“Não haverá Estado Digital, se persistirem mentalidades analógicas” – Presidente Daniel Francisco Chapo – 11.02.2026
1. A Nossa Visão para um Moçambique Digital
Reunidos em Maputo, no Montebelo Indy Congress Hotel, no decurso da I Conferência Nacional sobre Transformação Digital, cuja abertura oficial foi honrada pela presença e leitura do discurso de Sua Excelência Daniel Francisco Chapo, Presidente da República de Moçambique, e sob a liderança de Sua Excelência o Ministro das Comunicações e Transformação Digital, cuja participação incluiu órgãos de soberania, membros do Governo, sector privado, academia, sociedade civil, parceiros de cooperação e demais actores estratégicos do ecossistema digital, ficou assente que:
- Cientes de que este processo exige liderança política forte, coordenação interinstitucional, infra-estruturas digitais robustas, interoperabilidade entre sistemas, um quadro legal moderno, capacitação em massa e confiança digital;
- Reconhecendo que a Transformação Digital constitui um pilar estratégico da modernização do Estado, do desenvolvimento económico sustentável, da inclusão social, da competitividade nacional e do fortalecimento da governação democrática;
- Orientados a abraçar a articulação e interoperabilidade de sistemas, a reforçar a cooperação e o alinhamento, sob a liderança do Ministério das Comunicações e Transformação Digital;
- Estabelecido que a I Conferência Nacional sobre Transformação Digital, conforme palavras de Sua Excelência Daniel Francisco Chapo, Presidente da República, simboliza a travessia de Moçambique para uma nova etapa do seu desenvolvimento, uma etapa em que a distância deixa de ser obstáculo; em que o tempo deixa de ser barreira; e em que o cidadão deixa de ser um peregrino da burocracia;
- Nós, os subscritores deste Compromisso, afirmamos a nossa visão partilhada de um Moçambique próspero, inclusivo e inovador, onde a tecnologia serve como motor para o desenvolvimento sustentável e para a melhoria da qualidade de vida de todos os cidadãos. Este é um momento histórico, uma oportunidade única para acelerar a nossa jornada colectiva rumo a um futuro digital, um projecto nacional que abraçamos com determinação e com o apoio ao mais alto nível de Sua Excelência o Presidente da República.
2. Os Nossos Princípios Orientadores
Guiar-nos-emos pelos seguintes princípios fundamentais em todas as nossas acções:
- Cidadão no Centro: Todos os serviços e soluções digitais serão desenhados com base nas necessidades reais das pessoas, garantindo simplicidade, acessibilidade e valor.
- Digital por Defeito: Os serviços públicos nascerão digitais, seguros e eficientes, adoptando a tecnologia como principal meio de interacção com o cidadão.
- Inclusão para Todos: Comprometemo-nos a não deixar ninguém para trás, garantindo que os benefícios da transformação digital cheguem a todas as regiões, géneros e estratos sociais do nosso país.
- Confiança e Segurança: A protecção dos dados pessoais dos cidadãos e a segurança cibernética das nossas infra-estruturas constituem a base inegociável sobre a qual construiremos a nossa sociedade digital.
- Inovação Aberta: O Governo colaborará activamente com o sector privado, a academia, a sociedade civil e os parceiros internacionais para co-criar soluções inovadoras para os desafios nacionais.
3. Os 6 Pilares do Nosso Compromisso
Pilar 1: Infra-estrutura Digital Universal
Comprometemo-nos a construir uma espinha dorsal digital robusta, garantindo que a conectividade de alta qualidade e a preços acessíveis chegue a todos os cantos do país, transformando o acesso à internet num direito fundamental para o exercício da cidadania.
Pilar 2: Identidade Digital e Plataformas Fundamentais
Comprometemo-nos a desenvolver os alicerces sobre os quais todos os serviços digitais seguros irão operar, com destaque para a implementação de uma Identidade Digital única, segura e universal para todos os cidadãos e residentes, bem como para a criação de plataformas de interoperabilidade que permitam ao Governo funcionar como uma plataforma coesa e eficiente.
Pilar 3: Economia Digital e Inovação
Comprometemo-nos a fomentar um ecossistema de inovação vibrante que estimule o empreendedorismo, atraia investimento e posicione Moçambique como um pólo de competitividade na economia digital regional e global, simplificando o ambiente de negócios e apoiando as nossas startups.
Pilar 4: Competências Digitais e Inclusão
Comprometemo-nos a capacitar os moçambicanos com as competências necessárias para prosperar na era digital, integrando a literacia digital no sistema de ensino e lançando programas de requalificação profissional que respondam às necessidades do mercado de trabalho do futuro.
Pilar 5: Confiança Digital
Comprometemo-nos a assegurar que a nossa transformação digital é construída sobre uma base sólida de segurança e privacidade, aprovando e implementando legislação moderna sobre protecção de dados e segurança cibernética, para proteger os nossos cidadãos e as nossas infra-estruturas críticas no ciberespaço.
Pilar 6: Governação, Regulação e Liderança
Comprometemo-nos a estabelecer um quadro institucional e regulatório moderno, ágil e transparente que acelere a transformação digital, reformando a legislação para promover a inovação e adoptar um modelo de liderança digital em todas as instituições do Estado.
4. Mecanismo de Implementação
Para garantir a execução eficaz deste Compromisso, e conforme orientação de Sua Excelência Daniel Francisco Chapo, Presidente da República de Moçambique, estabeleceremos, até 28 de Fevereiro de 2026, a Comissão Técnica Multi-sectorial dos Serviços Digitais.
Esta Comissão terá o mandato de apresentar, até ao final do primeiro semestre de 2026, um Plano de Integração detalhado e será responsável pela coordenação, monitorização e publicação de um relatório anual de progresso, garantindo a transparência e a prestação de contas a todos os moçambicanos.
5. Apelo
Convidamos todos os sectores da sociedade a juntarem-se a nós nesta jornada.
Ao Sector Privado, apelamos para que inovem, invistam e co-criem connosco as soluções do futuro.
À Academia, contamos com o vosso saber para formar o talento de que o país precisa e para nos ajudar a pensar as melhores soluções.
Aos Cidadãos, a vossa participação é fundamental: exijam serviços melhores, adoptem as novas tecnologias e ajudem-nos a construir um Moçambique mais próspero, justo e digital.