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Minhas Senhoras Meus Senhores Caros Co-Cidadãos, É com grande honra e sentido de responsabilidade que me di­rijo a todos nesta ocasião especial, dedicada à celebração do Dia Internacional de Protecção de Dados, sob o lema “Protecção de dados, começa com consciência” uma data que nos convida não apenas à reflexão jurídica e técnica, mas sobretudo a uma reflexão ética sobre o modo como utilizamos o espaço cibernético. O Dia Internacional da Protecção de Dados, celebrado anualmente a 28 de Janeiro, foi instituído em 2007 pelo Conselho da Europa, em alusão à data da abertura para assinatura da Convenção 108, o primeiro instrumento internacional juridicamente vinculativo dedicado à protecção das pessoas relativamente ao tratamento automatizado de dados pessoais. Desde então, esta data é celebrada globalmente como um momento de reflexão, sensibilização e promoção das boas práticas em matéria de privacidade e protecção de dados pessoais. Vivemos numa era em que o espaço cibernético se tornou uma extensão da nossa vida social, econômica e cultural e nele comunicamos, aprendemos, trabalhamos, fazemos negócios e exercemos direitos. Porém, é também neste mesmo espaço que os dados pessoais circulam, são recolhidos, tratados e por vezes, utilizados de forma abusiva ou irresponsável.  Neste contexto, a protecção de dados não pode ser vista como um obstáculo à inovação nem ao desenvolvimento. Pelo contrário, ela é um pilar da confiança digital, sem a qual, não há transformação digital sustentável e inovação responsável.  O respeito à privacidade e dados pessoas, é promover um espaço cibernético com ética e responsabilidade, sobretudo através do reconhecimento de que por detrás de cada dado existe uma pessoa, com dignidade, direitos e liberdades fundamentais constitucionalmente consagrados.  É compreender que o uso legitimo da tecnologia exige transparência, proporcionalidade, responsabilidade e respeito pela privacidade com enfoque para o direito à honra, ao bom nome, à reputação, à defesa da imagem pública e reserva da vida privada. Neste contexto, a ética digital impõe-nos deveres no acto de tratamento de dados, de entre os quais, obter o consentimento prévio do titular dos dados, recolher apenas os dados estritamente necessários, protege-los  contra acessos indevidos, perdas e abusos e de informar de forma clara e acessível. Outrossim, é nos imposto o dever de respeitar os direitos   de acesso, informação, oposição, retificação, actualização e eliminação dos dados. Com efeito, exortamos aos Provedores Intermediários de Serviços Electrónicos e aos Operadores de Plataformas Digitais, bem como aos Processadores e Controladores de Dados à observância do estabelecido na Lei n°3/2017 de 9 de Janeiro – Lei das Transações Eletrônicas no que se refere aos seus deveres e obrigações no tratamento e protecção de dados pessoais. Igualmente, exortamos  a proceder o registo e licenciamento junto da Autoridade Reguladora de Tecnologias de Informação e Comunicação à luz do Decreto n°59/2023 de 27 de Outubro, ajustado pelo Decreto n° 44/2025 de 28 de Novembro, bem como apelamos a vossa colaboração na prevenção e combate aos crimes cibernéticos, por via de campanhas de educação e sensibilização em matérias de segurança cibernética, Protecção de Dados com enfoque para abusos a crianças e mulheres online, bem como o respeito pelos direitos de personalidade.   Aos cidadãos no geral e aos pais e encarregados de educação em especial, exortamos a adoptarem comportamentos responsáveis no espaço cibernético, protegendo a sua privacidade, respeitando a dos outros e exercendo os seus direitos com consciência, bem como a protecção dos seus filhos e educandos. Às instituições públicas e privadas, encorajamos a integrarem a ética, a legalidade e a segurança no tratamento de dados pessoais, promovendo a transparência e a confiança.  Apelamos às Instituições do Ensino Superior a introduzir cursos de curta duração, de graduação e de Pós-graduação em matérias ligadas à Governação de Dados com foco particular na Protecção de Dados.  Igualmente, apelamos para a promoção de campanhas de sensibilização nas suas comunidades académica e científica, com vista a melhorar os níveis de conhecimento dos seus membros sobre o comportamento positivo e ético na Internet no geral e nas redes sociais em particular. Aos profissionais de TIC’s, juristas e decisores a todos níveis, apelamos a assumirem um papel activo na promoção da literacia digital e na construção de um espaço cibernético seguro e inclusivo.  À sociedade em geral, reiteramos o apelo na participação e colaboração nos esforços de promoção de comportamento positivo em ambientes digitais que concorram para o respeito dos direitos fundamentais constitucionalmente consagrados, pois estes, devem ser protegidos e respeitados, tanto no ambiente físico assim como no virtual, reconhecendo a ética digital como um pilar essencial para o desenvolvimento sustentável e para a consolidação do Estado de Direito. Exortamos de forma especial ao Sistema de Administração da Justiça, a promover a formação continua dos seus profissionais em matéria em de Protecção de dados e o uso ético do espaço cibernético, com vista a contribuir para a construção de uma cultura de responsabilidade e legalidade no tratamento de dados pessoais. Celebrar o Dia Internacional da Protecção de Dados é reafirmar que a tecnologia deve servir as pessoas, e não o contrário. É assumir que o futuro digital de Moçambique deve ser construído com consciência, responsabilidade e respeito pela privacidade. Num mundo cada vez mais marcado pela inteligência artificial, pelas redes sociais, pela big data e pela vigilância digital, torna-se essencial promover uma cultura de cidadania digital responsável. Uma cultura em que utilizadores, instituições públicas, empresas e organizações da sociedade civil compreendam que o espaço cibernético deve ser um ambiente de direitos, mas também de deveres. Para países em desenvolvimento como o nosso, o desafio é duplo. Por um lado, acelerar a inclusão digital e por outro, assegurar a protecção dos dados pessoais e o uso ético das tecnologias. Este equilíbrio exige leis eficazes, instituições fortes, profissionais capacitados e cidadãos conscientes. Para tal, e com o objetivo de reforço do quadro legal e institucional estão em curso a elaboração da Lei de Protecção de Dados Pessoais, revisão do Quadro da Interoperabilidade e aprovados a nível do Governo as Leis de Crimes Cibernéticos e de Segurança Cibernética. Celebrar o Dia Internacional da Protecção de Dados

Na sequência da activação do Alerta Vermelho pelo Governo de Moçambique, devido à actual época chuvosa e ciclónica caracterizada por chuvas intensas e persistentes, a Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM tem estado a acompanhar de forma permanente o impacto destes fenómenos na infra-estrutura nacional de telecomunicações. De acordo com informações reportadas pelos operadores, registam-se actualmente 269 estações base de telecomunicações fora de serviço a nível nacional, afectando os serviços dos operadores TMCEL, Vodacom e Movitel. A Província de Gaza é a mais afectada, com interrupções em estações base e em ligações de fibra óptica, resultantes sobretudo em cortes no fornecimento de energia eléctrica, danos nas infra-estruturas de transmissão e dificuldades de acesso para trabalhos de reparação e manutenção. Com vista à mitigação do impacto das limitações verificadas nas infra-estruturas convencionais, o INCM, em coordenação com os parceiros institucionais, procedeu à instalação e activação de soluções de comunicação por satélite em centros operativos de emergência, delegações provinciais do Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres (INGD) e centros de acomodação, assegurando condições mínimas de conectividade. Foram igualmente disponibilizados telefones por satélite para apoio às comunicações no âmbito das acções de resgate e coordenação institucional. E, visando apoiar os subscritores dos Serviços de Telecomunicações, afectados severamente pelas chuvas, o INCM orientou os operadores dos serviços de telefonia móvel a proverem um pacote grátis contendo minutos de chamadas, megabites e SMS. Paralelamente, os operadores de telecomunicações implementaram medidas de resposta técnica, incluindo a mobilização de equipas de reparação e manutenção, a gestão de reservas energéticas e o reforço da redundância dos sistemas de transmissão em infra-estruturas consideradas críticas. No âmbito da implementação do plano de contingência da época chuvosa, o INCM tem prestado apoio ao INGD, incluindo a disseminação de mensagens de aviso prévio por meio de sistemas de Big Data e Resposta Interactiva de Voz (IVR), bem como da coordenação com os operadores de telefonia móvel para a difusão de alertas dirigidos aos subscritores em zonas propensas a inundações. Equipas técnicas encontram-se igualmente mobilizadas para apoio às operações no terreno, com destaque para as províncias de Gaza e Maputo. A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM continua a acompanhar a evolução da situação, em estreita articulação com as entidades competentes e os operadores do sector, assegurando a actualização regular da informação sobre o estado das infra-estruturas de telecomunicações e as acções em curso, de acordo com o quadro legal nacional aplicável à gestão de desastres e com os princípios orientadores da iniciativa Early Warnings for All (EW4All). Para mais informações, os órgãos de comunicação social poderão contactar a Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM através dos telefones: (+258) 21227100; 823283850 / 843985951 ou por endereço electrónico: info@incm.gov.mz.

O Ministro das Comunicações e Transformação Digital, Américo Muchanga, realizou de 22 a 25 de janeiro corrente uma visita de trabalho à província de Inhambane, no âmbito da deliberação da 1.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros. A visita teve como principal objectivo monitorar a situação do Estado de Emergência decretado pelo Governo, em consequência das inundações que se registam em várias regiões do país. Durante a deslocação, o governante visitou os distritos de Govuro, Inhassoro e Vilankulos, onde manteve contacto directo com as autoridades locais e as comunidades afectadas, inteirando-se do impacto das chuvas intensas e das medidas em curso para responder à situação. No prosseguimento da agenda, Américo Muchanga presidiu à Sessão do Comité Operativo de Emergência (COE) da Província de Inhambane onde foi lhe apresentado o ponto de situação da emergência, bem como o nível de prontidão da província para fazer face aos efeitos da época chuvosa e ciclónica. Durante a sessão, o Ministro orientou o COE a priorizar o salvamento de vidas em situações de risco, a adotar medidas que visem a minimização do sofrimento das populações afectadas e a desenhar acções de recuperação a serem implementadas no período pós-época chuvosa e ciclónica. No final da visita, Américo Muchanga avaliou de forma positiva o nível de prontidão da província de Inhambane, destacando os esforços das autoridades locais e das equipas de emergência na prevenção e resposta às situações de risco decorrentes das condições climáticas adversas.

O Ministério das Comunicações e Transformação Digital, pretende contratar uma empresa de prestação de serviços de segurança para o ano 2026. As tarefas a serem desenvolvidas pela contratada nas áreas onde funcionarão os respectivos postos de serviços, classificam-se de seguinte modo:Segurança e vigilância patrimonial, segurança de pessoal e de viaturas na via pública nos espaços adjacentes dentro e fora dos Edifícios do Ministério das Comunicações e Transformação Digital (MCTD) 1- Escopo dos Serviçosa. Edifício Sede (Av. Patrice Lumumba n° 770) – 3 (Três) homens 07:00 as 18:00 Horas (Segurança de Viaturas na via Pública nos espaços adjacentes)b. Edifício II (Av. Ahmed Sekou-toure 456) – 1 (um) homem armado 24:00 Horas; (Segurança e Vigilância do Património dentro e no recinto do Edifício, Segurança de pessoas e viaturas dentro e fora dosfuncionários e utentes). 2- Requisitos obrigatórios:2.1 Postura dos ProfissionaisOs profissionais adequados pela contratada para execução dos serviços ora supracitados, deverão ter o perfil de segurança, devidamente formados (comprovado por certificado), apresentar se no local de trabalho com crachá de identificação, pontualmente, devidamente equipados (ferramentas de segurança) e aprumados, trajando uniforme completo e manter a boa aparência e sobriedade. 2.2 Disponibilidade de equipamentos pela contratadaa) De acordo com as especificações técnicas a apresentar, a contratada deverá fornecer aos profissionais todos os equipamentos de segurança e materiais concernentes ao objecto de contratação necessária, para execução dos serviços com forme a legislação vigente. 3- Configuração mínima a serem apresentadas pelos seguranças:a) calças,b) camisas,c) cinto tático/ personalizado,d) meias,e) chapéus com emblema,f) Jáquete de frio,g) crachá,h) arma ou revolver,i) livro de ocorrência,j) apito,L)algemas,M) lanterna,h) rádio comunicador. 4- Armamento ou munições– Os vigilantes deverão usar armamento autorizados pelas autoridades competentes,– Os vigilantes deverão possuir pote de arma, quando no exercício das actividades, na forma de lei; 5- Controlo de viaturas no parque de estacionamento e a áreas adjacentes do MCTD– Todos os incidentes de segurança ocorrido deverão ser reportados por escrito ao Ministério das Comunicações e Transformação Digital (MCTD), para acionar todos os mecanismos de acção apropriada e os incidentes de âmbito de emergência. 6- Tarefas Gerais e Especificas– Exercer a vigilância e proteção no local de prestação de serviços que constituí posto de serviços das áreas sob a sua responsabilidade, bem como dos bens móveis e imóveis existentes,– Registar a ocorrência de irregularidades verificadas no seu turno de trabalho e tomar todas as providencias pertinentes,– Interditar áreas em caso de obras, incêndios ou outros perigos, e outras ocorrências, conforme determinações emanadas pela fiscalização do contrato,– Fiscalizar a entrada e saída de veículos nas instalações, e identificar o motorista e a placa de matricula, metendo os portões da entrada sempre fechados,– Controlar rigorosamente a entrada e saída de veículos e pessoas fora do horário normal de expediente,– Executar outras tarefas correlatas e de mesmo nível de complexidade;– Manter afixado no posto de trabalho, em local visível o numero de telefone útil e de emergência, delegação da policia, do corpo de bombeiros e do responsável pelo acompanhamento ao contrato e congéneres;– Proibir aglomeração de pessoas junto a entradas principais. NB: É da responsabilidade da empresa a reposição de bens furtados ou roubados nas Instalações e áreas adjacentes do MCTD e outros pontos de cobertura, como o caso de viaturas entre outros bens no decorrer das actividades de Segurança e Vigilância acordadas no contrato. Requisitos:– Certificado da UFSA;– Mais de 10 anos de prestação de serviços de segurança;– Apresentação de 4 cartas abonatórias de serviços similares;– Apresentação de 4 contratos de prestação de serviços de segurança; A Proposta financeira deve ser por Homem e por edifício Local:1- Edifício Sede (Av. Patrice Lumumba n° 770);2 – Edifício II (Av. Ahmed Sekoutoure n° 456); Horas:1- Edifício Sede (Av. Patrice Lumumba n° 770): 7:00 as 18:00 (dias úteis);2 – Edifício II (Av. Ahmed Sekoutoure n° 456): 24 horas; Nº de Segurança:1- Edifício Sede (Av. Patrice Lumumba n° 770): 1 Segurança;2 – Edifício II (Av. Ahmed Sekoutoure n° 456): 3 Seguranças; NB: VISITA AS INSTALAÇÕES – estão marcadas para o dia 21/01/2026 as 10:00h no MCTD (CARACTER OBRIGATÓRIO)

Maputo — O Governo de Moçambique lançou hoje, dia 21 de Janeiro de 2026, na cidade de Maputo, o Projecto FIMOZA, uma iniciativa de cooperação entre o Instituto Nacional de Meteorologia (INAM) e o Instituto Meteorológico da Finlândia, com vista ao fortalecimento dos sistemas de previsão e de aviso prévio face a eventos climáticos extremos. O lançamento decorreu no Montebelo Indy Maputo Congress Hotel e foi presidido pelo Ministro das Comunicações e Transformação Digital, Américo Muchanga, que sublinhou o papel estratégico da informação meteorológica para a redução de riscos e a protecção de vidas, sobretudo num contexto marcado pela intensificação de fenómenos climáticos severos. Na sua intervenção, o governante começou por expressar solidariedade às famílias afectadas pela época chuvosa e ciclónica 2025/2026, reiterando que, embora os desastres naturais não possam ser evitados, é possível reduzir significativamente os seus impactos através de sistemas de aviso prévio eficazes, bem coordenados e sustentados por informação fiável. Muchanga destacou que a cooperação com a Finlândia surge como resposta à crescente frequência e intensidade de eventos extremos que comprometem o desenvolvimento socioeconómico do país. Referiu ainda que o Governo tem vindo a investir no fortalecimento do sistema nacional de aviso prévio, citando iniciativas como o programa “Um Distrito, Uma Estação Meteorológica”, a adesão à estratégia “Aviso Prévio para Todos” das Nações Unidas, o Mecanismo de Financiamento de Observações Sistemáticas (SOFF) e o projecto WISER. O ministro recordou igualmente que Moçambique foi reconhecido pela União Africana como “Campeão Regional na Prevenção de Catástrofes e Calamidades Naturais”, em virtude dos progressos alcançados na redução de perdas humanas e materiais, mesmo perante eventos de grande magnitude. Nesse contexto, reiterou o compromisso do Governo em aprofundar parcerias internacionais para tornar o país mais resiliente às alterações climáticas. Por seu turno, a Embaixadora da Finlândia em Moçambique, Satu Lassila, afirmou que o projecto FIMOZA surge num momento particularmente oportuno, numa altura em que o país enfrenta chuvas intensas, perdas humanas e destruição de meios de subsistência. Sublinhou que Moçambique é altamente vulnerável às alterações climáticas, mas também destacou os progressos registados nos sistemas de alerta precoce, cujo impacto, segundo referiu, tem sido determinante para reduzir danos. A diplomata frisou que a meteorologia é um pilar central da preparação e da redução do risco de desastres, observando que cada dólar investido em serviços meteorológicos e climáticos gera benefícios entre cinco e vinte vezes superiores. Acrescentou que a Finlândia possui uma longa experiência no apoio ao fortalecimento de serviços meteorológicos em países em desenvolvimento e que, através do FIMOZA, pretende renovar e aprofundar a parceria com o INAM. Na mesma ocasião, o Director-Geral Adjunto do INAM, Mussa Mustafa, afirmou que o projecto representa a continuidade dos esforços de reforço do sistema nacional de aviso prévio, num contexto em que o país enfrenta desafios persistentes na gestão de desastres. Sublinhou que a meteorologia é uma área que exige investimentos constantes, lembrando que estudos demonstram que cada dólar investido no sector pode poupar até dez dólares em custos de recuperação pós-desastre. Mustafa defendeu igualmente a integração da transformação digital nos serviços meteorológicos, de modo a garantir maior eficiência, maior alcance junto das comunidades e melhor contribuição para o desenvolvimento sustentável. Segundo explicou, o projecto permitirá debater soluções técnicas, fortalecer capacidades institucionais e consolidar mecanismos de adaptação e resiliência climática. Já o representante do Instituto Meteorológico Finlandês destacou que o FIMOZA visa reforçar a capacidade técnica e institucional do INAM, através de uma cooperação profunda, envolvendo desde os níveis de direcção até aos especialistas. Sublinhou que a parceria permitirá modernizar processos, digitalizar a cadeia de valor meteorológica e melhorar a disseminação de informação aos cidadãos e aos sectores utilizadores. O responsável frisou ainda que as alterações climáticas estão a intensificar eventos extremos em todo o mundo, tornando os serviços meteorológicos e os sistemas de alerta antecipado mais relevantes do que nunca para a segurança pública e para a tomada de decisões sectoriais. Referiu que a cooperação institucional entre Moçambique e Finlândia, retomada após uma pausa, insere-se numa trajectória de mais de 25 anos de colaboração e constitui, segundo afirmou, o primeiro passo para uma nova etapa de parceria de longo prazo. Com o lançamento do FIMOZA, Moçambique e Finlândia reforçam a sua cooperação no domínio da meteorologia, com o objectivo de salvar vidas, reduzir perdas e fortalecer a resiliência das comunidades face aos riscos climáticos.

O Ministro das Comunicações e Transformação Digital, Américo Muchanga, afirmou em entrevista que a transformação digital constitui um dos pilares estratégicos para o desenvolvimento de Moçambique, destacando a necessidade de expandir a conectividade, promover a inclusão digital e reforçar as infra-estruturas tecnológicas em todo o país. Muchanga explicou que o Governo tem implementado políticas públicas orientadas para garantir o acesso universal e significativo às tecnologias de informação e comunicação, com especial enfoque nas zonas rurais e em comunidades menos servidas. O governante destacou ainda a importância da cooperação internacional e do envolvimento do sector privado, das organizações multilaterais e dos parceiros de desenvolvimento como factores determinantes para acelerar o processo de modernização digital e criar um ecossistema tecnológico mais robusto e sustentável. Segundo o Ministro, a transformação digital não se limita à adopção de tecnologia, mas representa um instrumento estratégico para melhorar a prestação de serviços públicos, impulsionar a inovação, promover o crescimento económico e reforçar a inclusão social. A entrevista foi concedida à margem da World Telecommunication Development Conference 2025 (WTDC-25), realizada em Baku, Azerbaijão. Veja na integra aqui: PODCAST: https://soundcloud.com/…/itu-interviews-wtdc-25-he… VIDEOCAST: https://youtu.be/1mXHbEWOmRg?si=7F2muomiGmBdvteL

Maputo – O ano de 2025 ficou marcado por avanços estruturantes no Sector das Comunicações e Transformação Digital, com impacto directo na modernização do Estado, no reforço da segurança cibernética, na inclusão tecnológica e na expansão das infra-estruturas de conectividade, no quadro da implementação do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) 2025 e dos instrumentos estratégicos do Governo. Criado pelo Decreto Presidencial n.º 1/2025, de 16 de Janeiro, o Ministério das Comunicações e Transformação Digital (MCTD) afirmou-se, ao longo de 2025, como o órgão central do aparelho do Estado responsável pela formulação de políticas, estratégias e planos, bem como pela coordenação e regulação das actividades nos domínios das Comunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação, Transformação Digital e Inovação e Meteorologia. As acções do sector estiveram alinhadas com o Programa Quinquenal do Governo 2025–2029, com incidência nos Pilares I – Unidade Nacional, Paz, Segurança e Governação, II – Transformação Estrutural da Economia e IV – Infra-estruturas, Organização e Ordenamento Territorial. No âmbito do Pilar I, o Sector desenvolveu acções no quadro do Programa de Defesa Nacional, Segurança Interna e do Estado, com destaque para a implementação da identidade digital, a autenticação de documentos electrónicos e o fortalecimento da confiança no ambiente digital. Durante o primeiro semestre de 2025, o Sistema de Certificação Digital de Moçambique permitiu a realização de 500 assinaturas digitais com validade jurídica, tendo a Procuradoria-Geral da República, o Ministério da Educação e Cultura e a Universidade Eduardo Mondlane passado a utilizar o assinador digital, juntando-se a outras instituições que já utilizavam o sistema desde 2024. Ainda neste domínio, foram implementadas soluções de segurança cibernética na Rede Electrónica do Governo e na Rede das Instituições de Ensino e Investigação, nomeadamente o Sistema de Detecção de Intrusão, o Sistema de Gestão de Informações e Eventos de Segurança Cibernética e a Plataforma de Inteligência de Ameaças, assegurando a monitoria e gestão de eventos cibernéticos em tempo real nas infra-estruturas sob gestão do INAGE, IP. Paralelamente, foi implementado o Sistema Unificado de Registo Académico (e-SURA), que ao longo de 2025 integrou 35 instituições de ensino superior, beneficiando cerca de 60% dos estudantes do ensino superior e contribuindo para a modernização, padronização e centralização do registo académico no país. No quadro do reforço da soberania digital e da modernização tecnológica do sector da Defesa, o MCTD procedeu, em 2025, à instalação do Laboratório de Inteligência Artificial e Cibersegurança na Academia Militar Marechal Samora Moisés Machel, em Nampula, com o objectivo de potenciar a produção de conhecimento, desenvolver competências avançadas e fortalecer a capacidade nacional em matéria de defesa cibernética, posicionando a província como um dos principais centros de inovação digital do país. Ao nível do Programa de Reforma e Modernização da Administração Pública, o Sector promoveu, durante 2025, a capacitação de 7.033 pessoas em competências digitais, das quais 3.746 mulheres e 3.287 homens, abrangendo formações em Tecnologias de Informação e Comunicação, Robótica Educacional e programação, com vista à melhoria da eficiência dos serviços públicos, à inclusão digital e ao estímulo à inovação tecnológica. No âmbito do Pilar II – Transformação Estrutural da Economia, através do Programa de Investigação Científica, Tecnologia e Inovação, foi implementada, em 2025, a iniciativa “1 Computador por Estudante do Ensino Superior”, que permitiu a distribuição de 5.000 computadores portáteis a estudantes de instituições de ensino superior em todo o país, contribuindo para a redução das desigualdades digitais, a expansão do uso das TIC no ensino superior e a melhoria das condições de ensino, pesquisa e extensão universitária. Relativamente ao Pilar IV – Infra-estruturas, Organização e Ordenamento Territorial, o Sector intensificou, ao longo de 2025, as acções de expansão e modernização da conectividade. No âmbito da iniciativa “Internet nas Escolas”, foram ligadas à internet 199 escolas públicas em várias províncias do país, promovendo o acesso à informação e às tecnologias digitais, sobretudo nas zonas rurais. Foram igualmente estabelecidas 11 praças digitais, uma em cada província, concebidas como espaços públicos de acesso gratuito à internet, com impacto no desenvolvimento educacional, social e económico das comunidades. No mesmo período, foram instaladas 143 novas antenas de telefonia móvel em todo o território nacional, abrangendo as províncias de Cabo Delgado, Gaza, Inhambane, Manica, Maputo Cidade, Maputo Província, Nampula, Niassa, Sofala, Tete e Zambézia, reforçando a inclusão digital, melhorando a qualidade das comunicações e ampliando o acesso à internet 4G, especialmente nas zonas rurais. No domínio regulatório, foram aprovados e publicados, em 2025, instrumentos legais estruturantes, com destaque para a Estratégia de Desenvolvimento do Sector Postal em Moçambique (2025–2030), o Regulamento do Roaming Nacional nas Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 12/2025, de 19 de Março, e a Norma Técnica para a Implementação do Roaming Nacional em Moçambique, aprovada pela Resolução n.º 3_BR/CA/INCM/2025, de 17 de Julho, instrumentos que visam modernizar os serviços, promover a equidade no acesso às comunicações e reduzir as desigualdades digitais. As acções desenvolvidas ao longo de 2025 reforçaram as bases para uma governação digital moderna, segura e inclusiva, contribuindo para a redução das desigualdades, o fortalecimento da cidadania digital e a preparação de Moçambique para os desafios e oportunidades da economia digital.

Maputo, 29 de Dezembro de 2025 — No seu Informe sobre o Estado da Nação, apresentado perante a Assembleia da República, o Presidente da República de Moçambique, Daniel Francisco Chapo, afirmou que o Governo lançou uma Plataforma Única de Serviços do Estado, destinada a integrar processos administrativos, pagamentos e interacções governamentais, no quadro da modernização da administração pública. De acordo com o Chefe de Estado, este sistema reduz burocracias, elimina duplicações, evita custos desnecessários e combate práticas ilícitas e de corrupção associadas a procedimentos manuais. O Presidente sublinhou que o objectivo central da plataforma é acabar com filas, carimbos e deslocações intermináveis, situações que, segundo afirmou, pesam no bolso do povo e criam incentivos à corrupção. No seu discurso, o Presidente explicou que a Plataforma Única de Serviços do Estado foi concebida como um instrumento estruturante para reorganizar a forma como o Estado presta serviços aos cidadãos e às empresas, através da integração digital de diferentes processos administrativos e financeiros. A iniciativa visa reduzir a fragmentação dos serviços públicos, aumentar a eficiência institucional e melhorar a experiência do cidadão no acesso aos serviços do Estado. O Chefe de Estado destacou ainda que a integração de pagamentos e interacções governamentais num único sistema permitirá maior transparência, melhor controlo dos fluxos administrativos e financeiros e menor dependência de procedimentos manuais, tradicionalmente associados a atrasos, ineficiências e práticas irregulares. Segundo o Presidente Chapo, a plataforma insere-se numa visão mais ampla de transformação digital da administração pública, orientada para a simplificação de processos, a racionalização de recursos e o reforço da integridade na gestão pública. A digitalização dos serviços surge, assim, como um instrumento essencial para aproximar o Estado ao cidadão e fortalecer a confiança nas instituições.

Beluluane, Matola – 22 de Dezembro de 2025 (AIM) – Moçambique concretizou hoje mais um passo significativo rumo à industrialização e à transformação digital com o lançamento da primeira pedra para a construção da primeira fábrica de dispositivos electrónicos do país, instalada no Parque Industrial de Beluluane. O projecto, avaliado em cerca de 3 milhões de dólares norte-americanos, prevê a montagem local de telemóveis, laptops e, numa fase posterior, pequenos electrodomésticos, tornando-se a primeira unidade especializada em electrónica a operar em território nacional. O investimento inclui duas linhas de montagem semi-automáticas com aproximadamente 40 metros cada, capazes de produzir inicialmente 80 mil unidades por mês, com potencial para chegar a 300 mil unidades. A produção inicial abrangerá telemóveis 2G e 4G do tipo feature phone, smart feature phones 4G, smartphones de gama média e laptops, respondendo à procura nacional e regional e podendo reduzir entre 14 e 15 por cento a necessidade anual de importação de telemóveis. Durante a cerimónia, o Ministro das Comunicações e Transformação Digital, Américo Muchanga, destacou a visão do Presidente da República de tornar Moçambique independente economicamente através da industrialização, afirmando que todos os serviços e oportunidades na economia só se elevam se houver industrialização à sua volta e que é na base da industrialização que se pode aumentar o valor das matérias-primas e criar emprego para jovens e mulheres. Segundo o Ministro, a criação desta fábrica vai muito além da simples montagem de dispositivos, pois permitirá que os cidadãos acedam de forma mais fácil e abrangente aos serviços do Estado, fortalecendo a transformação digital em todo o território nacional. Ele acrescentou que a iniciativa constitui um embrião não só tecnológico, mas também de inovação, porque os trabalhadores formados na fábrica terão capacidade de inovar e transmitir conhecimento, possibilitando o surgimento de novas fábricas e o desenvolvimento de soluções tecnológicas próprias em Moçambique. Muchanga reforçou ainda que o impacto da fábrica será sentido não apenas na produção de dispositivos, mas também na formação de mão-de-obra qualificada, na redução da dependência de importações e na criação de oportunidades de emprego para jovens e mulheres em todo o país. À medida que a indústria se desenvolve, explicou, o país poderá aumentar o valor agregado das matérias-primas locais e fortalecer a economia nacional, tornando-se progressivamente mais independente e competitivo no sector tecnológico. Na mesma ocasião, o Governador da Província de Maputo realçou a importância do Parque Industrial de Beluluane como espaço estratégico para a instalação de indústrias, lembrando que, com a assinatura de um memorando com a Moço Parque, os valores de acesso ao parque industrial foram reduzidos em 90 por cento, permitindo a entrada de 15 empresas e fortalecendo a economia provincial através da criação de empregos e do aumento das receitas. Por sua vez, o representante da Moz-Source detalhou que a fábrica iniciará a produção com telemóveis, seguindo-se posteriormente a montagem de laptops. Segundo ele, este planeamento consolida a capacidade tecnológica do país e reforça a formação de mão-de-obra qualificada, contribuindo para a independência tecnológica de Moçambique. A concretização deste projecto é vista como um passo estratégico para o desenvolvimento industrial e digital do país, permitindo a capacitação de recursos humanos, a redução de importações e a criação de empregos directos e indirectos, ao mesmo tempo em que reforça a arrecadação fiscal e impulsiona o sector tecnológico nacional.