a exclusão digital, destacando a importância de um ecossistema digital inclusivo e seguro que proteja os direitos dos cidadãos. Vazquez realçou que a União Europeia mantém uma parceria estratégica com Moçambique no domínio digital, enquadrada na iniciativa Global Gateway e em colaboração com a União Africana, governos europeus e agências técnicas como a GIZ. Esta cooperação visa harmonizar políticas de governação de dados, reforçar capacidades institucionais e fomentar um mercado digital africano integrado e sustentável. O workshop, que decorre na cidade de Maputo, integra um esforço alargado de auscultação e capacitação, envolvendo diversos sectores da sociedade, para assegurar que a Política e Estratégia Nacional de Governação de Dados reflita as reais necessidades do país e contribua para um futuro digital inclusivo, seguro e orientado para o desenvolvimento.

Maputo, 16 de Julho de 2025 – O Ministério das Comunicações e Transformação Digital recebeu hoje, em Maputo, uma delegação de alto nível da União Europeia, no âmbito do reforço da cooperação bilateral para a transformação digital em Moçambique. A audiência, dirigida pelo ministro Américo Muchanga, contou com a presença de Paula Vazquez Horyaans, Chefe da Delegação da União Europeia em Moçambique, acompanhada por Hugo Van Tilborg, responsável da Unidade África Austral e Oceano Índico. Integraram igualmente a missão europeia Almudena Méndez Morante (oficial de cooperação para ajuda internacional), Miguel Exposito (adjunto da unidade de transformação digital) e Sander Van Kooten (responsável sénior de investimentos do Banco Europeu de Investimento). A visita inscreve-se na implementação da Global Gateway, estratégia europeia que visa mobilizar até 300 mil milhões de euros até 2027, com foco em conectividade digital, infra-estruturas inteligentes e serviços públicos resilientes. Durante o encontro, Américo Muchanga apresentou a arquitectura institucional do Ministério das Comunicações e Transformação Digital, sublinhando que a sua criação reflecte a prioridade estratégica que o Governo de Moçambique atribui à digitalização como vector de inclusão social, modernização do Estado e dinamização económica. O ministério lidera a formulação e implementação de políticas públicas nos domínios das comunicações, tecnologias de informação, ciência, inovação e meteorologia, actuando como catalisador da transformação digital do país. O ministro destacou os instrumentos normativos em curso, como a Estratégia Nacional de Inteligência Artificial, a Lei de Protecção de Dados, a Lei de Cibersegurança e o Plano Estratégico da Sociedade da Informação. Ressaltou também iniciativas estruturantes para o quinquénio 2025–2029, como a operacionalização da Identidade Digital, do Portal do Cidadão, da Certificação Digital, da infraestrutura estatal de pagamentos electrónicos e da expansão da conectividade em escolas, centros comunitários e serviços públicos. Muchanga elogiou o apoio técnico e financeiro da União Europeia, com destaque para o reforço institucional do INTIC, o desenvolvimento do quadro legal digital, e a formação em cibersegurança. Mencionou o programa VaMOZ Digital, que prevê a criação de polos tecnológicos em Nampula e Zambézia, e o estudo financiado pela UE sobre infra-estruturas de média e última milha, apresentado na recente Conferência Internacional de Digitalização. O ministro propôs à delegação europeia o estabelecimento de um mecanismo coordenado de articulação e partilha de prioridades entre as partes, alinhado ao Plano Quinquenal do Governo 2025–2029 e à Estratégia Nacional de Desenvolvimento Digital. Sublinhou que a Global Gateway representa uma oportunidade estruturante para o desenvolvimento de iniciativas conjuntas em áreas como interoperabilidade governamental, conectividade rural, capacitação digital, inovação tecnológica e fiscalização da inteligência artificial. Paula Vazquez Horyaans reiterou o compromisso da União Europeia em apoiar a agenda digital de Moçambique e destacou a relevância de consolidar mecanismos de cooperação integrados que permitam acelerar a transição digital de forma segura, inclusiva e sustentável. A audiência terminou com o reconhecimento mútuo da importância estratégica da transformação digital para o desenvolvimento nacional e para a integração de Moçambique na economia digital global, reforçando os laços entre o Governo e a União Europeia num sector considerado prioritário para os próximos anos.

Moçambique, representado pelo Ministério das Comunicações e Transformação Digital (MCTD), participa de 07 a 11 de Julho corrente, em Nova York, na 11ª Sessão Substantiva do Grupo de Trabalho Aberto das Nações Unidas sobre a Segurança e o Uso das Tecnologias da Informação e Comunicação no Contexto da Segurança Internacional (OEWG sobre TICs). Durante o evento, em representação do MCTD, Rachida Momade frisou que Moçambique junta-se aos demais Estados Membros ao sublinhar que as actividades maliciosas com recurso às Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) que visem infraestruturas críticas, incluindo cabos submarinos e centros de dados, constituem uma violação grave do Direito Internacional, alinhando plenamente com a declaração proferida pela Nigéria em nome do Grupo Africano. Na sua intervenção, Rachida Momade fez menção que o país está profundamente consciente da importância estratégica dos cabos submarinos e das infraestruturas digitais para a sobrevivência nacional e conectividade regional, sendo que a sua protecção deve estar claramente reflectida nos compromissos acordados. Em relação à lista de tecnologias digitais emergentes Moçambique propôs a inclusão da Inteligência Artificial, pois a mesma tecnologia já esta a ser utilizada para explorar vulnerabilidades em redes e infraestruturas de tecnologias de informação, como os centros de dados. Na mesma ocasião, a Representante do MCTD no evento falou das ameaças associadas à aplicação de inteligência artificial (como notícias falsas, desinformação, discurso de ódio e campanhas sociais direccionadas) representam actualmente riscos significativos para a democracia, a paz e a estabilidade em muitos países. Moçambique destacou igualmente a importância de uma capacitação dedicada em matéria de Direito Internacional, especialmente para os países em desenvolvimento, a fim de garantir uma participação equitativa na definição de normas jurídicas no domínio digital. Programas adaptados, ministrados em parceria com instituições jurídicas regionais e em múltiplos idiomas, aumentariam substancialmente o seu impacto. Sublinhou também a necessidade de apoio técnico e financeiro direccionado aos países em desenvolvimento para que possam estabelecer e manter pontos de contacto nacionais operacionais, incluindo infraestrutura segura de comunicação, formação em cibersegurança e participação em exercícios de coordenação presenciais. Moçambique incentiva que o futuro mecanismo considere expandir as reflexões sobre ferramentas operacionais de medidas de construção de confiança, incluindo: Protocolos de notificação de incidentes em infraestruturas críticas; Modelos de cooperação público-privada para sistemas de alerta precoce e partilha de informações e Exercícios regionais regulares para construção de confiança mútua e teste de prontidão nacional. O evento que termina amanha, 11 de Julho, e decorre nos Estados Unidos da América, na Cidade de Nova York, conta com a participação de diversos representantes dos países membros das Nações Unidas.

Uma delegação moçambicana, dirigida pelo Ministro das Comunicações e Transformação Digital, Américo Muchanga, participa na Cimeira Mundial da Sociedade de Informação (WSIS) e Simpósio Global de Inteligência Artificial, que têm lugar  entre 7 e 11 de Julho corrente, em Genebra, capital da Suíça. A Cimeira Mundial da Sociedade de Informação de 2025 (WSIS+20) reúne organizações internacionais, governos, academia, indústria e outras partes interessadas para o balanço dos principais desafios e conquistas, oportunidades e tendências tecnológicas. O Ministro Muchanga irá capitalizar esta plataforma para estabelecer encontros bilaterais com parceiros de cooperação com vista ao estreitamento de laços e criação de sinergias para materializar os objectivos da agenda nacional de governação. Dentre os aspectos a abordar destaca-se a digitalização de processos e facilitação da implementação de políticas públicas através das TICs; o uso da Inteligência Artificial para promover a acessibilidade de serviços públicos ao cidadão, segurança cibernética e protecção de infraestruturas críticas, resiliência de redes e sistemas de telecomunicações, facilitação do processo de identidade digital e governação de dados, promoção da economia digital e comércio electrónico e mobilização de recursos para o fomento do acesso à internet e conteúdos educacionais. No encontro, a delegação moçambicana, que inclui a Presidente do Conselho de Administração da Autoridade Reguladora das Comunicações, Helena Fernandes, irá partilhar experiências e perspectivas do país do domínio das Telecomunicações e TICs. O evento, organizado pela União Internacional das Telecomunicações (UIT), Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e a Cultura (UNESCO), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) irá reconhecer e premiar projectos e inovações que se baseiam no poder das Telecomunicações e Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) para promover o desenvolvimento sustentável e bem-estar social.

Município de Marracuene, Província de Maputo, 8 de Julho de 2025 – Teve início hoje, no Município de Marracuene, um seminário dedicado à consolidação final dos Programas de Transformação Digital da Administração Pública de Moçambique. A iniciativa, que se prolonga até ao dia 12 de Julho, enquadra-se na cooperação com o Plano Mattei, através do seu eixo Digital Flagship for Africa, promovido pelo Governo da Itália. Realizado sob liderança do Ministério das Comunicações e Transformação Digital (MCTD) e com suporte técnico do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o seminário reúne 39 quadros seniores de instituições públicas estratégicas, com o propósito de harmonizar e consolidar propostas de projectos que serão submetidas a plataformas internacionais de financiamento. A realização do seminário decorre de um processo aprofundado de identificação de prioridades no sector digital, que culminou na definição de três programas estruturantes. O primeiro incide sobre Infra-estruturas Digitais, Conectividade e Serviços Digitais; o segundo orienta-se para os Serviços Digitais aplicados à Gestão das Finanças Públicas; e o terceiro privilegia os Serviços Digitais nos Sectores Sociais e Económicos, com ênfase especial nas áreas de Saúde, Educação e Agricultura. As propostas em desenvolvimento deverão integrar critérios de sustentabilidade ambiental, interoperabilidade tecnológica, viabilidade técnica e realismo orçamental, devendo estar alinhadas com os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), os requisitos da Cassa Depositi e Prestiti, bem como os marcos estratégicos do Programa Quinquenal do Governo. Durante a cerimónia de abertura, Alberto Armindo Maria Tonela, em representação do MCTD, apelou ao rigor técnico e ao alinhamento estratégico como elementos fundamentais do trabalho em curso. Reiterou a responsabilidade colectiva de assegurar que as propostas finais correspondam às reais necessidades do povo moçambicano, promovendo uma transformação digital orientada ao cidadão. Tonela sublinhou ainda a importância de adequar os conteúdos técnicos das notas conceptuais aos padrões internacionais exigidos pelos instrumentos de financiamento, assegurando a coerência com as prioridades nacionais e a resiliência das soluções propostas. Destacou que a digitalização da Administração Pública deve constituir-se como um vector de inclusão social, transparência e eficiência institucional. As actividades do seminário estão estruturadas em sessões plenárias e grupos técnicos, promovendo o intercâmbio de conhecimentos especializados entre diferentes sectores. A abordagem metodológica adoptada privilegia o debate técnico aprofundado, a partilha de experiências institucionais, a harmonização conceptual e a produção de consensos operacionais, com base em princípios de gestão por resultados. Entre os principais exercícios programados estão: revisão crítica das notas conceptuais, reformulação orçamental orientada à sustentabilidade, definição de cronogramas de execução, integração de marcadores sociais e climáticos, consolidação de subcomponentes tecnológicos, identificação dos beneficiários directos e estruturação de mecanismos de coordenação interinstitucional. O seminário conta com a participação de representantes do MCTD, do Instituto Nacional de Governo Electrónico (NAGE), do Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC) e do Instituto Nacional de Comunicações de Moçambique (INCM). Estão igualmente presentes delegações do Ministério das Finanças, do Centro de Desenvolvimento de Sistemas de Informação de Finanças (CEDSIF), da Autoridade Tributária, bem como dos Ministérios da Saúde, da Educação, da Justiça e Assuntos Constitucionais, e do Ministério da Administração Estatal e Função Pública. Participam ainda a Associação Nacional dos Municípios de Moçambique (ANAM), a Agência Italiana de Cooperação para o Desenvolvimento (AICS) e o PNUD. Ao término do seminário, Moçambique deverá contar com um portfólio de projectos tecnicamente robusto, sustentável, financiável e alinhado com a visão nacional de transformação digital do Estado. Estas propostas serão, numa fase posterior, submetidas a instâncias nacionais de validação e aos parceiros internacionais estratégicos. A expectativa institucional é que os resultados deste processo representem um marco estruturante na modernização da governação pública, promovendo melhor acesso aos serviços digitais, maior inclusão digital e resiliência sistémica nos sectores vitais para o desenvolvimento do país.

Maputo, 4 de Julho de 2025 – O Ministro das Comunicações e Transformação Digital, Américo Muchanga, procedeu esta sexta-feira, em Maputo, à abertura oficial da Conferência Internacional subordinada ao tema “Digitalização para Comunidades Inclusivas”, uma plataforma de alto nível que congrega representantes do Governo, organizações internacionais, sector privado, academia e sociedade civil. A cerimónia contou igualmente com a presença do Ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa, e da Coordenadora Residente das Nações Unidas em Moçambique, Catherine Sozi. Ao usar da palavra, Américo Muchanga afirmou, desde logo, que a digitalização é, no presente ciclo governativo 2025–2029, uma prioridade estratégica e transversal, com impacto directo na criação de riqueza, geração de emprego e melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. Neste quadro, valorizou a criação recente do Ministério das Comunicações e Transformação Digital, por via do Decreto Presidencial n.º 1/2025, como reflexo da determinação do Governo em liderar uma transformação digital orientada, inclusiva e sustentável. Além disso, destacou o progresso que o país tem vindo a registar na adopção de soluções digitais no sector público, referindo-se à implementação de plataformas como o Portal do Governo, os sistemas electrónicos de marcação de serviços, o e-Sistafe, o e-Visa, o Sistema de Informação de Segurança Social e outros mecanismos que, segundo afirmou, têm contribuído para tornar a administração pública mais eficiente, transparente e centrada no cidadão. Contudo, reconheceu que a massificação da digitalização traz consigo novos desafios, nomeadamente no domínio da cibersegurança, da protecção de dados e da exclusão digital. Por conseguinte, sublinhou a importância de construir um ecossistema digital resiliente e confiável, onde os direitos dos cidadãos sejam protegidos. Para tal, mencionou a criação da Equipa Nacional de Resposta a Incidentes de Segurança Cibernética (CSIRT Nacional), o estabelecimento de CSIRTs sectoriais e o lançamento do Centro de Internet Segura, como passos decisivos nesse sentido. Paralelamente, o governante anunciou a elaboração, em curso, de um conjunto de instrumentos estratégicos – entre os quais se destacam a Estratégia Nacional de Transformação Digital, a Estratégia do Governo Digital, a Estratégia Nacional de Inteligência Artificial e a Política de Governação de Dados – que, articuladamente, visam alinhar as políticas públicas às dinâmicas do mundo digital. A produção destes documentos conta com o apoio de parceiros como o Banco Mundial, a UNESCO, a UNECA e a União Africana, o que, segundo referiu, evidencia o compromisso do Governo com uma transformação digital estruturada e baseada em cooperação multilateral. Por seu turno, o Ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa, reforçou a visão do Executivo no sentido de que a digitalização deve ser encarada como vector essencial para a reforma administrativa e a modernização do Estado. A este respeito, defendeu que a transformação digital dos serviços públicos precisa ser acompanhada por uma reestruturação dos processos internos, sobretudo nos órgãos locais, para assegurar que a rapidez, flexibilidade, transparência e inclusão se traduzam em benefícios reais para os cidadãos. De forma concreta, Impissa identificou lacunas persistentes nos distritos, localidades e postos administrativos, nomeadamente no acesso à infraestrutura tecnológica, na conectividade e na literacia digital. Com efeito, reiterou o compromisso do seu ministério em acelerar reformas administrativas, combater a morosidade e introduzir soluções inovadoras que respondam às reais necessidades das populações. Na mesma linha, Catherine Sozi, Coordenadora Residente das Nações Unidas em Moçambique, saudou o Governo pela aposta inequívoca na transformação digital como motor de inclusão e desenvolvimento. Destacou, de forma particular, os avanços no alargamento do acesso da população à internet e a serviços digitais essenciais, afirmando que estas conquistas demonstram um claro alinhamento com os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), sobretudo no que respeita à equidade, inovação e fortalecimento institucional. A concluir, Sozi reafirmou o compromisso das Nações Unidas em continuar a apoiar Moçambique na consolidação de um ecossistema digital robusto, ético e acessível a todos, reconhecendo que a digitalização, quando bem orientada, tem o poder de reduzir desigualdades e transformar positivamente as comunidades. A conferência prossegue com sessões temáticas e momentos de debate multissectorial, prevendo-se a apresentação de recomendações e propostas concretas que irão contribuir para o reforço das políticas públicas de transformação digital em Moçambique, com enfoque na inclusão, na resiliência e na justiça social.