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Maputo, 24 de Novembro de 2025 — A posição foi defendida durante a reunião estratégica de alto nível do sector BFSI — Banking, Financial Services and Insurance (Banca, Serviços Financeiros e Seguros) — realizada hoje em Maputo, pelo Ministro das Comunicações e Transformação Digital, Américo Muchanga. Segundo o Ministro, a transformação digital é um pilar central para a modernização financeira de Moçambique, permitindo tornar o acesso a serviços bancários, financeiros e de seguros mais rápido, seguro e inclusivo para todos os cidadãos. Muchanga explicou que a estratégia do Governo assenta na implementação de cinco instrumentos fundamentais: certificação digital, interoperabilidade entre plataformas públicas e privadas, identidade digital, plataforma única de pagamentos e portal do cidadão. Estes instrumentos são indispensáveis para que os cidadãos acedam a serviços sem necessidade de deslocações físicas ou processos burocráticos prolongados. O Ministro enfatizou que a universalização dos pagamentos electrónicos é essencial para que os serviços digitais funcionem de forma eficaz. Destacou também a necessidade de desenvolver produtos financeiros para pessoas sem conta bancária tradicional e de reforçar os sistemas bancários para suportar grandes volumes de transacções electrónicas. Muchanga frisou a relevância da identidade digital como mecanismo de autenticação remota, explicando que o registo biométrico de utilizadores de telefonia móvel servirá de base para garantir confiabilidade, segurança e reduzir riscos de fraude associados a documentos físicos. O Ministro salientou ainda a importância de uma infraestrutura tecnológica robusta, incluindo a adopção de cloud nacional para armazenar dados sensíveis do sector financeiro. Segundo ele, esta solução é crucial para proteger a soberania digital do país e assegurar a segurança das informações dos cidadãos. Muchanga convidou bancos, seguradoras, fintechs e empresas de tecnologia a participarem activamente na conferência BFSI, apresentando soluções, produtos e parcerias que contribuam para a transformação do sistema financeiro moçambicano. Ele reforçou que Moçambique caminha para um modelo onde os pagamentos electrónicos predominam sobre o dinheiro físico, promovendo inclusão financeira e maior eficiência nos serviços.

Maputo, 24 de Novembro de 2025 – O impacto positivo do Programa “Um Computador por Estudante do Ensino Superior” (CEES) foi constatado durante a supervisão realizada pelo Ministério das Comunicações e Transformação Digital em diversas Instituições de Ensino Superior (IES) das províncias de Cabo Delgado, Nampula e Zambézia. Entre 13 e 21 de Novembro, a equipa de supervisão visitou universidades como a Universidade Lúrio, Universidade Católica, Universidade Rovuma, Instituto Superior de Ciências de Saúde da Zambézia, Universidade Licungo, Universidade Eduardo Mondlane e Universidade Zambeze, avaliando a utilização dos computadores, o impacto no desempenho académico e recolhendo sugestões directamente de estudantes e equipas de gestão institucional. Mahalana Chipanga, Coordenador do Programa CEES, explicou que a supervisão permitiu aferir de forma detalhada a utilidade dos equipamentos no contexto académico. As interacções focaram-se na relação entre o acesso aos computadores e a melhoria das práticas de estudo, incluindo a adopção de métodos de aprendizagem autónoma e o fortalecimento das competências digitais no ensino superior. Foram igualmente abordadas percepções sobre os critérios de elegibilidade, dificuldades registadas no processo e sugestões de melhoria para fases futuras do programa. Os resultados preliminares indicam um elevado nível de satisfação entre os estudantes beneficiários, que consideram os computadores ferramentas determinantes para o acesso à informação, realização de actividades académicas e desenvolvimento de competências essenciais para o mercado de trabalho. A supervisão constatou mudanças significativas nos hábitos de estudo e maior autonomia na execução de trabalhos e pesquisas, evidenciando o impacto do CEES na promoção da inclusão digital no ensino superior. Durante a auscultação à comunidade académica, emergiram recomendações estratégicas para consolidar o sucesso do programa, entre as quais a necessidade de garantir a utilização dos equipamentos exclusivamente para fins académicos, reportar eventuais avarias através dos canais institucionais e reforçar a divulgação do programa, assegurando que um número maior de estudantes compreenda os seus objectivos, critérios e benefícios. O Programa CEES, promovido pelo Ministério das Comunicações e Transformação Digital e financiado pelo projecto MOZSKILLS do Banco Mundial, já distribuiu 5.000 computadores às Instituições de Ensino Superior em duas fases bem-sucedidas. O MCTES está a preparar a segunda fase de implementação, que prevê a entrega de mais 15.000 dispositivos, reforçando o compromisso do Governo com a expansão da inclusão digital e a modernização do ensino superior. A iniciativa beneficia estudantes das áreas de Ciências, Tecnologias, Engenharias e Matemática (CTEM), consolidando o acesso às ferramentas digitais e promovendo a aprendizagem autónoma e de qualidade.

Maputo, 21 de Novembro de 2025 – A Semana Internacional de Segurança Cibernética de Moçambique (SISCIM 2025) encerra dentro de momentos, na Sala de Conferências Armando Emílio Guebuza, da Procuradoria-Geral da República, após uma semana temática dedicada à segurança cibernética, que reuniu especialistas nacionais e internacionais para debater tendências, consolidar mecanismos de resposta e fortalecer as capacidades técnicas do país no domínio da cibersegurança. O evento teve início no dia 17 de Novembro e encerra hoje, com a sessão inaugural presidida por Lourino Chemane, presidente do Conselho de Administração (PCA) do Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC), em representação do Ministro das Comunicações e Transformação Digital, Américo Muchanga. Aos presentes, Chemane destacou que o conhecimento constitui a primeira linha de defesa para um espaço digital seguro, sublinhando que a semana temática visa promover a cultura de cibersegurança, reforçar a proteção de dados e capacitar os sectores público e privado. No seu discurso de abertura, realçou que a transformação digital, embora essencial ao desenvolvimento económico e social, amplia simultaneamente os riscos de fraudes eletrónicas, uso indevido de dados e exposição de crianças e idosos a ameaças online. Sublinhou ainda que Moçambique tem vindo a alinhar-se às melhores práticas internacionais, participando em campanhas globais de consciencialização e desenvolvendo políticas estratégicas como a Política Nacional de Segurança Cibernética e a Estratégia de sua Implementação, aprovadas pelo Governo para garantir um ambiente digital resiliente. O dirigente contextualizou também os avanços estruturais em curso, incluindo a criação e consolidação das Equipas de Resposta a Incidentes de Segurança Cibernética (CSIRTs) a nível nacional, sectorial e provincial, o lançamento do Observatório Nacional de Segurança Cibernética, o Sistema de Certificação Digital, a avaliação do risco das infraestruturas críticas e o desenvolvimento de legislação sobre segurança cibernética, crimes cibernéticos e proteção de dados pessoais. Ao longo da semana, os participantes debateram assuntos centrais para o ecossistema digital, como inteligência artificial, ciberdiplomacia, financiamento em cibersegurança e proteção das infraestruturas críticas de informação. Paralelamente, foram realizadas formações práticas e workshops, com destaque para o exercício de captura de talentos (CTF) e sessões técnicas focadas na gestão e remediação de incidentes cibernéticos, que contaram com a participação activa de técnicos da administração pública e de entidades privadas. Entre os momentos de maior relevância da SISCIM 2025 destacou-se a assinatura de um Memorando de Entendimento entre o INTIC e a Agência Nacional de Segurança Cibernética do Togo, destinado a reforçar a cooperação bilateral no combate ao cibercrime e a promover o intercâmbio de capacidades técnicas entre os dois países. Durante a semana, foram igualmente apresentados os avanços na consolidação da Rede Nacional de CSIRTs, que conta já com unidades operacionais em sectores estratégicos do Governo e nas províncias de Inhambane e Tete. Os dois últimos dias da semana foram dedicados a formações especializadas e actividades competitivas em segurança cibernética, incluindo sessões práticas de capacitação e a realização de um exercício de captura de talentos (CTF), que contaram com a participação activa de profissionais da área, provenientes de instituições públicas e entidades privadas. À medida que chega ao fim, a Semana Internacional de Segurança Cibernética de Moçambique reafirma a sua relevância como uma iniciativa fundamental para o reforço das políticas nacionais de proteção do espaço digital. O evento contribuiu para a promoção de conhecimento especializado, o aprofundamento da cooperação nacional e internacional e o fortalecimento dos mecanismos de resposta às ameaças cibernéticas, consolidando o compromisso do país com um ambiente digital mais seguro, resiliente e confiável para todos os cidadãos.

Baku, Azerbaijão — Moçambique apresentou-se na World Telecommunication Development Conference 2025 (WTDC-25) com uma mensagem clara: a transformação digital é hoje um dos eixos centrais da estratégia de desenvolvimento do país. A posição foi transmitida pelo ministro das Comunicações e Transformação Digital, que levou à conferência da União Internacional das Telecomunicações um apelo à conectividade universal e à cooperação global para acelerar o progresso tecnológico. Ao dirigir-se às delegações internacionais, o ministro começou por agradecer ao Governo e ao povo do Azerbaijão pela hospitalidade, afirmando que o encontro global constitui uma oportunidade para reforçar compromissos partilhados na promoção de um ambiente digital inclusivo. Destacou que Moçambique entrou numa fase ambiciosa de transformação digital, marcada pela criação do Ministério das Comunicações e Transformação Digital, estrutura que simboliza o renovado empenho do Estado em construir um ecossistema digital moderno, seguro e ao serviço dos cidadãos. O ministro apresentou as iniciativas estruturantes actualmente em curso. Referiu o ThinkLab Moçambique Innovation Hub, lançado em Setembro de 2025, como um espaço destinado a potenciar jovens empreendedores e criadores digitais, promovendo criatividade e competências alinhadas à economia digital. Mencionou também a iniciativa Internet for All, concebida para expandir a conectividade de banda larga em todo o território nacional, garantir internet gratuita em escolas públicas e instalar praças e bibliotecas digitais nas províncias, assegurando que conhecimento e oportunidades sejam acessíveis a todos. Outro ponto apresentado foi o Portal Estatístico das Comunicações, plataforma desenvolvida pela Autoridade Reguladora Nacional que disponibiliza dados abertos, actualizados e fiáveis, reforçando a transparência, a confiança dos investidores e a formulação de políticas baseadas em evidências, em conformidade com os padrões da UIT. O ministro destacou igualmente o projecto de Big Data, implementado com instituições de segurança e resposta a emergências, que utiliza análise avançada de dados e inteligência artificial para apoiar sistemas de alerta precoce e fortalecer a gestão de riscos e desastres, contribuindo para a resiliência das comunidades perante as mudanças climáticas. Segundo o ministro, Moçambique reconhece que a inclusão digital, a governação orientada por dados, a inovação, a cibersegurança, a literacia digital e a inteligência geoespacial constituem pilares essenciais para o desenvolvimento sustentável. Reforçou ainda a disposição do país para cooperar com os Estados-Membros da UIT, parceiros internacionais e o sector privado, com o objectivo de acelerar a implementação do Plano de Acção da WTDC-25. O ministro encerrou a intervenção apelando a um esforço colectivo global, sublinhando que a construção de um futuro digital inclusivo, resiliente e sustentável só será possível através de uma actuação conjunta em prol de uma conectividade significativa para todos.

O Governo de Moçambique, através do Ministério das Comunicações e Transformação Digital, participa em Baku, Azerbaijão, de 17 a 28 de Novembro de 2025, na Conferência Mundial de Desenvolvimento das Telecomunicações (WTDC-25), sob o tema “Universal Meaningful and Affordable Connectivity for an Inclusive and Sustainable Digital Future” – Conectividade Universal Significativa e Acessível para um Futuro Digital Inclusivo e Sustentável. A WTDC é um evento de periodicidade quadrienal, organizado pelo Sector de Desenvolvimento da União Internacional de Telecomunicações (UIT), uma agência das Nações Unidas especializada em tecnologias da informação e comunicação (TICs). A WTDC visa definir prioridades e estratégias globais para o desenvolvimento das telecomunicações e das TICs, com foco especial nos países em desenvolvimento, configurando-se numa plataforma onde os Estados Membros da UIT discutem e aprovam programas, planos de acção e iniciativas de cooperação técnica para reduzir o fosso digital entre nações. Chefiada pelo Ministro das Comunicações e Transformação Digital, Prof. Dr. Eng. Américo Muchanga, a delegação moçambicana integra a Presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM), Helena Fernandes, e outros quadros do Sector das Comunicações. Durante a sua permanência em Baku, a Delegação Moçambicana vai manter encontros com diversas entidades e personalidades, com destaque para encontros bilaterais com os gestores da empresa Azercomos e para o Presidente (Ministro) da Agência Estatal de Serviço Público e Inovações Sociais da Presidência da República do Azerbaijão (SAPSSI) – Sua Excelência o Sr. Ulvi Mehdiyev, com quem serão abordadas matérias especificas de cooperação e desenvolvimento das Comunicações e Transformação Digital. Maputo, 17 de Novembro de 2025

Maputo, 14 de Novembro de 2025 – O Ministro das Comunicações e Transformação Digital, Américo Muchanga, afirmou hoje que a expansão de serviços digitais a todos os cidadãos, independentemente da sua localização geográfica, constitui uma prioridade estratégica do Governo. A declaração foi proferida durante o encerramento do I Conselho Coordenador do Ministério das Comunicações e Transformação Digital (MCTD), realizado de 12 a 14 de Novembro no Polana Serena Hotel, em Maputo. Segundo Muchanga, “o nosso objetivo é servir o cidadão a partir do sítio onde estiver, garantindo a mesma qualidade de serviços que recebem aqueles que vivem em áreas urbanas”. O evento reuniu representantes provinciais, membros do Conselho Consultivo do Ministro, presidentes de conselhos de administração de instituições tuteladas e empresas públicas, assim como representantes do setor privado e da sociedade civil. Durante três dias, foram debatidas estratégias para aproximar o ministério do cidadão e tornar os serviços digitais mais acessíveis, inclusive em zonas rurais e áreas de difícil acesso. Entre os temas discutidos estiveram indicadores estratégicos do setor, como a taxa de e-participação, o índice de digitalização do Governo e o desenvolvimento do Portal do Cidadão. A avaliação incluiu ainda as equipas de resposta a incidentes de segurança cibernética (CSIRTs) provinciais e sectoriais. “A transformação digital não é um assunto do futuro, mas uma realidade do presente e urgente. O nosso papel é garantir que esta transformação se traduza em serviços concretos para o cidadão”, sublinhou Muchanga. O Conselho definiu prioridades para os próximos anos, com ênfase na inclusão e literacia digitais, e na necessidade de acelerar a implementação de serviços digitais com eficiência e qualidade. Os cinco pilares estratégicos identificados foram Nuvem Soberana, Cibersegurança, Quadro Legal e Normativo, Capacitação e Talento, e Governação e Financiamento. Para o Ministro, a transformação digital depende da coordenação entre Governo, setor privado, sociedade civil e cidadãos. “Os nossos funcionários e colaboradores devem ser verdadeiros embaixadores das mudanças estruturais, tanto internamente quanto para toda a sociedade”, afirmou, acrescentando que é essencial criar sinergias entre diferentes frentes do ministério. Outro tema central do Conselho foi a integração de serviços públicos em plataformas digitais acessíveis e a melhoria da interoperabilidade dos sistemas de governo electrónico. “A transformação digital deve gerar eficiência e impacto direto no quotidiano das nossas populações, melhorando a interação entre o Estado e o cidadão”, destacou Muchanga. O Ministro salientou ainda que o ritmo de implementação da digitalização é determinante para o sucesso do processo: “A grande questão não é como fazer a transformação digital, mas com que prioridade e velocidade Moçambique deve empreendê-la”. Segundo ele, fatores como a juventude, a criatividade, a resiliência e o suporte inequívoco do Presidente da República colocam o país em posição favorável para avançar rapidamente. O I Conselho Coordenador encerrou com agradecimentos aos participantes e à comissão organizadora, reafirmando o compromisso do MCTD em acelerar a implementação de serviços digitais de qualidade, reforçar a segurança cibernética e consolidar a transformação digital como ferramenta estratégica para servir o cidadão em qualquer lugar, promovendo o desenvolvimento económico e social de Moçambique.

O I Conselho Coordenador do Ministério das Comunicações e Transformação Digital (MCTD) destacou, esta quarta-feira, na cidade de Maputo, os avanços significativos registados na melhoria dos serviços públicos, impulsionados pelas iniciativas de digitalização, expansão da conectividade e modernização das comunicações, com o propósito de melhor servir o cidadão. Realizado sob o lema “Comunicações e o Digital ao Serviço do Cidadão e do Desenvolvimento Económico”, o encontro, que decorre de 12 a 14 de Novembro, reúne dirigentes, técnicos e parceiros de cooperação, com o objectivo de avaliar o desempenho do sector e delinear acções estratégicas para o próximo ciclo de governação. Durante o evento, o Ministro das Comunicações e Transformação Digital, Américo Muchanga, apresentou os principais resultados alcançados pelo sector nos quatro domínios de intervenção ministerial, destacando iniciativas com impacto directo na vida do cidadāo. Entre os progressos, destaque vai para a implementação da iniciativa “Internet nas Escolas”, que já permitiu ligar 199 escolas públicas à internet de banda larga em todo o país, priorizando as zonas rurais; a instalação de 10 praças digitais, uma por província, oferecendo acesso gratuito à internet e promovendo a inclusão digital, social e económica; a distribuição de 5.000 computadores portáteis a estudantes do ensino superior, no âmbito do programa “Um Computador por Estudante”, estando em curso a disponibilização de mais 15.000 unidades; e a expansão das telecomunicações com a instalação de 143 novas antenas em todas as províncias, reforçando a cobertura e a qualidade dos serviços de comunicação. O Ministro Muchanga destacou que estas acções concretizam a visão de Sua Excelência Daniel Francisco Chapo, Presidente da República de Moçambique, que, no seu discurso de investidura, afirmou que “a tecnologia será a nossa aliada para acelerar a digitalização dos serviços do Estado, tornando-os mais acessíveis, rápidos e seguros”. Segundo o Ministro, o mandato do MCTD é “fazer com que as comunicações e a transformação digital contribuam, de forma acelerada, para o crescimento e o desenvolvimento de Moçambique, colocando o cidadão no centro dos serviços públicos, independentemente da sua localização geográfica”. O MCTD baseia a sua acção em instrumentos estratégicos nacionais, nomeadamente a Estratégia Nacional de Desenvolvimento 2025–2044, o Programa Quinquenal do Governo 2025–2029, e o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado 2025, orientando-se pelos pilares da Governação, Transformação Estrutural da Economia e Infra-estruturas. No domínio regulatório, o sector aprovou e publicou instrumentos legais estruturantes, como a Estratégia de Desenvolvimento do Sector Postal 2025–2030, o Regulamento do Roaming Nacional nas Telecomunicações e a Norma Técnica para Implementação do Roaming Nacional, marcos que promovem maior integração e eficiência nas comunicações. Ainda no âmbito da regulação digital, foi revista a legislação sobre provedores e plataformas digitais, registando-se 22 operadores licenciados. O país assinou igualmente a Convenção das Nações Unidas contra os Crimes Cibernéticos e lançou o Observatório da Sociedade de Informação de Moçambique (O-SIM), que apoia a formulação de políticas baseadas em evidências. No quadro do Sistema de Certificação Digital de Moçambique (SCDM), foram realizadas 500 assinaturas digitais e três novas instituições — a Procuradoria-Geral da República, o Ministério da Educação e Cultura e a Universidade Eduardo Mondlane — passaram a usar o assinador digital com validade jurídica. Até ao III Trimestre de 2025, 7.033 pessoas foram capacitadas em competências digitais, das quais 3.746 mulheres e 3.287 homens, reforçando a inclusão e a equidade de género no processo de transformação digital. O Ministro reconheceu, porém, que o país ainda enfrenta desafios, particularmente nas áreas de segurança cibernética, protecção de dados e inclusão digital. Nesse sentido, está em curso a implementação da Política e Estratégia Nacional de Segurança Cibernética, que prevê a criação de CSIRTs sectoriais e de um Centro de Internet Segura. Américo Muchanga reafirmou o compromisso do Governo em consolidar um Moçambique Digital, onde os serviços públicos estejam acessíveis online, os empreendedores tenham ferramentas tecnológicas para crescer e a inovação seja o motor da prosperidade nacional. “A Transformação Digital é uma tarefa colectiva. Exige a colaboração do Governo, do sector privado, da academia e da sociedade civil. Só juntos poderemos construir um país mais conectado, inclusivo e inovador”, enfatizou o ministro. Por sua vez, o Secretario de Estado da Cidade de Maputo, Vicente Joaquim, destacou que as tecnologias só fazem sentido se melhorar a vida das pessoas, disse ainda que o desafio é a digitalização segue a todos bairros, mercados, instituições e escolas, promovendo inclusão, produtividade e bem estar, o que significa que o cidadão passara a ter acesso a serviço publico mais rápido, transparente e acessíveis sustentados por infraestruturas digitais robustas e seguras. Vicente Joaquim garantiu ao presentes, que a digitalização dos serviços públicos é processo importante e seguro para as acções do Governo. O evento, de natureza estatutária, enquadra-se nas atribuições do Ministério das Comunicações e Transformação Digital, visa avaliar o desempenho das unidades orgânicas centrais e locais do Ministério, bem como aprovar o plano de actividades e orçamento para o próximo ano económico. Participam do evento, para além do Ministro das Comunicações e Transformação Digital, Américo Muchanga, Membros do Conselho Consultivo do MCTD, Directores Provinciais dos Servicos de Infraestruturas, Assuntos Sociais e dos Transportes e Comunicações, Chefes de Departamento Central, parceiros de cooperação, dentre outros.

O Ministro das Comunicações e Transformação Digital, Américo Muchanga , presidiu ontem, 23 de Outubro, na Cidade de Maputo, em representação do Governo da República de Moçambique, a Gala Media Club 2025 que é um tributo à excelência, tendo destacado o reconhecimento àqueles que, com coragem e ética, fazem da comunicação um instrumento de transformação social. A Gala Media Club 2025 destaca-se por ser uma celebração da liberdade e da responsabilidade, do talento, da dedicação e da força da palavra. É a prova de que o jornalismo moçambicano está vivo, inovador e comprometido com a verdade. Américo Muchanga destacou a celebração da palavra que esclarece, da imagem que emociona, e do som que dá voz à Nação. Acrescentando ainda a celebração da criatividade, da bravura e da integridade — valores que transformam o jornalismo num verdadeiro acto de serviço público. De acordo com o Ministro das Comunicações e Transformação Digital a Gala Media Club celebra acima de tudo o compromisso de jornalistas, produtores, técnicos, repórteres, apresentadores e comunicadores que, todos os dias, mantêm viva a chama da verdade e o direito dos cidadãos à informação. Tendo enfatizando ainda que o trabalho é silencioso, exigente e invisível, mas que graças a vós da comunicação social que o país se vê, se ouve e se reconhece. De acordo com o Ministro Muchanga, o Governo de Moçambique vê nos jornalistas verdadeiros parceiros da construção nacional, constituído por homens e mulheres protagonistas da mudança e defensores da verdade. Tendo reafirmado o compromisso do Estado em garantir uma imprensa livre, plural, responsável e inovadora, que sirva o interesse público e amplifique a voz das comunidades. Por seu turno, o Presidente do Conselho de Administração da Media Club, Tomás Vieira Mário, disse aos presentes que o objectivo da Gala é promover a confraternização entre os profissionais da comunicação social. Tendo frisado que foram analisadas mais de 20 modalidades de concurso, com destaque para a introdução de novas áreas da media com destaque para Podcast, Influencer e Entretenimento, destacando – se ainda a modalidade de voto popular para que se pudesse sentir o estágio actual da comunicação social. Durante o evento para além de terem sido galardoados diversos órgãos de comunicação social, jornalistas, apresentadores e influencies, foi atribuído o Prémio Carreira ao decano do jornalismo moçambicano, Arlindo Lopes, da qual o Ministro Américo Muchanga considerou como sendo um testemunho de integridade e dedicação à causa da comunicação, destacando a sua contribuição formação de gerações, fortalecimento de valores e elevação do nome do jornalismo moçambicano. Participaram na Gala Media Club, Para além do Ministro das Comunicações e Transformação Digital, Américo Muchanga; o Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Maputo, Rasaque Manhique; Secretaria de Estado das Artes e Cultura, Matilde Muocha; profissionais de comunicação social, convidados e membros da comissão organizadora do evento.

O Ministro das Comunicações e Transformação Digital, Américo Muchanga, dirigiu hoje, 13 de Outubro, na Cidade de Maputo, em representação do Governo da República de Moçambique, a cerimónia do Dia Nacional do Reino da Espanha, mundialmente celebrado como “Dia da Hispanidade”, destacando a tomada de decisões importantes sobre questões bilaterais, particularmente no reforço dos domínios político-diplomático e económico. Américo Muchanga enfatizou ainda, a necessidade de reforçar a cooperação nos sectores cruciais da vida económica e social, com destaque para as energias renováveis, finanças, educação, saúde, investigação científica, género, criança, assistência humanitária e capacitação da sociedade civil, como agente de transformação. Por outro lado, o Ministro saudou a implementação de projectos e programas de desenvolvimento rural de apoio aos pequenos agricultores, que permitem elevar a qualidade da vida das comunidades beneficiárias, impulsionando o desenvolvimento local, contribuindo ao mesmo tempo, para o desenvolvimento económico nacional, que estão plasmados na nova estratégia Hispano-Africana, sob o lema: “Trabalhar em conjunto através de uma relação estratégica”. Por seu turno, a Embaixadora do Reino da Espanha em Moçambique, Teresa Orjales, disse que o país reitera o firme compromisso no apoio a Moçambique através da agencia espanhola de cooperação para o desenvolvimento que tem demonstrado a vontade do Governo espanhol em apoiar Moçambique, fazendo jus ao discurso de tomada de Posse do Presidente da República, Daniel Francisco Chapo. Destacou que o seu país apoia o programa de reformas que visa melhorar o clima empresarial e reforçar a segurança jurídica essencial para atrair o maior volume de investimento e participar activamente nas actividades de segurança destacadas pela missão da União Europeia no combate ao terrorismo em Cabo Delegado. No âmbito da visita do Chefe de Estado a Espanha, os dois governos manifestaram o desejo de estreitar relações diplomáticas e bilaterais, tendo manifestado o desejo de realizar o fórum de negócio Moçambique vs Espanha nos próximos meses. O Ministro das Comunicações e Transformação Digital, Américo Muchanga, que falava durante a cerimónia do dia da Hispanidade celebrado a cada 12 de Outubro, destacou que através do Programa Quinquenal do Governo de Moçambique 2025-2029, o país gostaria de contar com investimentos da Espanha nos sectores do turismo, infra-estruturas, agricultura, indústria, por forma a criar riqueza e empregos para as comunidades, com enfoque para a juventude.

Bruxelas, 10 de Outubro 2025 – O Ministro das Comunicações e Transformação Digital, Américo Muchanga, e a Directora Geral Adjunta de Parcerias Internacionais da Comissão Europeia, Myriam Ferran, assinaram em Bruxelas uma Declaração de intenções de parceria estratégica entre a União Europeia e a República de Moçambique, enquadradas no que se designa por Digital Economic Package (Pacote Económico Digital). A Declaração de Intenções ontem assinada, reconhece a natureza facilitadora da transformação digital na promoção da boa governação, do desenvolvimento sustentável e do crescimento inclusivo, com o objectivo de promover a transição verde e a integração regional dos ecossistemas digitais na África Austral e em Moçambique, em particular, em consonância com a Estratégia Global Gateway. O documento, contempla as prioridades do Governo da República de Moçambique inscritas no Programa Quinquenal do Governo 2025-2029 e a visão do Governo da República de Moçambique na utilização das comunicações e transformação digital como plataformas de facilitação da vida do cidadão, das empresas e modernização da Administração Estatal. A declaração de intenções foi assinada a margem da 2ª Segunda Edição do Fórum Global Gateway, que reúne Chefes de Estado e de Governo de todo Mundo, representantes de instituições financeiras, sector privado e sociedade civil para explorar estratégias inovadoras para ampliar os investimentos do Global Gateway em países parceiros, incluindo Moçambique. Os temas centrais desta edição são a conectividade digital, energia verde, corredores de transporte e segurança. Na abertura do Fórum, Ursula von der Leyen, Presidente da Comissão Europeia, enfatizou a necessidade de Parcerias genuínas baseadas no respeito, em interesses partilhados e num compromisso a longo prazo. Destacando desta forma a essência e o sucesso do Global Gateway na mobilização de perto de 400 mil milhões de euros até 2027. Importa referir que Global Gateway é uma estratégia emblemática da União Europeia (UE) para promover parcerias justas e resilientes em todo o mundo, especialmente face aos actuais desafios geopolíticos e geoeconómicos. Esta Estratégia procura reduzir o défice mundial de investimento em infra-estruturas e promover conectividade inteligente, limpa e segura, em consonância com os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas e com os mais nobres princípios das Conferências Internacionais de Paris (2005), Accra (2008) e Busan (2011), que apelam para o alinhamento, a harmonização, a gestão centrada nos resultados e responsabilidade mútua, no âmbito da eficácia da ajuda ao desenvolvimento. O Ministro das Comunicações e Transformação Digital, Américo Muchanga, chefia a delegação da República de Moçambique que participa da 2ª Edição do Fórum Global Gateway, evento que decorre em Bruxelas, Reino da Bélgica, de 09 a 10 de Outubro de 2025, sob os auspícios da Comissão Europeia.