Author name: Neldo Landa

MCTD e EuroCam celebram Memorando de EntendimentoMaputo, 28 de Agosto de 2025 – O Governo de Moçambique e a Associação dos Empresários Europeus em Moçambique (EuroCam) formalizaram esta quinta-feira, na 60ª edição da Feira Internacional de Maputo (FACIM), um Memorando de Entendimento que visa acelerar a transformação digital do país. O acordo, assinado pela Secretária Permanente do Ministério das Comunicações e Transformação Digital (MCTD), Nilsa Miquidade, em representação do Executivo Moçambicano, e por Simone Santos, em representação da EuroCam, estabelece um quadro de cooperação estruturado para impulsionar projectos estratégicos de governação electrónica, inclusão digital e modernização tecnológica. Na ocasião, o Ministro das Comunicações e Transformação Digital, Américo Muchanga, destacou que a criação do MCTD, no ciclo de governação 2025-2029, traduz a prioridade que o Executivo atribui à digitalização como motor do desenvolvimento socioeconómico. Sublinhou ainda que a transformação digital, além de favorecer a criação de emprego e riqueza, constitui um instrumento essencial para melhorar a transparência, reforçar a governação e combater a corrupção. Entre as medidas já em curso, o governante apontou a implementação do Portal do Cidadão, da Plataforma Nacional de Pagamentos Digitais, da Identidade Digital e Identidade Móvel (Digital Wallets), do Sistema de Certificação Digital de Moçambique e da massificação das assinaturas electrónicas, iniciativas que visam garantir o acesso equitativo a serviços digitais em todo o território nacional. O Memorando prevê igualmente a criação de um Grupo de Trabalho Conjunto, responsável pela identificação, articulação e aceleração de projectos estratégicos, bem como pela mobilização de parcerias público-privadas e mecanismos de financiamento. De acordo com os signatários, este instrumento permitirá dinamizar a execução de projectos-piloto, estimular a transferência de conhecimento e criar um ecossistema digital seguro e inclusivo. O acto foi testemunhado pelo Embaixador da União Europeia em Moçambique, António Maggiore, e pelo Embaixador da Itália, Gabriele Philling Annis, que enalteceram o compromisso assumido, reafirmando a confiança dos parceiros europeus no potencial do mercado moçambicano e no papel da transformação digital como vector fundamental para o desenvolvimento sustentável. Esta parceria constitui um marco importante no caminho da modernização tecnológica de Moçambique e reafirma o compromisso do Governo em trabalhar lado a lado com a EuroCam para que a tecnologia e a inovação sejam efectivamente motores de desenvolvimento para o país.

O Ministro das Comunicações e Transformação Digital, Américo Muchanga, em representação do Governo de Moçambique, assinou hoje, 13 de Agosto, na Cidade de Maputo, um memorando de entendimento com a África 50 – Project Finance, representado pelo Director Executivo Principal, Alain Ebobissé. O Memorando hoje assinado visa cooperar no desenvolvimento de uma instalação de centro de dados Tier III greenfield na cidade de Maputo, concebida para ser escalável ao longo do tempo e com o Governo de Moçambique como inquilino âncora, sendo que prevê ainda a aquisição e renovação de uma instalação de centro de dados existente propriedade do Governo. No decurso do evento que foi presidido por Sua Excelência Daniel Francisco Chapo, Presidente da República de Moçambique, Américo Muchanga destacou que  todas as  infra-estruturas de telecomunicações, incluindo as tradicionais,  ganham uma dimensão superior se forem complementadas por um processo de transformação digital, tendo frisado ainda que a transformação digital é vital para que o continente africano no geral, e  Moçambique em particular seja competitivo, é vital para que os governos sirvam melhor à população, é vital para a educação, para a saúde, para a agricultura, é vital para tornar uma economia mais vibrante. De acordo com o Ministro Muchanga, o País esta a trabalhar com vista ao estabelecimento de uma fibra óptica que possa interligar o Oceano Indico para o Atlântico, através dos países que com os quais Moçambique faz fronteira, tendo por objectivo materializar a visão de uma África unida através do comércio livre e da interligação com sistemas digitais que tornem esse comércio fluido. Com o memorando hoje assinado, a África 50 financiará e liderará certas Actividades de Desenvolvimento dentro de um orçamento e cronograma estabelecidos, incluindo Realização de estudos de due diligence financeira, técnica, legal e de viabilidade.

Moçambique, representado pelo Ministério das Comunicações e Transformação Digital (MCTD), participa de 07 a 11 de Julho corrente, em Nova York, na 11ª Sessão Substantiva do Grupo de Trabalho Aberto das Nações Unidas sobre a Segurança e o Uso das Tecnologias da Informação e Comunicação no Contexto da Segurança Internacional (OEWG sobre TICs). Durante o evento, em representação do MCTD, Rachida Momade frisou que Moçambique junta-se aos demais Estados Membros ao sublinhar que as actividades maliciosas com recurso às Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) que visem infraestruturas críticas, incluindo cabos submarinos e centros de dados, constituem uma violação grave do Direito Internacional, alinhando plenamente com a declaração proferida pela Nigéria em nome do Grupo Africano. Na sua intervenção, Rachida Momade fez menção que o país está profundamente consciente da importância estratégica dos cabos submarinos e das infraestruturas digitais para a sobrevivência nacional e conectividade regional, sendo que a sua protecção deve estar claramente reflectida nos compromissos acordados. Em relação à lista de tecnologias digitais emergentes Moçambique propôs a inclusão da Inteligência Artificial, pois a mesma tecnologia já esta a ser utilizada para explorar vulnerabilidades em redes e infraestruturas de tecnologias de informação, como os centros de dados. Na mesma ocasião, a Representante do MCTD no evento falou das ameaças associadas à aplicação de inteligência artificial (como notícias falsas, desinformação, discurso de ódio e campanhas sociais direccionadas) representam actualmente riscos significativos para a democracia, a paz e a estabilidade em muitos países. Moçambique destacou igualmente a importância de uma capacitação dedicada em matéria de Direito Internacional, especialmente para os países em desenvolvimento, a fim de garantir uma participação equitativa na definição de normas jurídicas no domínio digital. Programas adaptados, ministrados em parceria com instituições jurídicas regionais e em múltiplos idiomas, aumentariam substancialmente o seu impacto. Sublinhou também a necessidade de apoio técnico e financeiro direccionado aos países em desenvolvimento para que possam estabelecer e manter pontos de contacto nacionais operacionais, incluindo infraestrutura segura de comunicação, formação em cibersegurança e participação em exercícios de coordenação presenciais. Moçambique incentiva que o futuro mecanismo considere expandir as reflexões sobre ferramentas operacionais de medidas de construção de confiança, incluindo: Protocolos de notificação de incidentes em infraestruturas críticas; Modelos de cooperação público-privada para sistemas de alerta precoce e partilha de informações e Exercícios regionais regulares para construção de confiança mútua e teste de prontidão nacional. O evento que termina amanha, 11 de Julho, e decorre nos Estados Unidos da América, na Cidade de Nova York, conta com a participação de diversos representantes dos países membros das Nações Unidas.

Uma delegação moçambicana, dirigida pelo Ministro das Comunicações e Transformação Digital, Américo Muchanga, participa na Cimeira Mundial da Sociedade de Informação (WSIS) e Simpósio Global de Inteligência Artificial, que têm lugar  entre 7 e 11 de Julho corrente, em Genebra, capital da Suíça. A Cimeira Mundial da Sociedade de Informação de 2025 (WSIS+20) reúne organizações internacionais, governos, academia, indústria e outras partes interessadas para o balanço dos principais desafios e conquistas, oportunidades e tendências tecnológicas. O Ministro Muchanga irá capitalizar esta plataforma para estabelecer encontros bilaterais com parceiros de cooperação com vista ao estreitamento de laços e criação de sinergias para materializar os objectivos da agenda nacional de governação. Dentre os aspectos a abordar destaca-se a digitalização de processos e facilitação da implementação de políticas públicas através das TICs; o uso da Inteligência Artificial para promover a acessibilidade de serviços públicos ao cidadão, segurança cibernética e protecção de infraestruturas críticas, resiliência de redes e sistemas de telecomunicações, facilitação do processo de identidade digital e governação de dados, promoção da economia digital e comércio electrónico e mobilização de recursos para o fomento do acesso à internet e conteúdos educacionais. No encontro, a delegação moçambicana, que inclui a Presidente do Conselho de Administração da Autoridade Reguladora das Comunicações, Helena Fernandes, irá partilhar experiências e perspectivas do país do domínio das Telecomunicações e TICs. O evento, organizado pela União Internacional das Telecomunicações (UIT), Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e a Cultura (UNESCO), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) irá reconhecer e premiar projectos e inovações que se baseiam no poder das Telecomunicações e Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) para promover o desenvolvimento sustentável e bem-estar social.

Maputo, 4 de Julho de 2025 – O Ministro das Comunicações e Transformação Digital, Américo Muchanga, procedeu esta sexta-feira, em Maputo, à abertura oficial da Conferência Internacional subordinada ao tema “Digitalização para Comunidades Inclusivas”, uma plataforma de alto nível que congrega representantes do Governo, organizações internacionais, sector privado, academia e sociedade civil. A cerimónia contou igualmente com a presença do Ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa, e da Coordenadora Residente das Nações Unidas em Moçambique, Catherine Sozi. Ao usar da palavra, Américo Muchanga afirmou, desde logo, que a digitalização é, no presente ciclo governativo 2025–2029, uma prioridade estratégica e transversal, com impacto directo na criação de riqueza, geração de emprego e melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. Neste quadro, valorizou a criação recente do Ministério das Comunicações e Transformação Digital, por via do Decreto Presidencial n.º 1/2025, como reflexo da determinação do Governo em liderar uma transformação digital orientada, inclusiva e sustentável. Além disso, destacou o progresso que o país tem vindo a registar na adopção de soluções digitais no sector público, referindo-se à implementação de plataformas como o Portal do Governo, os sistemas electrónicos de marcação de serviços, o e-Sistafe, o e-Visa, o Sistema de Informação de Segurança Social e outros mecanismos que, segundo afirmou, têm contribuído para tornar a administração pública mais eficiente, transparente e centrada no cidadão. Contudo, reconheceu que a massificação da digitalização traz consigo novos desafios, nomeadamente no domínio da cibersegurança, da protecção de dados e da exclusão digital. Por conseguinte, sublinhou a importância de construir um ecossistema digital resiliente e confiável, onde os direitos dos cidadãos sejam protegidos. Para tal, mencionou a criação da Equipa Nacional de Resposta a Incidentes de Segurança Cibernética (CSIRT Nacional), o estabelecimento de CSIRTs sectoriais e o lançamento do Centro de Internet Segura, como passos decisivos nesse sentido. Paralelamente, o governante anunciou a elaboração, em curso, de um conjunto de instrumentos estratégicos – entre os quais se destacam a Estratégia Nacional de Transformação Digital, a Estratégia do Governo Digital, a Estratégia Nacional de Inteligência Artificial e a Política de Governação de Dados – que, articuladamente, visam alinhar as políticas públicas às dinâmicas do mundo digital. A produção destes documentos conta com o apoio de parceiros como o Banco Mundial, a UNESCO, a UNECA e a União Africana, o que, segundo referiu, evidencia o compromisso do Governo com uma transformação digital estruturada e baseada em cooperação multilateral. Por seu turno, o Ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa, reforçou a visão do Executivo no sentido de que a digitalização deve ser encarada como vector essencial para a reforma administrativa e a modernização do Estado. A este respeito, defendeu que a transformação digital dos serviços públicos precisa ser acompanhada por uma reestruturação dos processos internos, sobretudo nos órgãos locais, para assegurar que a rapidez, flexibilidade, transparência e inclusão se traduzam em benefícios reais para os cidadãos. De forma concreta, Impissa identificou lacunas persistentes nos distritos, localidades e postos administrativos, nomeadamente no acesso à infraestrutura tecnológica, na conectividade e na literacia digital. Com efeito, reiterou o compromisso do seu ministério em acelerar reformas administrativas, combater a morosidade e introduzir soluções inovadoras que respondam às reais necessidades das populações. Na mesma linha, Catherine Sozi, Coordenadora Residente das Nações Unidas em Moçambique, saudou o Governo pela aposta inequívoca na transformação digital como motor de inclusão e desenvolvimento. Destacou, de forma particular, os avanços no alargamento do acesso da população à internet e a serviços digitais essenciais, afirmando que estas conquistas demonstram um claro alinhamento com os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), sobretudo no que respeita à equidade, inovação e fortalecimento institucional. A concluir, Sozi reafirmou o compromisso das Nações Unidas em continuar a apoiar Moçambique na consolidação de um ecossistema digital robusto, ético e acessível a todos, reconhecendo que a digitalização, quando bem orientada, tem o poder de reduzir desigualdades e transformar positivamente as comunidades. A conferência prossegue com sessões temáticas e momentos de debate multissectorial, prevendo-se a apresentação de recomendações e propostas concretas que irão contribuir para o reforço das políticas públicas de transformação digital em Moçambique, com enfoque na inclusão, na resiliência e na justiça social.

Maputo, 09 de Junho de 2025 – A Secretária Permanente do Ministério das Comunicações e Transformação Digital (MCTD), Nilsa Miquidade, presidiu hoje, 09 de Junho, na Cidade de Maputo, a cerimónia de comemoração do “Dia Internacional de Arquivos”, efeméride que se realiza no presente ano sob o lema “Arquivos Acessíveis: Arquivos para Todos”. Para a celebração do Dia Internacional do Arquivo, o MCTD realizou uma palestra corporizada por três temas candentes para o funcionamento da instituição, designadamente, (i) o Estatuto Orgânico, (ii) o Sistema Integrado de Gestão Documental (SIG-DOC) e, (iii) o Sistema Nacional de Gestão Documental (e-SNGD). Durante a sua intervenção, Nilsa Miquidade, exortou à todos os funcionários, colaboradores e agentes do pelouro ministerial, no órgão central e nas instituições tuteladas, à liderar, pelo exemplo, a implementação escrupulosa dos ditames do Sistema Nacional de Arquivos do Estado (SNAE), no quadro da Era Digital em que nos encontramos e do movimento global da 4a. Revolução Industrial que vimos experimentando. A governante destacou ainda, que um dos principais mandatos governamentais é liderar a aceleração da digitalização dos serviços públicos, promover a profunda transformação de negócios e actividades organizacionais, processos, competências e modelos para potenciar totalmente as mudanças e, oportunidades proporcionadas por uma diversidade de tecnologias digitais, bem como maximizar o seu impacto acelerado em toda a sociedade, de uma forma estratégica e priorizada. A realização do evento, que teve como palestrantes: o Director do Gabinete Jurídico do MCTD, Rui Dava; Administrador Executivo da Empresa Nacional de Parques de Ciência e Tecnologia, José Nhampossa; e o Director da Área Técnica do Instituto Nacional de Governação Electrónica, enquadra-se na “Semana Nacional de Arquivos”,  que decorre de 09 a 13 de Junho  no país, subordinada ao lema “Arquivos Acessíveis: Arquivos para Todos”.

Maputo, 28 de Maio de 2025 – O Ministro da Planificação e Desenvolvimento, Salimo Cripton Valá, presidiu hoje, 28 de Maio, na Arena 3D na Cidade de Maputo, com a abertura  da, a expo digital de Moçambique. O evento vai discutir matérias da actualidade tecnológica, com destaque para os temas ligados a Inteligência Artificial, Transformação Digital e Cibersegurança. De acordo com o Ministro da Planificação e Desenvolvimento, Salimo Cripton Valá, a transformação digital esta na agenda de governação do país, tendo sido definida como prioritária com o objectivo de responder às necessidades urgentes e críticas da população moçambicana, em particular dos jovens, no que diz respeito à criação de riqueza, geração de emprego, promoção da produtividade e competitividade, e desenvolvimento socioeconómico no geral. Durante o Discurso, Salimo Vala, elencou alguns eixos estratégicos da transformação digital no país, que passam por garantir a conectividade através da expansão de infraestruturas digitais para alcançar todas províncias; melhorar os serviços públicos assegurando que o cidadão é servido a partir do local onde vive, para isso é preciso digitalizar, inicialmente, sectores estratégicos como educação, saúde, justiça, registos e notariados e identificação civil; e por fim fortalecer as instituições nacionais, assegurando a estreita coordenação entre ministérios, agências e parceiros de cooperação, para garantir a implementação de um processo de transformação digital inclusivo, holístico e sustentável. O Ministro disse ainda que a Inteligência Artificial (IA) tem ganhado força no cenário global, destacando o potencial e as soluções adaptadas às necessidades locais que daí possam advir, com destaque para o uso da IA na agricultura, ajudando os agricultores a prever padrões meteorológicos e optimizar os rendimentos das colheitas. Ou na saúde, permitindo diagnósticos e tratamentos mais precisos, mesmo em regiões remotas.   Por seu turno o Presidente do Conselho de Administração do grupo SOICO, Daniel David, destacou a importância dos temas a serem apresentados em palestras inspiradoras, workshops práticos e exposições inovadoras, por forma a se criar novas ideias, construir parcerias e descobrir soluções criativas para os desafios enfrentados. David, destacou ainda o apoio do Governo de Moçambique pelo incentivo ao sector privado, pelo apoio e participação no MozTech. A margem do evento que se realiza até o dia 30 de Maio, decorre uma exposição que reúne startups e empresas do ramo das tecnologias de informação e comunicação (TICs), e instituições públicas que prestam serviços ligados as TICs.

Maputo, 26 de Maio de 2025 – O Ministro das Comunicações e Transformação Digital (MCTD), Américo Muchanga, recebeu hoje em audiência, o Professor Kingsley Moghalu, Presidente da Africa School of Governance (ASG) que se encontra de visita ao país de 25 a 28 de Maio. Durante o encontro o Presidente da ASG fez saber que a Africa School of Governance defende uma abordagem integrada e multidisciplinar, que combina competências digitais, ética pública e liderança estratégica, como pilares fundamentais para enfrentar os desafios contemporâneos dos Estados africanos, no contexto da Quarta Revolução Industrial. A ASG é uma instituição pan-africana de ensino pós-graduado, sediada em Kigali, Ruanda, cuja missão é formar dirigentes de excelência em políticas públicas, governação e tecnologias emergentes aplicadas à administração pública e ao desenvolvimento sustentável.