Maputo, 15 de Dezembro de 2025 — O Ministro das Comunicações e Transformação Digital, Américo Muchanga, orientou o Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação, Instituto Público (INTIC, IP), a alinhar as suas prioridades estratégicas com os desafios actuais e futuros do sector, com vista à consolidação de uma internet segura, resiliente e inclusiva, durante a cerimónia de abertura do IV Conselho Consultivo do INTIC, que decorre nos dias 15 e 16 de Dezembro, em Maputo, sob o lema “Por uma Internet para Todos, Segura e Resiliente”.
Na sua intervenção, o governante sublinhou que o IV Conselho Consultivo constitui um espaço estratégico de avaliação do desempenho institucional no primeiro ano do quinquénio 2025–2029 e de definição de orientações para os próximos anos, tendo destacado a necessidade de uma actuação coordenada, eficaz e alinhada com as prioridades do Governo no domínio das Comunicações e Transformação Digital.
Américo Muchanga destacou a liderança do INTIC na elaboração de instrumentos jurídicos estruturantes, com particular incidência nas propostas de Lei de Segurança Cibernética, Lei de Crimes Cibernéticos e Lei de Protecção de Dados, já apreciadas positivamente pelo Governo, referindo que estes diplomas reforçam a autoridade do Estado no espaço digital e criam condições para uma participação mais segura e responsável dos cidadãos e das instituições no ambiente digital.
No mesmo contexto, o Ministro orientou o INTIC a preparar-se para assumir, de forma plena e eficaz, as responsabilidades acrescidas que lhe são atribuídas enquanto Autoridade Nacional nas áreas de segurança cibernética e protecção de dados, através do reforço das capacidades institucionais, nomeadamente em recursos humanos qualificados, infra-estruturas adequadas e soluções tecnológicas modernas.
O governante fez igualmente referência à revisão do Regulamento de Registo e Licenciamento de Provedores Intermediários de Serviços Electrónicos e de Operadores de Plataformas Digitais, sublinhando que o instrumento visa fortalecer a regulação, a supervisão e a organização do ecossistema digital, contribuindo para a segurança cibernética, a protecção da economia digital e a prevenção da concorrência desleal.
No quadro das perspectivas para 2026, Américo Muchanga orientou o INTIC a dar continuidade aos trabalhos de elaboração e revisão de instrumentos estratégicos nacionais, com destaque para a Estratégia Nacional de Transformação Digital, a revisão da Estratégia Nacional de Segurança Cibernética, a Estratégia Nacional de Inteligência Artificial e a Estratégia de Governo Digital, desenvolvidos em parceria com organizações internacionais, visando a modernização da administração pública e a promoção da inclusão digital.
Por seu turno, o Presidente do Conselho de Administração do INTIC, IP, Lourino Alberto Chemane, afirmou que o Instituto assume o IV Conselho Consultivo como um momento central de concertação, alinhamento e reforço da actuação institucional, nos termos do Decreto n.º 90/2020, de 9 de Outubro. Chemane reiterou o compromisso do INTIC em assegurar uma governação digital sustentável, segura e resiliente, baseada na coordenação interinstitucional, na capacitação técnica e na aplicação uniforme das estratégias e metodologias definidas, em alinhamento com as orientações do Governo.