Author name: Curtis Chincuinha

O Ministério das Comunicações e Transformação Digital (MCTD) de Moçambique assinou hoje, 1 de Dezembro de 2025, um Memorando de Entendimento tripartite com a eGovernments Foundation, da Índia, e a DPI Centre Ltd (Equidhi), do Reino Unido, em cerimónia virtual, marcando um passo importante na modernização da administração pública do país. José Luís Sambo, Director Nacional de Transformação Digital e Inovação do MCTD, destacou a relevância do acordo para o futuro da digitalização em Moçambique, afirmando que “o acordo estabelece uma parceria para a adopção e implementação da plataforma DIGIT, uma solução tecnológica aberta e internacionalmente reconhecida, que irá apoiar a modernização dos serviços públicos, promover a interoperabilidade entre sistemas e fortalecer a eficiência das instituições estatais.” Sambo acrescentou ainda que “este acordo marca o início de uma nova fase na digitalização da Administração Pública, colocando o cidadão no centro das prioridades e garantindo maior transparência, rapidez e inovação nos serviços públicos” e reafirmou o compromisso do MCTD em trabalhar em colaboração com os parceiros para transformar o memorando em resultados concretos para o desenvolvimento digital do país. O memorando estabelece uma parceria estratégica para acelerar a transformação digital em Moçambique através da implementação da plataforma DIGIT, uma solução tecnológica de código aberto reconhecida internacionalmente como um bem público digital pela Digital Public Goods Alliance (DPGA). A plataforma integra soluções especializadas que abrangem desde a prestação de serviços públicos e governação, passando pela gestão urbana, saúde pública, rastreabilidade de resíduos, até à troca de informações fiscais. O acordo define responsabilidades específicas para cada parceiro. A eGovernments Foundation fornecerá a plataforma, suporte técnico e consultoria sobre melhores práticas. A DPI Centre Ltd liderará a implementação da plataforma durante dois anos, garantindo formação adequada às equipas locais e uma transição eficiente. O MCTD assumirá a coordenação principal, seleccionando parceiros de implementação, disponibilizando infra-estrutura e assegurando o cumprimento das diretrizes estabelecidas. Para garantir supervisão e monitorização eficazes, o memorando prevê a criação de estruturas de governação, incluindo um comité directivo com reuniões trimestrais, um conselho técnico com encontros mensais para definição de diretrizes e equipas de projecto dedicadas a tarefas específicas, com relatórios regulares. A assinatura do memorando coloca Moçambique numa trajectória de modernização sustentável, permitindo ao país aproveitar as oportunidades da era digital, promover a inclusão digital e consolidar a cooperação internacional na adopção de soluções tecnológicas comprovadas. A plataforma DIGIT deverá transformar a forma como os serviços públicos são prestados, reforçando a eficiência, a transparência e a proximidade do Estado com o cidadão.

Maputo – No evento que assinalou os 30 anos do Banco Internacional de Moçambique (BIM), realizado hoje, 27 de Novembro de 2025, o Ministro das Comunicações e Transformação Digital, Américo Muichanga, apresentou uma visão estratégica para modernizar os serviços públicos e privados, destacando a necessidade de reduzir barreiras burocráticas e os custos associados ao acesso a serviços essenciais. O ministro explicou que, embora os cidadãos partilhem o mesmo país e direitos, enfrentam obstáculos diferentes devido à sua localização geográfica, conceito que denominou de “imposto geográfico”. A realidade atual obriga os utentes a percorrer múltiplas instituições, repetir processos e fornecer dados já existentes em outros serviços, criando uma maratona burocrática que dificulta a vida do cidadão e desencoraja iniciativas empreendedoras. Durante o discurso, o governante detalhou a estratégia nacional para alterar esta dinâmica. A proposta inclui a implementação de plataformas digitais que permitam identificar o cidadão uma única vez, integrar serviços entre instituições públicas e privadas e centralizar a experiência de atendimento num único ponto de contacto. Entre as medidas previstas estão a criação de assinaturas digitais seguras, infraestrutura nacional de interoperabilidade, identidade digital, mecanismos de pagamento eletrónico acessíveis em todo o território e um portal único do cidadão. O ministro enfatizou que estas plataformas dependem de elementos essenciais, como centros de dados soberanos, sistemas de cibersegurança robustos, legislação moderna de protecção de dados, capacitação tecnológica contínua e políticas de inclusão digital que garantam equidade e transparência. Destacou ainda que o cidadão deve poder saber sempre que os seus dados forem acedidos. Dirigindo-se ao sector financeiro, Muichanga salientou que a transformação digital representa uma oportunidade inédita para a banca, permitindo personalizar serviços, melhorar a gestão de risco, acelerar processos e reduzir custos. Incentivou os bancos a investir na banca digital, colaborando com fintechs e inovadores, com especial atenção à inclusão das zonas rurais. O ministro anunciou também que o governo irá desenvolver infraestruturas nacionais de computação em nuvem e aprovar uma regulamentação que permita a utilização segura desses serviços, acelerando a modernização do sector financeiro. No encerramento, enfatizou que Moçambique vive uma oportunidade histórica para transformar a experiência do cidadão através do digital, criando serviços mais inclusivos, eficientes e seguros, e apelou à colaboração de todos os sectores para eliminar a burocracia, reduzir barreiras e garantir acesso equitativo aos serviços.

A Autoridade Reguladora das Comunicações de Moçambique (INCM) realizou, na semana finda, na cidade de Maputo, uma consulta pública sobre a Proposta de Revisão do Regulamento de Licenciamento de Telecomunicações e de Recursos Escassos. O encontro decorreu em formato híbrido (online e presencial), tendo a sessão presencial ocorrido na sede da instituição. Oito anos após a entrada do último regulamento, a Autoridade Reguladora abriu uma consulta pública para actualizar as regras de licenciamento, que estavam em vigor há quase uma década. Entre as novidades está um prazo de 15 dias para a emissão de licenças e a possibilidade de operadoras converterem multas em investimento para expandir serviços a zonas remotas. A proposta, agora em consulta pública, estabelece prazos curtos para a emissão de licenças, clarifica categorias e permite a conversão de multas em projectos de universalização. A sessão teve como objectivo recolher contributos, sugestões e comentários de operadores, prestadores de serviços e demais interessados, visando o aprimoramento do instrumento regulatório e o reforço da transparência no sector, contribuindo para a melhoria da qualidade dos serviços de comunicações no país. A revisão surge oito anos após a entrada em vigor do actual regulamento, aprovado pelo Decreto n.º 26/2017, de 30 de Junho. Segundo a INCM, o documento tornou-se desactualizado face ao rápido dinamismo do mercado de telecomunicações, tornando necessária a sua actualização para acompanhar as novas exigências tecnológicas e regulatórias. Durante a apresentação, o INCM destacou que a revisão visa enquadrar novas práticas, como o aluguer e a partilha de espectro de frequências radioeléctricas, melhorar o regime jurídico do licenciamento de radiodifusão e de radiocomunicações por satélite, e introduzir um novo regime sancionatório que penaliza a falta de licença e o incumprimento de instruções da autoridade reguladora. A proposta prevê ainda a possibilidade de converter multas em obrigações de universalização, medida que poderá reforçar a expansão dos serviços de telecomunicações para zonas remotas. Foram também clarificadas as categorias de licenças, que passam a ter âmbito municipal, distrital, provincial ou nacional, mantendo-se o regime de Licenças Unificadas e por Classe. Outro ponto apresentado foi a fixação do prazo de 15 dias para a atribuição de licenças de telecomunicações, numeração e radiocomunicações, em conformidade com a Lei da Formação da Vontade da Administração Pública (Lei n.º 14/2011). Com o contributo dos participantes, a INCM deverá agora consolidar as sugestões recolhidas e finalizar a proposta de revisão do regulamento, que substituirá o Decreto n.º 26/2017, adequando o quadro regulatório às actuais necessidades e desafios do sector das comunicações em Moçambique. Fonte: Jornal Evidências

Maputo, 24 de Novembro de 2025 — A posição foi defendida durante a reunião estratégica de alto nível do sector BFSI — Banking, Financial Services and Insurance (Banca, Serviços Financeiros e Seguros) — realizada hoje em Maputo, pelo Ministro das Comunicações e Transformação Digital, Américo Muchanga. Segundo o Ministro, a transformação digital é um pilar central para a modernização financeira de Moçambique, permitindo tornar o acesso a serviços bancários, financeiros e de seguros mais rápido, seguro e inclusivo para todos os cidadãos. Muchanga explicou que a estratégia do Governo assenta na implementação de cinco instrumentos fundamentais: certificação digital, interoperabilidade entre plataformas públicas e privadas, identidade digital, plataforma única de pagamentos e portal do cidadão. Estes instrumentos são indispensáveis para que os cidadãos acedam a serviços sem necessidade de deslocações físicas ou processos burocráticos prolongados. O Ministro enfatizou que a universalização dos pagamentos electrónicos é essencial para que os serviços digitais funcionem de forma eficaz. Destacou também a necessidade de desenvolver produtos financeiros para pessoas sem conta bancária tradicional e de reforçar os sistemas bancários para suportar grandes volumes de transacções electrónicas. Muchanga frisou a relevância da identidade digital como mecanismo de autenticação remota, explicando que o registo biométrico de utilizadores de telefonia móvel servirá de base para garantir confiabilidade, segurança e reduzir riscos de fraude associados a documentos físicos. O Ministro salientou ainda a importância de uma infraestrutura tecnológica robusta, incluindo a adopção de cloud nacional para armazenar dados sensíveis do sector financeiro. Segundo ele, esta solução é crucial para proteger a soberania digital do país e assegurar a segurança das informações dos cidadãos. Muchanga convidou bancos, seguradoras, fintechs e empresas de tecnologia a participarem activamente na conferência BFSI, apresentando soluções, produtos e parcerias que contribuam para a transformação do sistema financeiro moçambicano. Ele reforçou que Moçambique caminha para um modelo onde os pagamentos electrónicos predominam sobre o dinheiro físico, promovendo inclusão financeira e maior eficiência nos serviços.

Maputo, 24 de Novembro de 2025 – O impacto positivo do Programa “Um Computador por Estudante do Ensino Superior” (CEES) foi constatado durante a supervisão realizada pelo Ministério das Comunicações e Transformação Digital em diversas Instituições de Ensino Superior (IES) das províncias de Cabo Delgado, Nampula e Zambézia. Entre 13 e 21 de Novembro, a equipa de supervisão visitou universidades como a Universidade Lúrio, Universidade Católica, Universidade Rovuma, Instituto Superior de Ciências de Saúde da Zambézia, Universidade Licungo, Universidade Eduardo Mondlane e Universidade Zambeze, avaliando a utilização dos computadores, o impacto no desempenho académico e recolhendo sugestões directamente de estudantes e equipas de gestão institucional. Mahalana Chipanga, Coordenador do Programa CEES, explicou que a supervisão permitiu aferir de forma detalhada a utilidade dos equipamentos no contexto académico. As interacções focaram-se na relação entre o acesso aos computadores e a melhoria das práticas de estudo, incluindo a adopção de métodos de aprendizagem autónoma e o fortalecimento das competências digitais no ensino superior. Foram igualmente abordadas percepções sobre os critérios de elegibilidade, dificuldades registadas no processo e sugestões de melhoria para fases futuras do programa. Os resultados preliminares indicam um elevado nível de satisfação entre os estudantes beneficiários, que consideram os computadores ferramentas determinantes para o acesso à informação, realização de actividades académicas e desenvolvimento de competências essenciais para o mercado de trabalho. A supervisão constatou mudanças significativas nos hábitos de estudo e maior autonomia na execução de trabalhos e pesquisas, evidenciando o impacto do CEES na promoção da inclusão digital no ensino superior. Durante a auscultação à comunidade académica, emergiram recomendações estratégicas para consolidar o sucesso do programa, entre as quais a necessidade de garantir a utilização dos equipamentos exclusivamente para fins académicos, reportar eventuais avarias através dos canais institucionais e reforçar a divulgação do programa, assegurando que um número maior de estudantes compreenda os seus objectivos, critérios e benefícios. O Programa CEES, promovido pelo Ministério das Comunicações e Transformação Digital e financiado pelo projecto MOZSKILLS do Banco Mundial, já distribuiu 5.000 computadores às Instituições de Ensino Superior em duas fases bem-sucedidas. O MCTES está a preparar a segunda fase de implementação, que prevê a entrega de mais 15.000 dispositivos, reforçando o compromisso do Governo com a expansão da inclusão digital e a modernização do ensino superior. A iniciativa beneficia estudantes das áreas de Ciências, Tecnologias, Engenharias e Matemática (CTEM), consolidando o acesso às ferramentas digitais e promovendo a aprendizagem autónoma e de qualidade.

Maputo, 21 de Novembro de 2025 – A Semana Internacional de Segurança Cibernética de Moçambique (SISCIM 2025) encerra dentro de momentos, na Sala de Conferências Armando Emílio Guebuza, da Procuradoria-Geral da República, após uma semana temática dedicada à segurança cibernética, que reuniu especialistas nacionais e internacionais para debater tendências, consolidar mecanismos de resposta e fortalecer as capacidades técnicas do país no domínio da cibersegurança. O evento teve início no dia 17 de Novembro e encerra hoje, com a sessão inaugural presidida por Lourino Chemane, presidente do Conselho de Administração (PCA) do Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC), em representação do Ministro das Comunicações e Transformação Digital, Américo Muchanga. Aos presentes, Chemane destacou que o conhecimento constitui a primeira linha de defesa para um espaço digital seguro, sublinhando que a semana temática visa promover a cultura de cibersegurança, reforçar a proteção de dados e capacitar os sectores público e privado. No seu discurso de abertura, realçou que a transformação digital, embora essencial ao desenvolvimento económico e social, amplia simultaneamente os riscos de fraudes eletrónicas, uso indevido de dados e exposição de crianças e idosos a ameaças online. Sublinhou ainda que Moçambique tem vindo a alinhar-se às melhores práticas internacionais, participando em campanhas globais de consciencialização e desenvolvendo políticas estratégicas como a Política Nacional de Segurança Cibernética e a Estratégia de sua Implementação, aprovadas pelo Governo para garantir um ambiente digital resiliente. O dirigente contextualizou também os avanços estruturais em curso, incluindo a criação e consolidação das Equipas de Resposta a Incidentes de Segurança Cibernética (CSIRTs) a nível nacional, sectorial e provincial, o lançamento do Observatório Nacional de Segurança Cibernética, o Sistema de Certificação Digital, a avaliação do risco das infraestruturas críticas e o desenvolvimento de legislação sobre segurança cibernética, crimes cibernéticos e proteção de dados pessoais. Ao longo da semana, os participantes debateram assuntos centrais para o ecossistema digital, como inteligência artificial, ciberdiplomacia, financiamento em cibersegurança e proteção das infraestruturas críticas de informação. Paralelamente, foram realizadas formações práticas e workshops, com destaque para o exercício de captura de talentos (CTF) e sessões técnicas focadas na gestão e remediação de incidentes cibernéticos, que contaram com a participação activa de técnicos da administração pública e de entidades privadas. Entre os momentos de maior relevância da SISCIM 2025 destacou-se a assinatura de um Memorando de Entendimento entre o INTIC e a Agência Nacional de Segurança Cibernética do Togo, destinado a reforçar a cooperação bilateral no combate ao cibercrime e a promover o intercâmbio de capacidades técnicas entre os dois países. Durante a semana, foram igualmente apresentados os avanços na consolidação da Rede Nacional de CSIRTs, que conta já com unidades operacionais em sectores estratégicos do Governo e nas províncias de Inhambane e Tete. Os dois últimos dias da semana foram dedicados a formações especializadas e actividades competitivas em segurança cibernética, incluindo sessões práticas de capacitação e a realização de um exercício de captura de talentos (CTF), que contaram com a participação activa de profissionais da área, provenientes de instituições públicas e entidades privadas. À medida que chega ao fim, a Semana Internacional de Segurança Cibernética de Moçambique reafirma a sua relevância como uma iniciativa fundamental para o reforço das políticas nacionais de proteção do espaço digital. O evento contribuiu para a promoção de conhecimento especializado, o aprofundamento da cooperação nacional e internacional e o fortalecimento dos mecanismos de resposta às ameaças cibernéticas, consolidando o compromisso do país com um ambiente digital mais seguro, resiliente e confiável para todos os cidadãos.

Baku, Azerbaijão — Moçambique apresentou-se na World Telecommunication Development Conference 2025 (WTDC-25) com uma mensagem clara: a transformação digital é hoje um dos eixos centrais da estratégia de desenvolvimento do país. A posição foi transmitida pelo ministro das Comunicações e Transformação Digital, que levou à conferência da União Internacional das Telecomunicações um apelo à conectividade universal e à cooperação global para acelerar o progresso tecnológico. Ao dirigir-se às delegações internacionais, o ministro começou por agradecer ao Governo e ao povo do Azerbaijão pela hospitalidade, afirmando que o encontro global constitui uma oportunidade para reforçar compromissos partilhados na promoção de um ambiente digital inclusivo. Destacou que Moçambique entrou numa fase ambiciosa de transformação digital, marcada pela criação do Ministério das Comunicações e Transformação Digital, estrutura que simboliza o renovado empenho do Estado em construir um ecossistema digital moderno, seguro e ao serviço dos cidadãos. O ministro apresentou as iniciativas estruturantes actualmente em curso. Referiu o ThinkLab Moçambique Innovation Hub, lançado em Setembro de 2025, como um espaço destinado a potenciar jovens empreendedores e criadores digitais, promovendo criatividade e competências alinhadas à economia digital. Mencionou também a iniciativa Internet for All, concebida para expandir a conectividade de banda larga em todo o território nacional, garantir internet gratuita em escolas públicas e instalar praças e bibliotecas digitais nas províncias, assegurando que conhecimento e oportunidades sejam acessíveis a todos. Outro ponto apresentado foi o Portal Estatístico das Comunicações, plataforma desenvolvida pela Autoridade Reguladora Nacional que disponibiliza dados abertos, actualizados e fiáveis, reforçando a transparência, a confiança dos investidores e a formulação de políticas baseadas em evidências, em conformidade com os padrões da UIT. O ministro destacou igualmente o projecto de Big Data, implementado com instituições de segurança e resposta a emergências, que utiliza análise avançada de dados e inteligência artificial para apoiar sistemas de alerta precoce e fortalecer a gestão de riscos e desastres, contribuindo para a resiliência das comunidades perante as mudanças climáticas. Segundo o ministro, Moçambique reconhece que a inclusão digital, a governação orientada por dados, a inovação, a cibersegurança, a literacia digital e a inteligência geoespacial constituem pilares essenciais para o desenvolvimento sustentável. Reforçou ainda a disposição do país para cooperar com os Estados-Membros da UIT, parceiros internacionais e o sector privado, com o objectivo de acelerar a implementação do Plano de Acção da WTDC-25. O ministro encerrou a intervenção apelando a um esforço colectivo global, sublinhando que a construção de um futuro digital inclusivo, resiliente e sustentável só será possível através de uma actuação conjunta em prol de uma conectividade significativa para todos.

Maputo, 14 de Novembro de 2025 – O Ministro das Comunicações e Transformação Digital, Américo Muchanga, afirmou hoje que a expansão de serviços digitais a todos os cidadãos, independentemente da sua localização geográfica, constitui uma prioridade estratégica do Governo. A declaração foi proferida durante o encerramento do I Conselho Coordenador do Ministério das Comunicações e Transformação Digital (MCTD), realizado de 12 a 14 de Novembro no Polana Serena Hotel, em Maputo. Segundo Muchanga, “o nosso objetivo é servir o cidadão a partir do sítio onde estiver, garantindo a mesma qualidade de serviços que recebem aqueles que vivem em áreas urbanas”. O evento reuniu representantes provinciais, membros do Conselho Consultivo do Ministro, presidentes de conselhos de administração de instituições tuteladas e empresas públicas, assim como representantes do setor privado e da sociedade civil. Durante três dias, foram debatidas estratégias para aproximar o ministério do cidadão e tornar os serviços digitais mais acessíveis, inclusive em zonas rurais e áreas de difícil acesso. Entre os temas discutidos estiveram indicadores estratégicos do setor, como a taxa de e-participação, o índice de digitalização do Governo e o desenvolvimento do Portal do Cidadão. A avaliação incluiu ainda as equipas de resposta a incidentes de segurança cibernética (CSIRTs) provinciais e sectoriais. “A transformação digital não é um assunto do futuro, mas uma realidade do presente e urgente. O nosso papel é garantir que esta transformação se traduza em serviços concretos para o cidadão”, sublinhou Muchanga. O Conselho definiu prioridades para os próximos anos, com ênfase na inclusão e literacia digitais, e na necessidade de acelerar a implementação de serviços digitais com eficiência e qualidade. Os cinco pilares estratégicos identificados foram Nuvem Soberana, Cibersegurança, Quadro Legal e Normativo, Capacitação e Talento, e Governação e Financiamento. Para o Ministro, a transformação digital depende da coordenação entre Governo, setor privado, sociedade civil e cidadãos. “Os nossos funcionários e colaboradores devem ser verdadeiros embaixadores das mudanças estruturais, tanto internamente quanto para toda a sociedade”, afirmou, acrescentando que é essencial criar sinergias entre diferentes frentes do ministério. Outro tema central do Conselho foi a integração de serviços públicos em plataformas digitais acessíveis e a melhoria da interoperabilidade dos sistemas de governo electrónico. “A transformação digital deve gerar eficiência e impacto direto no quotidiano das nossas populações, melhorando a interação entre o Estado e o cidadão”, destacou Muchanga. O Ministro salientou ainda que o ritmo de implementação da digitalização é determinante para o sucesso do processo: “A grande questão não é como fazer a transformação digital, mas com que prioridade e velocidade Moçambique deve empreendê-la”. Segundo ele, fatores como a juventude, a criatividade, a resiliência e o suporte inequívoco do Presidente da República colocam o país em posição favorável para avançar rapidamente. O I Conselho Coordenador encerrou com agradecimentos aos participantes e à comissão organizadora, reafirmando o compromisso do MCTD em acelerar a implementação de serviços digitais de qualidade, reforçar a segurança cibernética e consolidar a transformação digital como ferramenta estratégica para servir o cidadão em qualquer lugar, promovendo o desenvolvimento económico e social de Moçambique.

Maputo, 3 de Outubro de 2025 – “A segurança cibernética não depende apenas da tecnologia, mas também da consciência, responsabilidade e boas práticas de todos os utilizadores”, afirmou hoje Igna Macule, Inspectora-Geral do Ministério das Comunicações e Transformação Digital, por ocasião do lançamento do Mês de Consciencialização sobre Segurança Cibernética, na cidade de Maputo. A dirigente destacou que, apesar das oportunidades que o acesso digital oferece para o desenvolvimento social e económico, os riscos também aumentam, incluindo fraudes electrónicas, uso indevido de dados pessoais e a exposição de crianças, jovens e idosos a ameaças online. “Proteger os cidadãos é uma prioridade. A segurança digital é um dever colectivo”, sublinhou. Durante a intervenção, Macule apresentou os principais avanços na implementação da Política Nacional de Segurança Cibernética e da Estratégia de Implementação, destacando a criação da Rede Nacional de Equipas de Resposta a Incidentes de Segurança Cibernética (CSIRTs), já operacionais em sectores estratégicos, instituições de ensino, bancos e províncias, com expansão prevista para os sectores financeiro e energético. A Inspectora salientou ainda a importância de proteger as Infra-estruturas Críticas de Informação, abrangendo energia, telecomunicações, transportes, saúde, finanças e segurança pública. Segundo ela, “é essencial que as entidades responsáveis criem rapidamente equipas de resposta e adotem medidas proactivas para garantir a resiliência e a continuidade operacional”. Por sua vez, o Presidente do Conselho de Administração do INTIC, Lourino Chemane, reforçou que a segurança digital é um dever colectivo, acrescentando que as campanhas de sensibilização promovidas desde 2022 têm contribuído significativamente para a melhoria de Moçambique no Índice Global de Segurança Cibernética. No âmbito das celebrações do mês de Outubro, foram anunciadas diversas actividades, incluindo ações de consciencialização de funcionários públicos, privados e estudantes em várias províncias, webinars sobre CSIRTs em acção, workshops sobre inclusão de mulheres na cibersegurança, bem como formações para deputados, professores e técnicos sobre prevenção de incidentes cibernéticos, abusos online de crianças e jovens, investigação de ransomware e preservação de provas digitais.

Maputo, 03 de Outubro – Funcionários do Ministério das Comunicações e Transformação Digital (MCTD) garantem estar preparados para aplicar a Lei do Direito à Informação (Lei n.º 34/2014, de 31 de Dezembro), na sequência da palestra realizada hoje no edifício-sede do ministério, no âmbito das comemorações do Dia Internacional do Acesso Universal à Informação (IDUAI). O evento teve lugar com o objectivo de reforçar a compreensão normativa e prática do direito de acesso à informação e de sublinhar a sua relevância para a participação cidadã e a transparência institucional. A sessão, conduzida por Joaquim Francisco Cumbane, chefe do Gabinete Jurídico, e por Ruth Matusse, chefe da Secretaria Central, permitiu aos funcionários aprofundar o conhecimento sobre os princípios e mecanismos previstos na lei. Durante a intervenção, Cumbane enfatizou que o artigo 1.º define o exercício do direito à informação como instrumento de participação democrática permanente, enquanto os artigos 2.º e 3.º delimitam o âmbito de aplicação da lei, incluindo órgãos públicos, administração directa e indirecta, representações no exterior e entidades privadas que desempenham funções públicas ou utilizam recursos públicos. Os participantes foram informados de que os artigos 4.º a 6.º consagram princípios fundamentais, tais como máxima divulgação, transparência, interesse público e simplicidade nos procedimentos, assim como o dever das entidades de disponibilizar informação de interesse público. Nos artigos 7.º e 8.º são definidos os requisitos formais dos pedidos e os prazos de resposta, normalmente de 10 dias, prorrogáveis quando justificado. O artigo 10.º prevê a emissão de certidão negativa em caso de indisponibilidade ou inexistência da informação, enquanto os artigos 11.º e 12.º regulam mecanismos de recurso e responsabilização das entidades públicas. Cumbane sublinhou que a compreensão teórica da lei deve ser complementada pela sua operacionalização nas rotinas institucionais, incluindo a digitalização de arquivos, criação de comissões internas de avaliação de pedidos e definição de fluxos internos claros. Segundo o chefe do Gabinete Jurídico, estas medidas contribuem para que o cidadão tenha acesso eficiente e seguro à informação. Seguindo a explanação de Cumbane, Ruth Matusse trouxe a perspectiva prática da gestão da informação, destacando a importância de sistemas documentais organizados, políticas claras de disponibilização, classificação e indexação adequadas. Foram igualmente abordadas as excepções previstas no artigo 5.º, que protegem direitos como honra, reputação, imagem pública, privacidade, segurança nacional, segredo de Estado e segredos comerciais. Durante a intervenção, Matusse sublinhou que, em situações de pedidos de informação que envolvam dados sensíveis, a lei prevê a aplicação de excepções devidamente fundamentadas, assegurando simultaneamente a protecção dos direitos do cidadão e o cumprimento da legislação vigente. Ressaltou ainda a necessidade de estabelecer diretrizes internas, definir fluxos padronizados, constituir comissões de avaliação e promover formação contínua dos quadros, como medidas essenciais para garantir um tratamento ético, eficiente e transparente da informação pública. A palestra revelou-se relevante para consolidar o papel do cidadão como beneficiário do direito à informação e para reforçar a cultura de transparência no MCTD.