Maputo, quarta-feira, 01 de Outubro de 2025 – Trata-se de duas propostas de lei aprovadas ontem, em Maputo, pelo Conselho de Ministros, na 33.ª Sessão Ordinária, a submeter à Assembleia da República, com o objectivo de reforçar a segurança cibernética e prevenir crimes digitais no país.
A primeira proposta, Lei de Segurança Cibernética, visa responder de forma eficaz aos desafios da Sociedade da Informação, garantindo a segurança do Estado, das instituições e dos cidadãos, assim como a protecção de sistemas de informação e infra-estruturas críticas no espaço cibernético.
A segunda proposta, Lei do Crime Cibernético, estabelece regras aplicáveis a todas as pessoas singulares e colectivas, públicas ou privadas, que usam redes de comunicação de dados e sistemas de informação. A lei contempla disposições sobre cooperação internacional e recolha de provas em suporte electrónico, visando prevenir e responder a crimes digitais.
O Governo sublinha que estas propostas reforçam a segurança, protegem instituições, empresas e cidadãos, e contribuem para um ambiente digital mais seguro e confiável para todos os sectores da sociedade.