Author name: Neldo Landa

Maputo, 09 de Junho de 2025 – A Secretária Permanente do Ministério das Comunicações e Transformação Digital (MCTD), Nilsa Miquidade, presidiu hoje, 09 de Junho, na Cidade de Maputo, a cerimónia de comemoração do “Dia Internacional de Arquivos”, efeméride que se realiza no presente ano sob o lema “Arquivos Acessíveis: Arquivos para Todos”. Para a celebração do Dia Internacional do Arquivo, o MCTD realizou uma palestra corporizada por três temas candentes para o funcionamento da instituição, designadamente, (i) o Estatuto Orgânico, (ii) o Sistema Integrado de Gestão Documental (SIG-DOC) e, (iii) o Sistema Nacional de Gestão Documental (e-SNGD). Durante a sua intervenção, Nilsa Miquidade, exortou à todos os funcionários, colaboradores e agentes do pelouro ministerial, no órgão central e nas instituições tuteladas, à liderar, pelo exemplo, a implementação escrupulosa dos ditames do Sistema Nacional de Arquivos do Estado (SNAE), no quadro da Era Digital em que nos encontramos e do movimento global da 4a. Revolução Industrial que vimos experimentando. A governante destacou ainda, que um dos principais mandatos governamentais é liderar a aceleração da digitalização dos serviços públicos, promover a profunda transformação de negócios e actividades organizacionais, processos, competências e modelos para potenciar totalmente as mudanças e, oportunidades proporcionadas por uma diversidade de tecnologias digitais, bem como maximizar o seu impacto acelerado em toda a sociedade, de uma forma estratégica e priorizada. A realização do evento, que teve como palestrantes: o Director do Gabinete Jurídico do MCTD, Rui Dava; Administrador Executivo da Empresa Nacional de Parques de Ciência e Tecnologia, José Nhampossa; e o Director da Área Técnica do Instituto Nacional de Governação Electrónica, enquadra-se na “Semana Nacional de Arquivos”,  que decorre de 09 a 13 de Junho  no país, subordinada ao lema “Arquivos Acessíveis: Arquivos para Todos”.

Maputo, 28 de Maio de 2025 – O Ministro da Planificação e Desenvolvimento, Salimo Cripton Valá, presidiu hoje, 28 de Maio, na Arena 3D na Cidade de Maputo, com a abertura  da, a expo digital de Moçambique. O evento vai discutir matérias da actualidade tecnológica, com destaque para os temas ligados a Inteligência Artificial, Transformação Digital e Cibersegurança. De acordo com o Ministro da Planificação e Desenvolvimento, Salimo Cripton Valá, a transformação digital esta na agenda de governação do país, tendo sido definida como prioritária com o objectivo de responder às necessidades urgentes e críticas da população moçambicana, em particular dos jovens, no que diz respeito à criação de riqueza, geração de emprego, promoção da produtividade e competitividade, e desenvolvimento socioeconómico no geral. Durante o Discurso, Salimo Vala, elencou alguns eixos estratégicos da transformação digital no país, que passam por garantir a conectividade através da expansão de infraestruturas digitais para alcançar todas províncias; melhorar os serviços públicos assegurando que o cidadão é servido a partir do local onde vive, para isso é preciso digitalizar, inicialmente, sectores estratégicos como educação, saúde, justiça, registos e notariados e identificação civil; e por fim fortalecer as instituições nacionais, assegurando a estreita coordenação entre ministérios, agências e parceiros de cooperação, para garantir a implementação de um processo de transformação digital inclusivo, holístico e sustentável. O Ministro disse ainda que a Inteligência Artificial (IA) tem ganhado força no cenário global, destacando o potencial e as soluções adaptadas às necessidades locais que daí possam advir, com destaque para o uso da IA na agricultura, ajudando os agricultores a prever padrões meteorológicos e optimizar os rendimentos das colheitas. Ou na saúde, permitindo diagnósticos e tratamentos mais precisos, mesmo em regiões remotas.   Por seu turno o Presidente do Conselho de Administração do grupo SOICO, Daniel David, destacou a importância dos temas a serem apresentados em palestras inspiradoras, workshops práticos e exposições inovadoras, por forma a se criar novas ideias, construir parcerias e descobrir soluções criativas para os desafios enfrentados. David, destacou ainda o apoio do Governo de Moçambique pelo incentivo ao sector privado, pelo apoio e participação no MozTech. A margem do evento que se realiza até o dia 30 de Maio, decorre uma exposição que reúne startups e empresas do ramo das tecnologias de informação e comunicação (TICs), e instituições públicas que prestam serviços ligados as TICs.

Maputo, 26 de Maio de 2025 – O Ministro das Comunicações e Transformação Digital (MCTD), Américo Muchanga, recebeu hoje em audiência, o Professor Kingsley Moghalu, Presidente da Africa School of Governance (ASG) que se encontra de visita ao país de 25 a 28 de Maio. Durante o encontro o Presidente da ASG fez saber que a Africa School of Governance defende uma abordagem integrada e multidisciplinar, que combina competências digitais, ética pública e liderança estratégica, como pilares fundamentais para enfrentar os desafios contemporâneos dos Estados africanos, no contexto da Quarta Revolução Industrial. A ASG é uma instituição pan-africana de ensino pós-graduado, sediada em Kigali, Ruanda, cuja missão é formar dirigentes de excelência em políticas públicas, governação e tecnologias emergentes aplicadas à administração pública e ao desenvolvimento sustentável.

O Ministério das Comunicações e Transformação Digital (MCTD) através do Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC,IP) realizou hoje, 16 de Maio de 2025, no Centro Internacional de Conferências Joaquim Chissano – Cidade de Maputo, a 4ª Edição do Fórum Nacional de Governação da Internet 2025 (FGIMz2025), em paralelo com a 2ª Edição do Sub-fórum da Juventude em Governação da Internet em Moçambique (yFGIMz2025), sob o lema “Por uma Internet Para Todos e Resiliente”; O evento tinha como objectivo promover o debate e auscultação pública sobre as linhas orientadoras de desenvolvimento e gestão das TIC e, em particular, de Governação da Internet, promovendo o estabelecimento de consensos e visão comum em matérias de Políticas e Estratégias de Governação da Internet, Governação Digital, Segurança Cibernética, Inteligência Artificial, Certificação Digital e Quadro Legal e Regulamentar de TIC em Moçambique, baseados em princípios democráticos e universais e alinhados com as políticas e programa de desenvolvimento económico e social de Moçambique. Discursando no evento, Nilsa Miquidade, Secretária Permanente do Ministério das Comunicações e Transformação Digital, disse aos presentes que a era digital redefiniu a forma como vivemos e interagimos tendo tornado a Internet uma ferramenta importante para o desenvolvimento económico, social e cultural. Destacando ainda que a internet não é apenas um meio de comunicação, mas, um espaço onde ideias são compartilhadas, onde o conhecimento é democratizado e onde as oportunidades são criadas. De acordo com Nilsa Miquidade, a Governação da Internet promove o crescimento económico e a inovação ao estabelecer regras claras para o comércio electrónico e, a propriedade intelectual, salvaguardando, simultaneamente, as liberdades fundamentais, como a liberdade de expressão, tendo frisado ainda que a Internet deve se manter aberta, segura e acessível. Por seu turno, o Presidente do Conselho de Administração do INTIC,IP, Lourino Chemane, adiantou que decorrem acções de elaboração da Estratégia da Transformação Digital e Estratégia de Inteligência Artificial, instrumentos cruciais para a governação digital em Moçambique. Garantido ainda que foram estabelecidos acordos bilaterais e multilaterais com várias entidades por forma a facilitar o processo de rastreio, localização e responsabilização dos cibercriminoso. Intervindo no evento, o Vereador da Juventude, Criação e Conhecimento no Conselho Municipal da Cidade de Maputo (CMCM), Nércio Duvane, disse que o evento deve delinear linhas orientadoras assentes na literacia e transformação digital, tendo encorajado o Ministério através do INTIC a prosseguir com as actividades para que a juventude moçambicana tenha cada vez mais o acesso a internet. Duvane destacou ainda que o CMCM prossegue com o programa praças digitais de Wi-Fi de acesso gratuito, contando neste momento com 8 praças digitais e 8 escolas secundarias para o beneficio dos munícipes da cidade. Á margem deste evento foi lançado o livro sobre Inteligência Artificial, intitulado “Inteligência Artificial: Desafios e Oportunidades para Moçambique”, cuja o mesmo foi apresentada pelo académico José Castiano, no qual destacou a importância da obra para o conhecimento da inteligência artificial por parte da sociedade.

Maputo, 02 de Maio de 2025 – O Ministério das Comunicações e Transformação Digital através do Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC, IP), lançou hoje, 02 de Maio, na Cidade de Maputo, o Relatório da Equipe Nacional de Resposta à Incidentes de Segurança Cibernética 2023-2025 (CSIRT Nacional) e o Relatório de Avaliação das Infraestruturas Críticas de Informação. O relatório hoje lançado, pretende informar ao público sobre as principais vulnerabilidades e ocorrências de ataques cibernéticos, de modo a promoverem-se acções articuladas para a contínua redução de riscos de incidentes cibernéticos. Discursando na ocasião, a Secretária Permanente do Ministério das Comunicações e Transformação Digital, Nilsa Miquidade, fez saber que a segurança cibernética é uma responsabilidade de todos quadrantes da sociedade, pelo que, todos são chamados à participar de forma activa na criação de um ecossistema de Internet segura, resiliente, na proteção de activos de informação e de infra-estruturas essenciais do país. A Secretaria Permanente destacou ainda que as realizações alcançadas, constituem resultados visíveis do trabalho realizado pelo CSIRT Nacional, com o foco na promoção de acções de formação para técnicos, consciencialização a todos níveis da sociedade em matéria de segurança cibernética, partilha de experiência, e estabelecimento de parcerias internacionais, bem como a introdução de ferramentas para a gestão de incidentes de segurança cibernética. Por seu turno Lourino Chemane, Presidente do Conselho de Administração do INTIC,IP, destacou que o relatório espelha uma visão estratégica sobre a evolução do cenário da segurança cibernética em Moçambique, contribuindo para a transparência, responsabilização e melhoria contínua dos serviços com base em boas práticas regionais e globais. No período de 2023 a 2025, foram capacitados 2.007 técnicos segurança cibernética de função públicas e, 25 jornalistas em matéria de criação e gestão de CSIRT, no âmbito do desenvolvimento de capacidade técnica para o estabelecimento e gestão de CSIRTs e, do ecossistema nacional de segurança cibernética, assim como para o desenvolvimento da capacidade técnico-operacional de resposta aos incidentes. Para além da Secretária Permanente do Ministério das Comunicações e Transformação Digital, o evento contou com a participação de representantes do Ministério Público, das instituições públicas e privadas, parceiros de cooperação, e do público em geral.

O Governo de Moçambique, através do Ministério das Comunicações e Transformação Digital participa no Innovation Africa Summit, que decorre em Adiss Abeba de 28 a 30 Abril, com o lema “Educar e Capacitar a África para o Século XXI”. O tema geral do Innovation Africa 2025 está alinhado com a conclusão do “Ano da Educação” em África (2024), com a declaração de missão: Construir sistemas educacionais resilientes para maior acesso ao aprendizado inclusivo, ao longo da vida, de qualidade e relevante na África. De acordo com os organizadores, metade do tempo da cimeira é dedicada a reuniões agendadas entre ministérios, líderes da indústria, sociedade civil, universidades e parceiros multilaterais de desenvolvimento. A outra metade do programa é uma mistura de painéis de perguntas e respostas ministeriais e apresentações de liderança inovadora. As sessões do painéis que hoje (30 de Abril) terminam, abordam nove temas específicos dos quais Moçambique participa em três (03), com destaque para os temas sobre EdTech e Inovação em Tecnologias de Informação e Comunicação, cujo o objectivo é discutir a  expansão do acesso a dispositivos digitais e conectividade para alunos e professores, Aprendizagem e Alfabetização Digital visto que a educação digital oferece uma abordagem económica para aprimorar o desempenho de um país sem investimentos significativos em infra-estrutura física, e por último o tema sobre o Ano da Educação de África que tem como objectivo central a construção de sistemas educacionais resilientes para ampliar o acesso a uma aprendizagem inclusiva, ao longo da vida, de qualidade e relevante na África. A delegação moçambicana no evento, é liderada pela Secretária Permanente do Ministério das Comunicações e Transformação Digital, Nilza Miquidade, que se faz acompanhar do Presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC), Lourino Chemane e pelo Director Geral Adjunto do Instituto Nacional de Governo Eletrónico (INAGE), Sérgio Mapsanganhe.

Xinavane, 28 de Abril de 2025 – O Governo de Moçambique, através do Ministério das Comunicações e Transformação Digital, lançou hoje oficialmente o Projecto Piloto para a Conectividade nas Zonas Rurais, numa cerimónia realizada em Xinavane, província de Maputo. O evento contou com a presença do ministro das Comunicações e Transformação Digital, Américo Muchanga, do governador da Província de Maputo, Manuel Tule, da presidente do Conselho de Administração da Autoridade Reguladora das Comunicações de Moçambique (INCM), Helena Fernandes, e dos presidentes dos Conselhos de Administração da Movitel, BDQ, VANU e Spacecom. Durante a cerimónia, o ministro Américo Muchanga destacou que o projecto visa assegurar a inclusão digital das comunidades rurais, proporcionando o acesso às Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) como um direito essencial de cidadania. “Estamos a testemunhar um momento histórico que reforça a inserção de Moçambique na nova dinâmica social e económica da Era Digital”, afirmou. O projecto, cuja fase piloto resulta de parcerias estabelecidas com as empresas privadas Movitel, BDQ, VANU e Spacecom, propõe-se a levar conectividade de alta qualidade a zonas até agora marginalizadas. Além do acesso à internet, a iniciativa pretende fomentar oportunidades em áreas como a educação, a saúde, o comércio electrónico e o desenvolvimento socioeconómico em geral. O ministro reafirmou a meta de atingir a cobertura digital total até 2030, salientando que actualmente o País dispõe de 80% de cobertura nacional. “Não basta expandir a rede de telecomunicações; é fundamental promover a produção local de soluções e de dispositivos de baixo custo que permitam o aproveitamento efectivo da infraestrutura disponível”, frisou. Apelou ainda à participação activa das comunidades abrangidas pela fase piloto, salientando que o seu envolvimento e o seu feedback serão determinantes para a melhoria e expansão do projecto. “A colaboração entre o sector público, o sector privado e a sociedade civil é essencial para transformar a distância geográfica numa oportunidade para a inovação e o crescimento”, afirmou. Américo Muchanga expressou o reconhecimento do Governo aos parceiros envolvidos, sublinhando que a concretização deste projecto só é possível graças ao empenho conjunto de todas as entidades. “A Movitel, a VANU, a BDQ e a Spacecom demonstraram um compromisso efectivo com a democratização do acesso digital”, disse. A cerimónia culminou com a declaração formal do lançamento do projecto piloto, que marca o início de uma nova etapa no processo de transformação digital de Moçambique, com enfoque especial nas zonas rurais.

Maputo, 23 de Abril de 2025 – O Ministro das Comunicações e Transformação Digital, Américo Muchanga, lançou hoje, no Parque de Ciência e Tecnologia de Maluana, localizado no Distrito da Manhiça, o Projecto de Formação em Robótica e STEM (Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática). O projecto de formação em Robótica e STEM, visa preparar as gerações para os desafios do futuro e proporcionar aos alunos a oportunidade de aprender, experimentar e criar soluções inovadoras, através da robótica e da automação. Para o início das actividades, 50 alunos oriundos das escolas Primária e Secundária, das comunidades locais do Posto Administrativo de Maluana, constituem o primeiro grupo dos 5.000 alunos e estudantes a serem formados ao nível do País, num período de 5 anos. O Ministro das Comunicações e Transformação Digital, Américo Muchanga, destacou que o projecto visa proporcionar aos alunos a oportunidade de aprender, experimentar e criar soluções inovadoras, através da robótica e da automação, contribuindo para o empoderamento da juventude por forma a que possam enfrentar os desafios da quarta revolução industrial. Dirigindo-se aos formandos, o Ministro, deixou mensagem de incentivo e desejou que abracem a oportunidade com dedicação e curiosidade, acrescentando que o futuro do País depende da capacidade que se tem de formar cidadãos inovadores, preparados para utilizar a tecnologia como instrumento de desenvolvimento e transformação social. Por seu turno o Director Executivo da STEMMOZ, Akshay Kumar, fez saber que  STEM não é apenas um acrónimo, mas é uma ponte para o futuro e uma filosofia de ensino que estimula a investigação, a criatividade, a experimentação e a inovação. Para Akshay, o projeto tem um impacto significante, porque os estudantes das escolas públicas nacionais terão acesso a algo que até então, era de exclusivo alcance de uma elite restrita. Permitindo desta forma que os jovens se sintam capacitados desde tenra idade, com competências essenciais, tais como: pensamento crítico, resolução de problemas, comunicação eficaz, trabalho em equipa e colaboração. Durante o lançamento do projecto de formação, o Ministro das Comunicações e Transformação Digital, Américo Muchanga, visitou a feira de produtos agroprocessados e agrícolas, interagiu ainda com os alunos das diversas escolas presentes na formação no Parque de Maluana, inteirando-se e visitando a exposição de produtos robóticos desenvolvidos, de onde obteve em primeira mão a explicação do funcionamento de cada componente produzida. Para além do Ministro das Comunicações e Transformação Digital, o evento contou com a presença da representante do Governador da Província de Maputo, Administradora do Distrito da Manhiça, Presidente do Município da Manhiça, Alto Comissariado da Índia em Moçambique, Membros do Conselho Consultivo do MCTD, estudantes e líderes locais.

O Conselho de Ministro aprovou hoje, 22 de Abril de 2025, na sua 13.ª Sessão Ordinária, o Decreto que aprova o Regulamento de Roaming Nacional nas Telecomunicações e o Decreto que aprova o Regulamento do Fundo do Serviço de Acesso Universal. O Regulamento de Roaming Nacional estabelece normas, procedimentos e regime jurídico aplicável à implementação do Roaming Nacionalnas Telecomunicações, visando nomeadamente alargar  o acesso aos serviços de telefonia móvel celular em locais fora de cobertura geográfica do respectivo operador de serviço, bem como assegurar a entrada de novos operadores e prestadores de serviços de telecomunicações no mercado, em especial, aqueles sem infra-estrutura, estimulando assim a concorrência e a prestação de serviços de qualidade. Por seu turno, o decreto que aprova o Regulamento do Fundo do Serviço de Acesso Universal – FSAU, estabelece as normas de organização e funcionamento do Fundo do Serviço de Acesso Universal, aplicáveis às pessoas singulares e colectivas, licenciadas para o estabelecimento, gestão e exploração de redes e Serviços de Telecomunicações. Os instrumentos ora aprovados na 13.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, foram submetidos pelo Ministério das Comunicações e Transformação Digital, após a harmonização com os diversos Ministérios, operadores e prestadores de serviços de telecomunicações, provedores de serviços de dados, entre outros.

A Primeira-Ministra da República de Moçambique, Benvinda Levi, dirigiu hoje, 21 de Abril de 2025, no Centro Cultural Moçambique–China, em Maputo, o lançamento oficial do programa “Um Computador por Estudante do Ensino Superior”, uma iniciativa do Governo moçambicano com o apoio do Banco Mundial, que visa promover a inclusão digital entre os estudantes do ensino superior, com enfoque particular nas áreas de Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática (CTEM). A cerimónia marcou o arranque da distribuição de 5.000 computadores portáteis a estudantes de 25 instituições de ensino superior em todo o território nacional. Esta primeira fase enquadra-se no pacote de acções dos primeiros 100 dias de governação, liderado pelo Presidente da República, Daniel Chapo, através do Ministério das Comunicações e Transformação Digital (MCTD). Como explicou a governante, o programa será executado em duas fases, sendo que, na primeira fase, serão distribuídos 5.000 computadores portáteis a estudantes de 25 instituições. Na segunda fase, prevê-se a disponibilização de mais 15.000 dispositivos, com o objectivo de beneficiar um número mais alargado de estudantes das áreas CTEM. No seu pronunciamento, a Primeira-Ministra destacou a importância estratégica desta acção para o desenvolvimento nacional. “Desde 2018, Moçambique tem vindo a implementar a Política para a Sociedade de Informação, que define as linhas orientadoras para o uso das TIC na educação e na sociedade. O programa ‘Um Computador por Estudante do Ensino Superior’ pretende acelerar a digitalização dos processos de ensino, aprendizagem e investigação nas nossas universidades”, afirmou Levi. A governante fez ainda referência a outras acções complementares, tais como o reforço da largura de banda nas instituições de ensino, aquisição de equipamentos tecnológicos, capacitação de docentes em inovação pedagógica e a implementação de bibliotecas digitais, todas com o objectivo de fortalecer o ensino virtual e garantir o acesso equitativo à educação de qualidade. A cerimónia ocorre pouco mais de um mês depois do lançamento do projecto “Internet nas Escolas”, realizado em Março no distrito de Nacala-Porto, província de Nampula, pelo Presidente da República, com vista à expansão do acesso à banda larga nas escolas públicas. “Esperamos que estas medidas contribuam significativamente para elevar os índices de acesso às tecnologias digitais, promovendo a transformação digital do país e preparando Moçambique para a Quarta Revolução Industrial”, sublinhou a Primeira-Ministra. A Primeira-Ministra apelou às instituições de ensino superior, estudantes, pais e encarregados de educação a divulgarem amplamente esta oportunidade, reforçando o alcance da iniciativa e promovendo uma maior inclusão digital. Por seu turno, o Ministro das Comunicações e Transformação Digital, Américo Muchanga, classificou o lançamento do programa como um marco significativo para o desenvolvimento do ensino superior em Moçambique, pois a aposta estratégica na educação superior constitui um passo firme na concretização da visão estratégica do Governo em matéria de inclusão digital. “O lançamento deste programa reforça o compromisso do Governo com a educação de qualidade e a inovação. É também uma demonstração clara da nossa aposta no acesso às tecnologias digitais, condição fundamental para o desenvolvimento sustentável”, afirmou o Ministro Muchanga. Por seu turno, o representante dos estudantes, Chidio dos Santos, expressou gratidão e entusiasmo face à iniciativa, destacando o impacto positivo que esta poderá ter no percurso académico dos estudantes, afirmando que “a juventude estudantil, particularmente das áreas de Ciências, Tecnologia, Engenharia e Matemática, tem enfrentado dificuldades no acesso a meios tecnológicos essenciais como computadores. Esta limitação compromete a qualidade da aprendizagem e restringe o acesso a ferramentas de simulação, plataformas de investigação e software especializado”. Com a iniciativa, o Representante dos Estudantes frisou que os mesmos se sentem incluídos no processo de transformação digital, e que a distribuição dos computadores representa uma aposta no capital humano nacional e um investimento directo no futuro dos estudantes. O representante dos estudantes apelou ainda à continuação do programa e à expansão do acesso às TIC em todos os níveis de ensino, reafirmando o seu compromisso com o uso responsável dos recursos. A cerimónia contou com a presença de membros do Governo, do antigo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, de representantes de instituições de ensino superior, de personalidades do sector das TIC, e de cerca de 350 estudantes beneficiários directos nesta primeira fase do programa.