Maputo, 23 de Junho de 2023 – No âmbito das cerimónias alusivas ao Dia Internacional da Função Pública, celebradas sob o lema “Melhorar a agilidade e resiliência das instituições públicas para alcançar uma governação equitativa e responder às lacunas históricas na prestação de serviços”, o Ministério das Comunicações e Transformação Digital reafirmou o seu compromisso estratégico com a implementação contínua de soluções digitais que visam transformar a Administração Pública e elevar a qualidade da prestação de serviços aos cidadãos.
Durante a cerimónia, o Ministro das Comunicações e Transformação Digital, Américo Muchanga, sublinhou que a transformação digital constitui um vector fundamental da modernização da governação, promovendo maior eficiência, transparência e inclusão. Referiu que “a inovação tecnológica está no centro da nossa estratégia para garantir uma governação inclusiva, transparente e resiliente, capaz de responder aos desafios históricos com soluções sustentáveis”.
O dirigente reiterou que o Ministério continuará a promover projectos estruturantes que reforcem a capacidade institucional do Estado e a inclusão digital da população. “Estamos a preparar o país para enfrentar os desafios do presente e do futuro, utilizando as tecnologias emergentes como catalisadoras do desenvolvimento social, económico e institucional,” afirmou, apelando ao envolvimento activo dos funcionários públicos na consolidação desta agenda.
Como parte do programa oficial, o evento contou com a intervenção de Amós Mahanjane, convidado pelo Ministério. Mahanjane é combatente da luta de libertação nacional e foi embaixador extraordinário e plenipotenciário de Moçambique junto da República do Malawi na década de 1980. Referiu-se à sua detenção, em 9 de Maio de 1964, na fronteira de Middelburg, África do Sul, juntamente com outros 74 combatentes, no âmbito da sua participação na frente clandestina de luta pela independência nacional. Na ocasião, incentivou os quadros do Ministério a orientarem a sua acção pelos princípios do serviço público com base no interesse nacional.
Ainda no mesmo contexto, o sector de Planificação e Estudos do Ministério apresentou as directrizes estratégicas do sector para os períodos da ENDE 2025–2044 e do PQG 2025–2029, com enfoque na expansão das infraestruturas de comunicações, na digitalização dos serviços públicos e na promoção de um ambiente digital seguro, eficiente e inclusivo.
A implementação destas acções será monitorada conforme o artigo 79 da Lei n.º 14/2020, de 23 de Dezembro (Lei do e-SISTAFE), com base nos instrumentos de planificação PESOE e PdA. Os resultados serão reportados nos Balanços do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (BdPESOE), com avaliações periódicas ao meio e ao termo do mandato, bem como trimestralmente, semestralmente e anualmente, conforme estabelece o artigo 104, alínea h), do Decreto n.º 26/2021, de 3 de Maio.
As intervenções realizadas no âmbito desta cerimónia reforçaram o posicionamento do Ministério das Comunicações e Transformação Digital como entidade-chave na condução da transição digital do país, alinhada com os princípios de governação pública moderna, orientada por resultados e comprometida com o desenvolvimento sustentável e inclusivo.