A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM tem disponível, no seu website, dois relatórios sobre segurança nas telecomunicações, referentes ao ano de 2024, a saber: o Relatório de Nível de Maturidade da Segurança e Resiliência das Telecomunicações e o Relatório de Segurança nas Telecomunicações, com foco na telefonia móvel.
O Relatório de Nível de Maturidade da Segurança e Resiliência das Telecomunicações avalia o cumprimento das normas de segurança pelos operadores e prestadores de serviços públicos. Analisa áreas como Cooperação e Partilha de Informação, Gestão de Fraudes, Protecção de Dados, Resiliência das Redes, Medidas de Segurança, Resposta a Incidentes, Políticas e Melhoria Contínua.
Os resultados mostram diferenças claras entre os diferentes subsectores. Os operadores de telefonia móvel apresentam um desempenho global elevado (80%), destacando-se em Medidas de Segurança (98%) e Protecção de Dados (82%). Já os Provedores de Serviços de Internet (ISP) e os operadores de televisão revelam níveis de maturidade baixos (48% e 43%), respectivamente, com fragilidades marcantes na Partilha de Informação e na Melhoria Contínua.
O relatório recomenda intervenções estruturadas, criação de protocolos obrigatórios, reforço da articulação com o Regulador e maior investimento em tecnologias de monitoria contínua, bloqueios automatizados e inteligência artificial.
O Relatório de Segurança nas Telecomunicações apresenta uma análise do estado da segurança no sector, evidenciando ameaças, vulnerabilidades e práticas fraudulentas, como registo e clonagem de cartões SIM, phishing, fraudes na moeda electrónica e roubo de dados pessoais e bancários. Refere ainda vulnerabilidades na identificação de equipamentos, fragilidades na continuidade dos serviços e lacunas na protecção contra ciberataques.
O documento destaca que a continuidade dos serviços foi também afectada por fenómenos climáticos extremos, incluindo a passagem de três ciclones tropicais. As recomendações incluem o reforço técnico e institucional dos operadores, aceleração da implementação do Decreto n.º 13/2023 (Regulamento do Registo de Subscritores dos Serviços de telecomunicações), melhoria da colaboração interinstitucional, expansão da Plataforma Nacional de Denúncias, promoção da literacia digital e combate ao uso de equipamentos não homologados.
Baixe os relatórios nos links abaixo: