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Maputo debate literacia digital para combater violência contra mulheres e raparigas

Maputo, 12 de Dezembro de 2025 – A promoção da literacia digital para mulheres e raparigas, sobretudo em zonas rurais, foi o tema central de uma mesa redonda realizada em Maputo, no âmbito dos 16 Dias de Activismo contra a Violência Baseada no Género. O encontro juntou representantes do Ministério das Comunicações e Transformação Digital (MCTD), Ministério do Trabalho, Género e Acção Social (MTGAS), Procuradoria-Geral da República, Linha Fala Criança e organizações da sociedade civil, com o propósito de analisar instrumentos legais, práticas institucionais e iniciativas destinadas a prevenir e combater a violência digital. Durante a sessão, Vilton Santos, Director-Adjunto de Transformação Digital e Inovação do MCTD, apresentou o propósito de criação do Ministério, sublinhando os seus quatro pilares: Comunicações, TICs, Transformação Digital e Metrologia. O dirigente destacou ainda as medidas orientadas à prevenção e mitigação de cibercrimes, referindo os instrumentos legais produzidos pelo MCTD, entre os quais a Lei da Segurança Cibernética e o regime jurídico de Protecção de Dados. Reforçou igualmente a necessidade de maior prudência no uso do espaço cibernético, sobretudo no que diz respeito à gestão de informação pessoal. Num outro desenvolvimento, Santos destacou as acções promovidas pelo Ministério para o reforço da literacia digital, mencionando programas como o Coding Girl Camp e iniciativas de capacitação dirigidas a raparigas e mulheres em zonas rurais, executadas por intermédio dos Centros de Media Comunitária (CMCs). De acordo com o dirigente, estas iniciativas visam reduzir desigualdades tecnológicas, ampliar competências digitais e promover uma presença online segura e informada. Paralelamente, representantes do MTGAS, da Procuradoria-Geral da República e da Linha Fala Criança enfatizaram a importância de mecanismos formais de denúncia, respostas interinstitucionais céleres e serviços de apoio adaptados às necessidades específicas das vítimas de violência digital. As intervenções evidenciaram a urgência de estratégias coordenadas que unam governo, sociedade civil e parceiros internacionais. Importa frisar que o fortalecimento da literacia digital representa um instrumento determinante para prevenir a violência baseada no género em ambiente digital, promovendo inclusão, protecção e participação equitativa de mulheres e raparigas em todos os domínios sociais e tecnológicos do país.

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Workshop estabelece bases para a futura Estratégia Nacional de Transformação Digital de Moçambique

O Ministério das Comunicações e Transformação Digital realizou hoje, no Auditório do INCM em Maputo, a Sessão de Trabalho de Coordenação entre Partes Interessadas, no âmbito do projecto “Estabelecendo as Bases para o VaMoz Digital!”, com o objectivo central de construir a futura Estratégia Nacional de Transformação Digital de Moçambique. O evento reuniu representantes do sector público, privado, academia e parceiros internacionais, oferecendo uma plataforma para alinhamento de prioridades, análise de conquistas e lacunas e cocriação de soluções estratégicas. A sessão é considerada um passo fundamental para consolidar esforços nacionais e assegurar que a transformação digital seja coesa, inclusiva e sustentável. Durante a abertura, José Luís Sambo, Director Nacional da Transformação Digital e Inovação, destacou que, apesar dos avanços registados no país, ainda existem desafios estruturais significativos, como lacunas de coordenação interinstitucional, desigualdades no acesso a tecnologias, insuficiências de infra-estruturas digitais e défices de competências técnicas. Para enfrentar esses desafios, José Luís Sambo apresentou os pilares estratégicos que servirão de base para a Estratégia Nacional, incluindo a governação digital integrada com políticas, regulamentos e sistemas interoperáveis; o desenvolvimento de infra-estruturas digitais modernas e acessíveis, promovendo equidade e conectividade; a capacitação digital, reduzindo assimetrias de competências no sector público e na sociedade; a promoção da inovação tecnológica e do empreendedorismo digital, alinhada às prioridades nacionais; e a inclusão digital, assegurando acesso universal e justiça social. O workshop permitiu que os participantes compilassem evidências de estratégias anteriores, compartilhassem experiências e começassem a definir de forma colaborativa a visão, as metas, as prioridades e os indicadores que irão orientar a futura Estratégia Nacional de Transformação Digital. A iniciativa reforça o compromisso do Ministério das Comunicações e Transformação Digital em coordenar todos os actores envolvidos, promovendo uma abordagem estruturada e inclusiva que assegure a implementação efectiva da transformação digital em Moçambique.

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Inspectora-Geral do MCTD Destaca Literacia Digital na Prevenção da Violência Digital em Moçambique

Maputo, 09 de Dezembro — A Inspectora-Geral do Ministério das Comunicações e Transformação Digital (MCTD), Igna Macule, defendeu que a literacia digital é a ferramenta fundamental para a prevenção da violência digital e dos crimes cibernéticos que atingem mulheres e raparigas em Moçambique. A sua declaração foi proferida à margem de um workshop de capacitação realizado a 8 de Dezembro, dirigido a organizações e movimentos liderados por mulheres. O evento, que se insere na campanha global dos 16 Dias de Activismo pelo Fim da Violência contra Mulheres e Raparigas, foi co-organizado pela ONU Mulheres, UNODC, UNESCO e PMA, em coordenação com instituições nacionais como a Procuradoria-Geral da República (PGR), o INTIC e o Ministério das Comunicações e Transformação Digital (MCTD). Macule sublinhou que a capacitação para uma navegação segura é crucial, pois permite às mulheres identificar proactivamente os riscos, proteger os seus dados pessoais e responder de forma assertiva a qualquer forma de abuso online. “A literacia digital permite às mulheres compreender os riscos, adoptar práticas seguras e reagir de forma informada frente à violência digital”, destacou a Inspectora-Geral. O apelo de Macule ganha maior relevância face aos dados de desigualdade digital no país. Em Moçambique, apenas 38% das mulheres em zonas urbanas acedem à Internet, contra 59% dos homens, e nas zonas rurais esta disparidade é ainda maior, com 9% de acesso feminino contra 15% masculino. Além disso, apenas 3,1% das mulheres têm acesso a um computador, o que aumenta a sua vulnerabilidade a ameaças como assédio online, extorsão, usurpação de identidade e deepfakes. No mesmo encontro, oradora Rosa Dique, Chefe do Departamento de Protecção de Dados no INTIC, enfatizou que o quadro legal nacional para o combate à violência digital e aos crimes cibernéticos está em constante evolução, o que exige uma actualização contínua das leis, políticas e das capacidades técnicas das instituições. As participantes do workshop receberam formação prática intensiva, focada em construir a sua resiliência digital. A formação abordou temas vitais como segurança digital básica, métodos de identificação de abusos online e a protecção de dispositivos, uma das ferramentas essenciais que permite às mulheres assegurar a sua privacidade e segurança no ciberespaço. A iniciativa demonstra a importância de uma resposta articulada entre políticas públicas, justiça, prevenção e capacitação comunitária para enfrentar os desafios do mundo digital.

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Execução do plano 2025 é satisfatório

O nível de execução do Plano de Actividades da Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM em 2025, até ao mês de Novembro, é positivo, atingindo os cerca de 87%. Este resultado revela um crescimento em relação ao ano passado, que esteve na ordem dos 61%. No presente exercício económico destacam-se progressos significativos em matéria de regulação, fiscalização, proteção dos direitos dos consumidores, qualidade de serviço, projectos de expansão da rede e inclusão digital, presença internacional, modernização dos processos de gestão interna e capacitação institucional. No domínio tecnológico, é de salientar a implementação experimental da tecnologia 5G em todas as capitais provinciais, que prepara o país para as futuras exigências de conectividade e visa alcançar a cobertura total do território nacional. O Plano proposto para o próximo ano, que será posteriormente apreciado e aprovado pelo Conselho de Administração e submetido à tutela ministerial, coloca mais desafios para o Regulador, na concretização de diversas prioridades que reflectem o compromisso de assegurar um sector das comunicações mais dinâmico, inovador e orientado para a satisfação do consumidor e melhor coordenação entre os operadores, segundo explicou a Presidente do Conselho de Administração, Helena Fernandes. “Para o ano de 2026, reafirmámos um conjunto de estratégias, alicerçadas  no lema Promovendo as Comunicações para um Ecossistema Digital, Inclusivo e Sustentável, orientadas para (i) Clareza e independência na nossa actuação, e garantia de serviços justos e de qualidade, com base nos instrumentos regulatórios aprovados pelo Governo,  (ii) a melhoria contínua da prestação aos consumidores; (iii) o reforço da acessibilidade, inclusão e da conectividade; (III) o fortalecimento da segurança e resiliência das infra-estruturas de telecomunicações; (iv) a Inovação e Desenvolvimento Tecnológico; (v) e a consolidação de uma gestão mais eficiente, através do Fortalecimento Institucional”, disse Helena Fernandes. PLANO DEVE REFLECTIR ESPECTATIVAS DO GOVERNO Segundo a Secretária de Estado na Província de Inhambane, Bendita Donaciano Lopes, “a planificação feita pelo INCM e a execução de suas actividades vai reforçar ainda o empenho do Regulador na transformação digital, na continuidade de investimento na expansão da cobertura, na melhoria da qualidade de serviço e na redução das assimetrias digitais entre o meio urbano e o rural”. Este esforço, segundo a governante, deve guiar o INCM à concretização da visão expressa pelo Presidente da República, de promover a modernização, intensificar a inclusão digital e garantir que todos os cidadãos, independentemente da sua localização geográfica, tenham acesso aos benefícios da tecnologia. As reformas orientadas para a transformação digital constituem um forte incentivo com vista ao redobrar de esforços, no sentido de consolidar um ambiente de comunicações robusto, eficiente e seguro. O Governador da Província, Francisco Pagula, enaltecu o trabalho que o INCM tem vindo a fazer em Inhambane, no concernente à digitalização e expansão. Sobre este ponto frisou que nesta província quase todas as localidades têm cobertura, os distritos. CONCRETIZAÇÃO DO PLANO EXIGE EMPENHO DE TODOS A PCA do INCM exortou a todos intervenientes à maior dedicação, rigor racionalidade, eficiência e foco na realização das actividades e concretização dos objectivos definidos, uma vez que a sua execução dependerá do empenho e da responsabilidade de todos. Lembrou ainda que o Plano de Actividades sobre o qual se debruçou, não representa apenas um documento estratégico, mas um compromisso colectivo. “Gostaria de reiterar a necessidade de estarmos fortalecidos e preparados para responder aos desafios que se avizinham e para continuar a desempenhar, com competência e integridade, o nosso papel no desenvolvimento do sector das comunicações em Moçambique, disse. No âmbito das suas actividades de Responsabilidade Social Corporativa, o INCM irá oferecer a Escola Secundária de Muela, situada no distrito de Inhambane, 33 computadores incluindo seus acessórios e dispositivos de extensão de pontos de acesso à internet, assim como apetrechamento da sala onde serão instalados. Importa realçar que esta escola, no âmbito do processo de inclusão digital, beneficiou de conexão no contexto do Projecto Internet nas Escolas.

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Oficina Lusófona Reforça Capacidades em Dados

Maputo, 09 de Dezembro de 2025 – Iniciou-se ontem, nas instalações da Autoridade Reguladora das Comunicações (INCM), a Oficina Lusófona de Governação de Dados na Era Digital, uma iniciativa regional concebida para fortalecer a capacidade técnica e institucional dos países de língua portuguesa na definição, implementação e harmonização de políticas públicas de dados. O evento decorre até 10 de Dezembro e integra representantes governamentais, reguladores, especialistas e parceiros internacionais. Falando aos presentes durante a sessão de abertura, Constantino Sotomane, Administrador do INTIC, instituição tutelada pelo Ministério das Comunicações e Transformação Digital (MCTD), destacou o papel determinante da governação de dados no actual contexto global, marcado por rápidas transformações tecnológicas, aumento exponencial de dados e crescentes exigências em segurança, privacidade e interoperabilidade. Sublinhou que o INTIC tem reforçado a sua actuação na elaboração de políticas, no desenvolvimento de capacidades técnicas e na implementação de normas alinhadas com padrões internacionais, consolidando o seu papel enquanto órgão tutelado pelo MCTD. Sotomane salientou que os dados representam um activo estratégico central, sustentando soluções de inteligência artificial, serviços de governo electrónico e novas dinâmicas de inovação. Acrescentou que, para o espaço lusófono, o alinhamento regulatório e a harmonização de políticas são fundamentais para consolidar a soberania digital, assegurar a integridade dos sistemas e reforçar a confiança dos cidadãos na transformação digital. O encontro conta com delegações de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, São Tomé e Príncipe e Moçambique, bem como representantes de organizações internacionais como a UNESCO, Smart Africa, UIT, PNUD, Banco Mundial e CETIC.br. Os participantes analisam tendências emergentes do ecossistema digital africano, abordando temas como protecção de dados, coordenação institucional, cibersegurança, inteligência artificial e interoperabilidade como pilares para o desenvolvimento digital sustentável. A agenda inclui a utilização da versão em língua portuguesa da ferramenta internacional “Caixa de Ferramentas de Governação de Dados: Navegando na Era Digital”, recentemente disponibilizada para o espaço lusófono. As sessões técnicas exploram princípios éticos de gestão de dados, modelos de maturidade institucional, avaliação de riscos, ciclo de vida dos dados, mecanismos de coordenação e alinhamento com instrumentos regionais, incluindo o Quadro de Política de Dados da União Africana, o Plano Director de Governação de Dados da Smart Africa e o Modelo Harmonizado de Política de IA. O evento, organizado pelo INTIC em parceria com a Smart Africa e a UNESCO, encerra no dia 10 de Dezembro com a apresentação de um Plano de Acção Conjunto Lusófono, orientado para a capacitação contínua, a criação de comunidades de prática, o desenvolvimento normativo e o fortalecimento de um ambiente digital seguro, transparente e interoperável. A iniciativa reafirma o compromisso dos países lusófonos com uma visão partilhada de soberania digital e com a promoção de soluções tecnológicas inclusivas e sustentáveis.

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Moçambique Constitui Governação de Dados como Imperativo para a Soberania Digital

Maputo, 5 de Dezembro de 2025 – O Ministério das Comunicações e Transformação Digital (MCTD) de Moçambique defendeu hoje a Governação de Dados como um pilar constitucional essencial para a transformação digital do país. Esta posição foi manifestada durante a cerimónia de abertura do Workshop de Validação da Proposta de Política e Estratégia Nacional de Governação de Dados e respectivo Plano de Acção, organizado pelo MCTD através do Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC), IP. O evento, realizado em Maputo, representa um avanço estratégico na consolidação de um quadro regulamentar que transforma os dados em activo nacional estratégico, em estrito alinhamento com os princípios constitucionais e as orientações da União Africana. Em representação do Ministro Américo Muchanga, Lourino Chemane, Presidente do Conselho de Administração do INTIC, destacou na abertura a importância central da Governação de Dados para a transparência, inovação, eficiência administrativa e construção de uma economia moderna, inclusiva e baseada em evidências. Chemane sublinhou o progresso estruturado de Moçambique na Transformação Digital, citando a revisão integral do Regulamento de Interoperabilidade de Sistemas de Governo Electrónico, que estabelece padrões claros e uma arquitectura robusta para a gestão da informação pública, fortalecendo a coerência, integração e eficiência dos sistemas públicos de informação. O PCA do INTIC enfatizou que a proposta da política está plenamente alinhada com o Quadro da Política de Dados da União Africana, aprovado em Fevereiro de 2022, posicionando Moçambique como protagonista na integração digital africana. Segundo Chemane, este alinhamento assegura que a digitalização avance de forma ética, inclusiva e eficiente, e que o país possa potenciar o uso estratégico dos dados para o desenvolvimento nacional. A política insere-se no Programa Quinquenal do Governo (PQG) 2025-2029 e resulta de um processo participativo e inclusivo, que envolveu consulta pública, workshops e levantamento de informações essenciais com diversos actores do ecossistema de dados. Chemane também destacou a relevância do apoio internacional e agradeceu o envolvimento de parceiros estratégicos, como a União Europeia, a Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ), a AUDA-NEPAD e a Comissão Económica das Nações Unidas para África (UNECA), cujo contributo técnico e estratégico foi fundamental para a elaboração da proposta de política e da respectiva estratégia. A Transformação Digital, disse Chemane, é uma jornada colectiva que exige o contributo activo do Governo, sector privado, sociedade civil, academia e parceiros internacionais. O fortalecimento da Governação de Dados é determinante para que a digitalização do país seja realizada com responsabilidade, segurança e inclusão, garantindo interoperabilidade, protecção eficaz dos dados pessoais e desenvolvimento socioeconómico sustentável. A relevância da iniciativa foi reforçada pelas intervenções de parceiros internacionais. Mactar Seck, Director de Tecnologia, Inovação e Transformação Digital da UNECA, reiterou que a governação eficaz de dados constitui um imperativo constitucional, essencial para gerar confiança, aprimorar os serviços públicos e proteger a privacidade e a segurança dos cidadãos. Por sua vez, o Embaixador da Alemanha em Moçambique, Ronald Munch, destacou que a política visa reforçar a soberania dos dados, aumentar a eficiência governativa e criar um ecossistema digital moderno e confiável, mencionando o programa “Data Governance in Africa”, financiado com 60 milhões de euros, como prova do compromisso internacional em apoiar Moçambique. O Workshop de Validação encerra, assim, uma etapa crucial no percurso de Moçambique rumo à soberania digital. Ao elevar a Governação de Dados a um patamar constitucional, o país não só alinha a sua estratégia com os padrões da União Africana, como também estabelece bases sólidas para uma transformação digital ética, eficiente e centrada no cidadão. Este passo decisivo, reforçado pelo apoio internacional, consolida a ambição de Moçambique em se tornar uma referência regional em boas práticas de gestão de dados.

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Maputo acolhe workshop de validação da Proposta de Política e Estratégia Nacional de Governação de Dados

Maputo, 4 de Dezembro de 2025 – O Ministério das Comunicações e Transformação Digital, através do Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC, IP), realiza amanhã, 5 de Dezembro, no Radisson Blu Hotel, em Maputo, o workshop de validação da Proposta de Política e Estratégia Nacional de Governação de Dados. O evento marca um passo decisivo para o fortalecimento da governação digital em Moçambique. O workshop visa criar um espaço inclusivo, multi-sectorial e multidisciplinar de debate, permitindo recolher recomendações que irão reforçar e enriquecer a proposta antes da sua adopção final. O documento, que orientará a política nacional de governação de dados, resulta de um processo abrangente conduzido com o apoio de organizações internacionais, incluindo a Comissão da União Africana, a Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ), a Agência de Desenvolvimento da União Africana (AUDA-NEPAD) e da Comissão Económica das Nações Unidas para África (UNECA). Entre Julho e Agosto de 2025, o processo envolveu reuniões técnicas, entrevistas, levantamento de dados, acções de capacitação e workshops com os principais actores do ecossistema nacional de dados, cujos contributos serviram de base para a elaboração do documento preliminar agora submetido a validação. O evento contará com a participação de representantes de instituições públicas, privadas, académicas e da sociedade civil, reflectindo o compromisso do Governo moçambicano com a construção de uma arquitectura nacional de governação de dados moderna, segura e orientada para o desenvolvimento sustentável, conforme disposto na Lei n.º 2/2025, que aprova o Plano Económico e Social e o Orçamento do Estado para 2025.

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Ministro Muchanga discute cooperação digital e investimentos com o Reino Unido Unido

MAPUTO, 3 DE DEZEMBRO DE 2025 – O Ministro das Comunicações e Transformação Digital, Américo Muchanga, recebeu nesta quarta-feira, em Maputo, Calvin Bailey, Enviado Comercial do Reino Unido para África Austral, num encontro destinado a discutir oportunidades de cooperação bilateral nos domínios da tecnologia, transformação digital e desenvolvimento económico. A reunião teve como objectivo identificar sectores prioritarios para parceria e criar condições para a implementação de projectos concretos. “Consideramos a transformação digital um eixo transversal que deve permear todos os sectores da economia, modernizando serviços, aumentando a eficiência e promovendo a inclusão. O projecto E-BAU, Balcão de Atendimento Unico, foi concebido para criar uma plataforma de interoperabilidade de serviços, simplificando a interacção entre cidadãos, empresas e Estado”, afirmou o Ministro Muchanga, destacando a importância de utilizar a tecnologia como catalisador do desenvolvimento socioeconómico. Durante a audiência, o Ministro apontou os sectores prioritarios para a cooperação com o Reino Unido. Na saúde, destacou a digitalização de serviços e a implementação de telemedicina; na educação, a adopção de tecnologias para apoiar o ensino e a capacitação digital; na agricultura, soluções tecnológicas para aumentar produtividade, rastreabilidade e acesso a mercados; e no transporte e logística, sistemas inteligentes para gestão de cadeias de abastecimento. Por seu turno, Calvin Bailey reconheceu o potencial de colaboração e manifestou interesse em envolver empresas do Reino Unido já presentes em Moçambique, como a Vodacom. Sublinhou que o cumprimento da legislação local, sobretudo fiscal, é essencial para garantir um ambiente de negócios estável e etico. Demonstrou ainda interesse em explorar modalidades de cooperação com o Instituto Nacional de Meteorologia (INAM), considerando os serviços meteorológicos estratégicos para segurança alimentar, gestão de desastres e planeamento economico. O encontro serviu também para preparar a visita do Enviado Comercial, que liderará o fórum UK-Mozambique Connect, destinado a promover investimentos e parcerias nos sectores de energia, infraestruturas e minas, e a fortalecer relações comerciais entre os dois países. A reunião permitiu alinhar expectativas e definir áreas prioritarias de colaboração, abrindo caminho para iniciativas conjuntas entre o sector público e privado, e reforçando o compromisso de Moçambique e do Reino Unido em desenvolver projectos estratégicos no contexto da transformação digital e do crescimento económico.

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Disponíveis relatórios sobre Maturidade, Segurança e Resiliência nas Telecomunicações

A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM tem disponível, no seu website, dois relatórios sobre segurança nas telecomunicações, referentes ao ano de 2024, a saber: o Relatório de Nível de Maturidade da Segurança e Resiliência das Telecomunicações e o Relatório de Segurança nas Telecomunicações, com foco na telefonia móvel. O Relatório de Nível de Maturidade da Segurança e Resiliência das Telecomunicações avalia o cumprimento das normas de segurança pelos operadores e prestadores de serviços públicos. Analisa áreas como Cooperação e Partilha de Informação, Gestão de Fraudes, Protecção de Dados, Resiliência das Redes, Medidas de Segurança, Resposta a Incidentes, Políticas e Melhoria Contínua. Os resultados mostram diferenças claras entre os diferentes subsectores. Os operadores de telefonia móvel apresentam um desempenho global elevado (80%), destacando-se em Medidas de Segurança (98%) e Protecção de Dados (82%). Já os Provedores de Serviços de Internet (ISP) e os operadores de televisão revelam níveis de maturidade baixos (48% e 43%), respectivamente, com fragilidades marcantes na Partilha de Informação e na Melhoria Contínua. O relatório recomenda intervenções estruturadas, criação de protocolos obrigatórios, reforço da articulação com o Regulador e maior investimento em tecnologias de monitoria contínua, bloqueios automatizados e inteligência artificial. O Relatório de Segurança nas Telecomunicações apresenta uma análise do estado da segurança no sector, evidenciando ameaças, vulnerabilidades e práticas fraudulentas, como registo e clonagem de cartões SIM, phishing, fraudes na moeda electrónica e roubo de dados pessoais e bancários. Refere ainda vulnerabilidades na identificação de equipamentos, fragilidades na continuidade dos serviços e lacunas na protecção contra ciberataques. O documento destaca que a continuidade dos serviços foi também afectada por fenómenos climáticos extremos, incluindo a passagem de três ciclones tropicais. As recomendações incluem o reforço técnico e institucional dos operadores, aceleração da implementação do Decreto n.º 13/2023 (Regulamento do Registo de Subscritores dos Serviços de telecomunicações), melhoria da colaboração interinstitucional, expansão da Plataforma Nacional de Denúncias, promoção da literacia digital e combate ao uso de equipamentos não homologados. Baixe os relatórios nos links abaixo: pdfRelatório sobre o Nível de Maturidade da Segurança e Resiliência das Telecomunicações Referente ao Ano de 2024 (4.20 MB)

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Ministro Muchanga garante infraestruturas e regulamentação para serviços de cloud em Moçambique

Maputo — O Governo de Moçambique, através do Ministro das Comunicações e Transformação Digital, Américo Muchanga, anunciou o compromisso de desenvolver infraestruturas locais e um quadro regulatório para possibilitar a utilização de serviços de computação em nuvem pelo sector bancário e outras empresas. O anúncio foi feito durante a celebração dos 30 anos do Millennium bim, em Maputo, onde o ministro destacou que a transição para a nuvem é essencial para reduzir custos operacionais, agilizar a criação de novos produtos e promover a inclusão financeira, especialmente em áreas rurais. O ministro assegurou que, nos próximos cinco anos, serão criados centros de dados domésticos que permitirão aos bancos alojar seus serviços de cloud com segurança e eficiência. Além disso, uma nova regulamentação está sendo elaborada para substituir restrições legais vigentes, proporcionando um ambiente regulatório mais favorável à adopção de soluções digitais. Muchanga incentivou ainda parcerias entre bancos, fintechs e novos investidores, defendendo que o uso de tecnologias como blockchain e ativos digitais pode tornar pagamentos e operações mais rápidos, eficientes e transparentes. Apesar do forte impulso à digitalização, o ministro sublinhou a importância de uma abordagem rigorosa à cibersegurança e à proteção de dados pessoais, garantindo a confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações. Segundo Muchanga, a criação de infraestruturas confiáveis e a regulamentação adequada são fundamentais para consolidar a transformação digital em Moçambique, promovendo não apenas a modernização do sector financeiro, mas também a inclusão social e o desenvolvimento económico sustentado. O ministro enfatizou que a adopção de serviços de cloud não se limita ao sector bancário, mas deve ser encarada como um pilar estratégico para toda a economia digital moçambicana. Ele afirmou que a expansão das infraestruturas e da regulamentação permitirá que empresas de diferentes sectores possam modernizar seus processos, aumentar a eficiência operacional e oferecer serviços mais rápidos e acessíveis à população. Muchanga destacou ainda que a transformação digital será um motor de inovação, atração de investimentos e competitividade, posicionando Moçambique de forma mais sólida no contexto regional e internacional.

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