Maputo, 4 de Junho de 2025 – O Ministro das Comunicações e Transformação Digital, Américo Muchanga, defendeu esta terça-feira, na abertura do III Seminário Nacional sobre Cibercriminalidade, a criação de um centro de dados forense nacional, dotado de sistemas de inteligência artificial treinados para detecção automatizada de padrões criminosos, como medida estratégica para reforçar a capacidade de resposta do Estado face ao avanço da criminalidade digital.
No seu pronunciamento de abertura, o governante sublinhou que o Ministério das Comunicações e Transformação Digital se posiciona como parceiro técnico e institucional do sistema de justiça, assumindo-se como agente activo na formulação de mecanismos regulatórios, quadros de competências especializadas e estruturas de coordenação intersectorial no domínio da cibersegurança.
“A tecnologia deve servir à justiça — nunca o contrário. Cabe a todos nós, engenheiros, juristas, magistrados, investigadores e académicos, garantir que a inteligência artificial esteja integralmente ao serviço da legalidade, da transparência e da protecção dos direitos fundamentais”, afirmou o Ministro Muchanga.
O dirigente defendeu igualmente o estabelecimento de parcerias estratégicas entre universidades, centros de investigação e empresas tecnológicas, com enfoque no desenvolvimento de soluções científicas aplicadas ao ecossistema jurídico-digital. No seu entender, tais alianças permitirão ao país posicionar-se de forma mais robusta na antecipação, identificação e mitigação de riscos cibernéticos, nomeadamente os associados à criminalidade organizada e à utilização indevida de tecnologias emergentes.
Sob o lema “Combater o Crime Organizado na Era da Inteligência Artificial”, o seminário, de carácter técnico-jurídico e institucional, decorre em Maputo e reúne durante dois dias um conjunto alargado de magistrados judiciais e do Ministério Público, peritos forenses, engenheiros de sistemas, reguladores, operadores de telecomunicações, académicos, organismos internacionais e representantes da sociedade civil.
Na qualidade de anfitrião institucional da componente judicial, o Procurador-Geral Adjunto da República, Taibo Mucobora, saudou a participação do Ministério das Comunicações e Transformação Digital, sublinhando a importância da transversalidade das políticas públicas no enfrentamento do cibercrime.
“O cibercrime tem-se expandido com a utilização de inteligência artificial para conceber ataques cada vez mais sofisticados. Ferramentas como software malicioso adaptativo desafiam os métodos tradicionais de investigação, comprometendo a rastreabilidade dos autores e ampliando o número de vítimas,” declarou o magistrado.
Mucobora destacou os marcos já alcançados por Moçambique no plano legislativo, incluindo a aprovação da Lei das Transacções Electrónicas (n.º 3/2017), a tipificação de crimes informáticos no Código Penal (em vigor desde 2019) e a adopção da Estratégia Nacional de Segurança Cibernética (Resolução n.º 5/2021). Contudo, alertou para a necessidade de aperfeiçoar o quadro normativo internacional, com destaque para a ratificação da Convenção de Budapeste sobre o Cibercrime e da nova Convenção das Nações Unidas sobre Cibercriminalidade (2024).
“Estas convenções constituem plataformas jurídicas essenciais para a cooperação internacional em investigação penal, partilha de inteligência digital, combate ao financiamento do terrorismo e repressão ao branqueamento de capitais em ambiente virtual”, reiterou o Procurador-Geral Adjunto.
Ao longo do evento, serão discutidos temas como a regulação da inteligência artificial no sistema judicial, cooperação judiciária em rede, segurança de infraestruturas críticas, respostas legislativas à engenharia social digital e fortalecimento institucional de unidades de investigação criminal cibernética.
Com o encerramento previsto para amanhã, o III Seminário sobre Cibercriminalidade visa culminar com recomendações técnicas e propostas normativas concretas, que servirão de base para reforçar a arquitectura nacional de prevenção, dissuasão e repressão dos crimes tecnológicos, garantindo uma abordagem multissectorial e juridicamente alinhada com os desafios contemporâneos da transformação digital.