Maputo, 09 de Dezembro de 2025 – Iniciou-se ontem, nas instalações da Autoridade Reguladora das Comunicações (INCM), a Oficina Lusófona de Governação de Dados na Era Digital, uma iniciativa regional concebida para fortalecer a capacidade técnica e institucional dos países de língua portuguesa na definição, implementação e harmonização de políticas públicas de dados. O evento decorre até 10 de Dezembro e integra representantes governamentais, reguladores, especialistas e parceiros internacionais.
Falando aos presentes durante a sessão de abertura, Constantino Sotomane, Administrador do INTIC, instituição tutelada pelo Ministério das Comunicações e Transformação Digital (MCTD), destacou o papel determinante da governação de dados no actual contexto global, marcado por rápidas transformações tecnológicas, aumento exponencial de dados e crescentes exigências em segurança, privacidade e interoperabilidade. Sublinhou que o INTIC tem reforçado a sua actuação na elaboração de políticas, no desenvolvimento de capacidades técnicas e na implementação de normas alinhadas com padrões internacionais, consolidando o seu papel enquanto órgão tutelado pelo MCTD.
Sotomane salientou que os dados representam um activo estratégico central, sustentando soluções de inteligência artificial, serviços de governo electrónico e novas dinâmicas de inovação. Acrescentou que, para o espaço lusófono, o alinhamento regulatório e a harmonização de políticas são fundamentais para consolidar a soberania digital, assegurar a integridade dos sistemas e reforçar a confiança dos cidadãos na transformação digital.
O encontro conta com delegações de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, São Tomé e Príncipe e Moçambique, bem como representantes de organizações internacionais como a UNESCO, Smart Africa, UIT, PNUD, Banco Mundial e CETIC.br. Os participantes analisam tendências emergentes do ecossistema digital africano, abordando temas como protecção de dados, coordenação institucional, cibersegurança, inteligência artificial e interoperabilidade como pilares para o desenvolvimento digital sustentável.
A agenda inclui a utilização da versão em língua portuguesa da ferramenta internacional “Caixa de Ferramentas de Governação de Dados: Navegando na Era Digital”, recentemente disponibilizada para o espaço lusófono. As sessões técnicas exploram princípios éticos de gestão de dados, modelos de maturidade institucional, avaliação de riscos, ciclo de vida dos dados, mecanismos de coordenação e alinhamento com instrumentos regionais, incluindo o Quadro de Política de Dados da União Africana, o Plano Director de Governação de Dados da Smart Africa e o Modelo Harmonizado de Política de IA.
O evento, organizado pelo INTIC em parceria com a Smart Africa e a UNESCO, encerra no dia 10 de Dezembro com a apresentação de um Plano de Acção Conjunto Lusófono, orientado para a capacitação contínua, a criação de comunidades de prática, o desenvolvimento normativo e o fortalecimento de um ambiente digital seguro, transparente e interoperável. A iniciativa reafirma o compromisso dos países lusófonos com uma visão partilhada de soberania digital e com a promoção de soluções tecnológicas inclusivas e sustentáveis.