A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM informa ao público em geral, operadores, prestadores de serviços e demais interessados que decorre, até 10 de Outubro de 2025, a Consulta Pública relativo a Proposta de Norma de Equipamentos de Baixa Potência.
Os documentos em apreciação, o formulário e as orientações para o envio de contribuições estão disponíveis no link https://www.incm.gov.mz/index.php/sala-de-imprensa/consultas-publicas/676-prop-nor-equi-baixa-potencia
As contribuições devem ser enviadas para o endereço electrónico drg@incm.gov.mz ou entregues presencialmente na Sede do INCM, até às 15:30 do dia 10 de Outubro de 2025.