Maputo, 5 de Dezembro de 2025 – O Ministério das Comunicações e Transformação Digital (MCTD) de Moçambique defendeu hoje a Governação de Dados como um pilar constitucional essencial para a transformação digital do país. Esta posição foi manifestada durante a cerimónia de abertura do Workshop de Validação da Proposta de Política e Estratégia Nacional de Governação de Dados e respectivo Plano de Acção, organizado pelo MCTD através do Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC), IP. O evento, realizado em Maputo, representa um avanço estratégico na consolidação de um quadro regulamentar que transforma os dados em activo nacional estratégico, em estrito alinhamento com os princípios constitucionais e as orientações da União Africana.
Em representação do Ministro Américo Muchanga, Lourino Chemane, Presidente do Conselho de Administração do INTIC, destacou na abertura a importância central da Governação de Dados para a transparência, inovação, eficiência administrativa e construção de uma economia moderna, inclusiva e baseada em evidências. Chemane sublinhou o progresso estruturado de Moçambique na Transformação Digital, citando a revisão integral do Regulamento de Interoperabilidade de Sistemas de Governo Electrónico, que estabelece padrões claros e uma arquitectura robusta para a gestão da informação pública, fortalecendo a coerência, integração e eficiência dos sistemas públicos de informação.
O PCA do INTIC enfatizou que a proposta da política está plenamente alinhada com o Quadro da Política de Dados da União Africana, aprovado em Fevereiro de 2022, posicionando Moçambique como protagonista na integração digital africana. Segundo Chemane, este alinhamento assegura que a digitalização avance de forma ética, inclusiva e eficiente, e que o país possa potenciar o uso estratégico dos dados para o desenvolvimento nacional. A política insere-se no Programa Quinquenal do Governo (PQG) 2025-2029 e resulta de um processo participativo e inclusivo, que envolveu consulta pública, workshops e levantamento de informações essenciais com diversos actores do ecossistema de dados.
Chemane também destacou a relevância do apoio internacional e agradeceu o envolvimento de parceiros estratégicos, como a União Europeia, a Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ), a AUDA-NEPAD e a Comissão Económica das Nações Unidas para África (UNECA), cujo contributo técnico e estratégico foi fundamental para a elaboração da proposta de política e da respectiva estratégia.
A Transformação Digital, disse Chemane, é uma jornada colectiva que exige o contributo activo do Governo, sector privado, sociedade civil, academia e parceiros internacionais. O fortalecimento da Governação de Dados é determinante para que a digitalização do país seja realizada com responsabilidade, segurança e inclusão, garantindo interoperabilidade, protecção eficaz dos dados pessoais e desenvolvimento socioeconómico sustentável.
A relevância da iniciativa foi reforçada pelas intervenções de parceiros internacionais. Mactar Seck, Director de Tecnologia, Inovação e Transformação Digital da UNECA, reiterou que a governação eficaz de dados constitui um imperativo constitucional, essencial para gerar confiança, aprimorar os serviços públicos e proteger a privacidade e a segurança dos cidadãos. Por sua vez, o Embaixador da Alemanha em Moçambique, Ronald Munch, destacou que a política visa reforçar a soberania dos dados, aumentar a eficiência governativa e criar um ecossistema digital moderno e confiável, mencionando o programa “Data Governance in Africa”, financiado com 60 milhões de euros, como prova do compromisso internacional em apoiar Moçambique.
O Workshop de Validação encerra, assim, uma etapa crucial no percurso de Moçambique rumo à soberania digital. Ao elevar a Governação de Dados a um patamar constitucional, o país não só alinha a sua estratégia com os padrões da União Africana, como também estabelece bases sólidas para uma transformação digital ética, eficiente e centrada no cidadão. Este passo decisivo, reforçado pelo apoio internacional, consolida a ambição de Moçambique em se tornar uma referência regional em boas práticas de gestão de dados.