Moçambique Participa na 11ª Sessão Substantiva do Grupo de Trabalho Aberto das Nações Unidas
Moçambique, representado pelo Ministério das Comunicações e Transformação Digital (MCTD), participa de 07 a 11 de Julho corrente, em Nova York, na 11ª Sessão Substantiva do Grupo de Trabalho Aberto das Nações Unidas sobre a Segurança e o Uso das Tecnologias da Informação e Comunicação no Contexto da Segurança Internacional (OEWG sobre TICs). Durante o evento, em representação do MCTD, Rachida Momade frisou que Moçambique junta-se aos demais Estados Membros ao sublinhar que as actividades maliciosas com recurso às Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) que visem infraestruturas críticas, incluindo cabos submarinos e centros de dados, constituem uma violação grave do Direito Internacional, alinhando plenamente com a declaração proferida pela Nigéria em nome do Grupo Africano. Na sua intervenção, Rachida Momade fez menção que o país está profundamente consciente da importância estratégica dos cabos submarinos e das infraestruturas digitais para a sobrevivência nacional e conectividade regional, sendo que a sua protecção deve estar claramente reflectida nos compromissos acordados. Em relação à lista de tecnologias digitais emergentes Moçambique propôs a inclusão da Inteligência Artificial, pois a mesma tecnologia já esta a ser utilizada para explorar vulnerabilidades em redes e infraestruturas de tecnologias de informação, como os centros de dados. Na mesma ocasião, a Representante do MCTD no evento falou das ameaças associadas à aplicação de inteligência artificial (como notícias falsas, desinformação, discurso de ódio e campanhas sociais direccionadas) representam actualmente riscos significativos para a democracia, a paz e a estabilidade em muitos países. Moçambique destacou igualmente a importância de uma capacitação dedicada em matéria de Direito Internacional, especialmente para os países em desenvolvimento, a fim de garantir uma participação equitativa na definição de normas jurídicas no domínio digital. Programas adaptados, ministrados em parceria com instituições jurídicas regionais e em múltiplos idiomas, aumentariam substancialmente o seu impacto. Sublinhou também a necessidade de apoio técnico e financeiro direccionado aos países em desenvolvimento para que possam estabelecer e manter pontos de contacto nacionais operacionais, incluindo infraestrutura segura de comunicação, formação em cibersegurança e participação em exercícios de coordenação presenciais. Moçambique incentiva que o futuro mecanismo considere expandir as reflexões sobre ferramentas operacionais de medidas de construção de confiança, incluindo: Protocolos de notificação de incidentes em infraestruturas críticas; Modelos de cooperação público-privada para sistemas de alerta precoce e partilha de informações e Exercícios regionais regulares para construção de confiança mútua e teste de prontidão nacional. O evento que termina amanha, 11 de Julho, e decorre nos Estados Unidos da América, na Cidade de Nova York, conta com a participação de diversos representantes dos países membros das Nações Unidas.