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Maputo, 21 de Dezembro de 2025 – O Ministro das Comunicações e Transformação Digital, Américo Muchanga, testemunha amanhã, segunda-feira, 22 de Dezembro, a cerimónia de lançamento da primeira pedra da primeira fábrica de montagem de telemóveis e equipamentos electrónicos em Moçambique, um projecto pioneiro da empresa Moz-Source que marca um novo capítulo no processo de industrialização tecnológica nacional. O evento terá lugar na província de Maputo e contará com a presença de altas entidades governamentais e institucionais, incluindo o Governador da Província de Maputo, o Presidente do Conselho Municipal da Matola Rio, representantes da Moz Park, parceiros estratégicos e a direcção da Moz-Source, num sinal claro da importância estratégica do investimento para o desenvolvimento económico e tecnológico do país. A participação do Ministro Américo Muchanga no acto simbólico de lançamento da primeira pedra reflecte o alinhamento do Governo com iniciativas privadas orientadas para a inovação, a transferência de tecnologia e a criação de capacidade produtiva local no sector das tecnologias de informação e comunicação, consideradas fundamentais para a transformação digital e a diversificação da economia moçambicana. Avaliado em cerca de 3 milhões de dólares norte-americanos, o projecto prevê a construção de uma unidade industrial dedicada à montagem local de telemóveis, laptops e, numa fase posterior, pequenos electrodomésticos, tornando-se a primeira fábrica especializada em dispositivos electrónicos a operar em território moçambicano. As instalações irão dispor de duas linhas de montagem semi-automáticas, com aproximadamente 40 metros cada, com capacidade inicial estimada em 80 mil unidades por mês, podendo evoluir até 300 mil unidades mensais. A produção inicial irá abranger telemóveis 2G e 4G do tipo feature phone, smart feature phones 4G, smartphones 4G de gama média e laptops, respondendo à crescente procura do mercado nacional e regional. Estima-se que a fábrica possa reduzir entre 14% e 15% a necessidade anual de importação de telemóveis, contribuindo para a substituição progressiva de importações. Para além do impacto industrial, o investimento deverá gerar empregos directos e indirectos, promover a formação de mão-de-obra nacional especializada e reforçar as receitas do Estado através do pagamento de impostos e taxas. A entrada em funcionamento dos principais equipamentos está prevista para um período entre seis e oito meses após o início das obras.

Maputo, 18 de dezembro de 2025 – O Ministro das Comunicações e Transformação Digital, Américo Muchanga, destacou há instantes, durante a cerimónia de encerramento da III edição do Banking, Financial, Services e Insurance (BFSI Mozambique 2025), que a transformação digital é um processo humano, económico e institucional, essencial para modernizar o Estado e fortalecer o setor financeiro do país. Na sua intervenção, Muchanga sublinhou a importância de construir um ecossistema financeiro interoperável, baseado em pilares concretos como a certificação digital, identidade digital, interoperabilidade de sistemas, plataforma única de pagamentos e portal do cidadão. Para o Ministro, estes pilares são instrumentos que permitem ao Governo, ao setor financeiro e aos operadores tecnológicos servir melhor o cidadão e impulsionar a economia nacional. O Ministro enfatizou que a transformação digital não é um fim em si, mas um instrumento para melhorar a prestação de serviços e garantir inclusão. “A transformação digital é humana. O Estado deve conhecer melhor os seus cidadãos, compreender a sua distribuição territorial e antecipar a prestação de serviços essenciais de forma integrada e eficiente”, afirmou. Muchanga destacou ainda o compromisso do Governo em criar um ambiente legal, institucional e operacional favorável, garantindo conectividade nacional, expansão de infraestruturas digitais, digitalização de serviços públicos estratégicos e coordenação entre ministérios, agências do Estado e parceiros de cooperação. Segundo o Ministro, a construção de um Moçambique mais conectado, inovador e inclusivo exige a responsabilidade e o compromisso de todos os atores, incluindo setor público, privado, academia e sociedade civil. Durante os dois dias de conferência, foram identificados desafios e oportunidades para o setor BFSI, incluindo a necessidade de qualificação da força de trabalho, segurança digital, parcerias público-privadas estratégicas e criação de confiança da população no uso de plataformas digitais de pagamento. O Ministro concluiu reafirmando que a transformação digital é um instrumento para modernizar o Estado, melhorar serviços e consolidar um país em que ninguém fica para trás. Na sequência, Kekobad Patel, Presidente do Comité Organizador do BFSI Mozambique 2025, destacou que a transformação digital deixou de ser uma ambição futura e tornou-se uma necessidade presente, especialmente para a economia real e para o fortalecimento das Pequenas e Médias Empresas. Patel reforçou que a tecnologia só produz impacto quando acompanhada de mudança organizacional e institucional, e quando as pessoas envolvidas acreditam na transformação. O presidente do comité organizador sublinhou também a importância do equilíbrio entre inovação tecnológica e regulação, bem como a integração regional, lembrando que decisões nacionais têm impacto direto na posição de Moçambique no contexto africano. Para Patel, o BFSI deve ser mais do que um evento anual, tornando-se um espaço de continuidade, acompanhamento e responsabilidade, transformando debates e consensos em ações concretas que beneficiem cidadãos e empresas. A III edição do BFSI Mozambique encerrou-se hoje, com a reafirmação de que a transformação digital é um processo coletivo, que exige cooperação entre instituições, comprometimento das pessoas e decisões conscientes, orientadas para consolidar um país digital, inovador e inclusivo, onde a tecnologia serve, acima de tudo, o cidadão.

Maputo, 17 de Dezembro de 2025 – O Ministro das Comunicações e Transformação Digital, Américo Muchanga, defendeu esta terça-feira, na cidade de Maputo, a consolidação de um ecossistema financeiro digital interoperável, seguro e inclusivo, como eixo estruturante da modernização do Estado e do desenvolvimento socioeconómico de Moçambique. Falando na cerimónia de abertura da III Edição do Banking, Financial Services and Insurance – BFSI Mozambique 2025, que decorre no Montebelo Indy Maputo Congress Hotel, sob o lema “Transformação Digital e um Ecossistema Financeiro Interoperável”, o governante destacou a convergência estratégica entre a agenda governamental de transformação digital e o papel estruturante do sector bancário, financeiro, de serviços e seguros (BFSI). Na sua intervenção, Américo Muchanga sublinhou que a Transformação Digital constitui uma prioridade central do actual ciclo de governação (2025–2029), orientada para responder aos desafios críticos da Administração Pública, do sector privado e da sociedade civil, com particular impacto na juventude, na criação de emprego, na geração de riqueza e na promoção do desenvolvimento nacional sustentável. “O lema deste evento reflecte, de forma clara, o desiderato da actuação do Ministério das Comunicações e Transformação Digital, ao colocar a interoperabilidade, a inovação e a inclusão digital no centro das reformas do Estado”, afirmou o Ministro, reiterando a satisfação do Governo em participar activamente neste fórum de diálogo entre decisores públicos e líderes do sector financeiro. O titular da pasta das Comunicações e Transformação Digital recordou que a criação do MCTD, através do Decreto Presidencial n.º 1/2025, de 16 de Janeiro, veio conferir ao país um órgão governamental vocacionado para assegurar, de forma estratégica e coordenada, a implementação das políticas de transformação digital, com vista à prestação de serviços públicos mais eficientes, acessíveis e centrados no cidadão. No domínio da modernização da Administração Pública, Américo Muchanga destacou os principais pilares tecnológicos em curso, nomeadamente a Infra-estrutura de Chave Pública, já estabelecida e fundamental para a utilização de assinaturas digitais; a Plataforma de Interoperabilidade, em fase de implementação; o Sistema de Identidade Digital; o Sistema de Pagamento Remoto de Serviços Digitais; e o Portal do Cidadão, que prevê, numa primeira fase, a disponibilização de 134 serviços públicos essenciais em formato digital. Segundo o Ministro, estas soluções permitirão a emissão electrónica de documentos, o acesso remoto e simplificado aos serviços públicos, a realização de pagamentos electrónicos seguros, bem como o reforço da segurança e protecção de dados, assegurando que a digitalização não se torne um obstáculo ao exercício de direitos fundamentais, mas antes um facilitador do acesso equitativo aos serviços essenciais. Durante o primeiro painel do evento, dedicado à Transformação Digital da Administração Pública, Américo Muchanga reiterou que a colaboração entre o Governo, o sector financeiro, a academia e a sociedade civil é determinante para a construção de um ecossistema digital sustentável, resiliente e inclusivo. Neste contexto, considerou o sector BFSI um parceiro natural do Estado, pela sua maturidade tecnológica, capacidade operacional e relevância económica. “A transformação digital cria oportunidades concretas para o sector financeiro, desde serviços digitais avançados até modelos robustos de interoperabilidade e segurança. O nosso compromisso é criar um ambiente legal, institucional e operacional que permita ao sector privado alinhar-se com as novas dinâmicas digitais do país”, afirmou. O painel contou ainda com intervenções de Manuel António dos Santos, Presidente do Conselho de Administração do CEDSIF, Ester dos Santos José, PCA do Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique (ISSM), Egas Daniel, economista e docente universitário, e Wagner Bango, Arquitecto Sénior de Soluções da Huawei, sob moderação de Tânia Zandamela, especialista em Serviços Financeiros. Na sua mensagem final, o Ministro das Comunicações e Transformação Digital reiterou a total abertura do Governo para trabalhar com todos os segmentos da sociedade, assegurando que a modernização do Estado avance de forma coordenada com o sector bancário, financeiro, de serviços e seguros, tendo como horizonte a consolidação de um Moçambique Digital, inovador, competitivo e inclusivo. A III Edição do BFSI Mozambique 2025 decorre ao longo de dois dias e reúne decisores políticos, reguladores, instituições financeiras, empresas tecnológicas e académicos, com o objectivo de debater os desafios e oportunidades da transformação digital no sistema financeiro moçambicano.

Maputo, 15 de Dezembro 2015 – O Ministro das Comunicações e Transformação Digital, Américo Muchanga, destacou hoje em Maputo que a Inteligência Artificial é uma das tecnologias emergentes que tem impactando em diferentes sectores de actividades e que a mesma tem sido usada tanto para o bem, quanto para o mal, pelo que é crucial que o país garanta a sua rápida e devida regulamentação e utilização ética. Américo Muchanga que falava durante a cerimónia do lançamento do livro intitulado “Digitalização das Línguas Moçambicanas e Inteligência Artificial: Desafios e Perspectivas” da co-autoria do Professor Catedrático Armindo Saúl Atelela Ngunga e do Prof. Doutor António Miguel Ndapassoa, frisou que o mesmo enriquecerá o acervo bibliográfico e, por outro, constitui uma fonte importantíssima para a formulação de políticas públicas com base em evidências científicas. Destacou ainda que o Estado moçambicano, nos seus diversos ciclos de governação, sempre apostou no potencial das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), bem como na digitalização, como ferramentas estratégicas de promoção do crescimento e desenvolvimento socioeconómico sustentável do país. “A aposta do Governo na elaboração, actualização, adopção e/ou ratificação de instrumentos de política, de regulação e de regulamentação na área de TIC, visa assegurar uma sólida e sustentável inserção de Moçambique na Era Digital, mormente no movimento global da 4a. Revolução Industrial”, disse Américo Muchanga, Ministro das Comunicações e Transformação Digital. O Ministro das Comunicações e Transformação Digital disse aos presentes que a aceleração e a melhoria da prestação dos serviços públicos, promovendo, inicialmente, a transformação digital de sectores estratégicos como a saúde, educação, justiça, registos e notariados, identificação civil, é fundamental no presente ciclo de governação (2025-2029), uma vez que estão definidas como área prioritária, respondendo desta forma aos desafios urgentes e críticos da Administração Pública directa e indirecta (autarquias e municípios), do sector privado e da sociedade civil, impactando na população moçambicana em geral e nos jovens, em particular, no que diz respeito à criação de riqueza, emprego e desenvolvimento socio-económico nacional. Falando na qualidade de apresentador da Obra, Jorge Nhambiu, disse aos presentes que a inteligência artificial é, por natureza, um ponto de convergência multidisciplinar, pois linguistas, engenheiros, antropólogos, sociólogos, educadores, jornalistas e outras áreas participam no diálogo. Nhambiu disse ainda que as grandes plataformas digitais enfrentam dificuldades para nos servir, pois ainda não nos organizamos totalmente para o mundo digital, desta forma o livro mostra como ultrapassar este desafio e como transformar este desafio numa oportunidade cultural e estratégica.  O Ministro das Comunicações e Transformação Digital, Américo Muchanga, reiterou o apreço pela realização da cerimónia, e disse que a mesma representa o contributo da academia na abordagem e reflexão em torno do papel e alcance da digitalização, da inteligência artificial e da transformação digital em nosso país.

Maputo, Dezembro de 2025 – O Ministério das Comunicações e Transformação Digital (MCTD), através da Direcção Nacional de Transformação Digital e Inovação (DNTDI), em parceria com a Direcção Nacional do Ensino Superior (DNES), concluiu este mês a fase de supervisão do programa “Um Computador por Estudante do Ensino Superior” (CEES) nas instituições de ensino superior da zona centro de Moçambique, atividade que visou verificar a distribuição e utilização dos computadores portáteis atribuídos aos estudantes dos cursos de Ciências, Tecnologia, Engenharia e Matemática (CTEM). Durante a missão, realizada entre 3 e 12 de dezembro, as equipas visitaram o Instituto Superior Politécnico de Tete, o Instituto Superior Politécnico de Songo, a Universidade Púnguê, a Universidade Católica de Moçambique, a Universidade Zambeze, a Universidade Licungo e a Universidade Alberto Chipande, avaliando o cumprimento dos objetivos do programa e recolhendo percepções de estudantes, docentes e gestores sobre o impacto da iniciativa. Segundo relatos dos beneficiários, os computadores distribuídos permitiram reduzir a pressão sobre laboratórios e bibliotecas, aumentando a autonomia dos estudantes e melhorando o desempenho académico. “O acesso aos computadores facilita a realização de trabalhos e pesquisas, permitindo aos alunos desenvolver projetos com maior independência e reduzir a sobrecarga dos laboratórios”, afirmou um responsável universitário. O coordenador do programa CEES, Mahalana Chipanga, considerou os resultados da fase centro positivos, mas enfatizou desafios a superar: “A interação com estudantes e direcções das universidades evidencia que os computadores entregues estão a contribuir para melhorar o desempenho académico e reduzir a pressão sobre laboratórios e bibliotecas. No entanto, é essencial expandir o programa para outras áreas do conhecimento, de forma a beneficiar mais estudantes e disciplinas que necessitam destes recursos tecnológicos”. Na zona centro, uma parte significativa dos computadores já foi entregue aos estudantes, com destaque para as universidades que receberam maior número de equipamentos, incluindo a Universidade Católica de Moçambique, a Universidade Licungo e a Universidade Zambeze. Durante a supervisão, as equipas também identificaram boas práticas, constrangimentos e lições que orientarão a expansão do programa para outras regiões e áreas académicas. A conclusão desta fase de supervisão representa um passo estratégico para garantir que os recursos do CEES sejam aplicados de forma eficiente, reforçando a inclusão digital e contribuindo para a melhoria da aprendizagem e investigação no ensino superior moçambicano.

Maputo, 15 de Dezembro de 2025 — O Ministro das Comunicações e Transformação Digital, Américo Muchanga, orientou o Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação, Instituto Público (INTIC, IP), a alinhar as suas prioridades estratégicas com os desafios actuais e futuros do sector, com vista à consolidação de uma internet segura, resiliente e inclusiva, durante a cerimónia de abertura do IV Conselho Consultivo do INTIC, que decorre nos dias 15 e 16 de Dezembro, em Maputo, sob o lema “Por uma Internet para Todos, Segura e Resiliente”. Na sua intervenção, o governante sublinhou que o IV Conselho Consultivo constitui um espaço estratégico de avaliação do desempenho institucional no primeiro ano do quinquénio 2025–2029 e de definição de orientações para os próximos anos, tendo destacado a necessidade de uma actuação coordenada, eficaz e alinhada com as prioridades do Governo no domínio das Comunicações e Transformação Digital. Américo Muchanga destacou a liderança do INTIC na elaboração de instrumentos jurídicos estruturantes, com particular incidência nas propostas de Lei de Segurança Cibernética, Lei de Crimes Cibernéticos e Lei de Protecção de Dados, já apreciadas positivamente pelo Governo, referindo que estes diplomas reforçam a autoridade do Estado no espaço digital e criam condições para uma participação mais segura e responsável dos cidadãos e das instituições no ambiente digital. No mesmo contexto, o Ministro orientou o INTIC a preparar-se para assumir, de forma plena e eficaz, as responsabilidades acrescidas que lhe são atribuídas enquanto Autoridade Nacional nas áreas de segurança cibernética e protecção de dados, através do reforço das capacidades institucionais, nomeadamente em recursos humanos qualificados, infra-estruturas adequadas e soluções tecnológicas modernas. O governante fez igualmente referência à revisão do Regulamento de Registo e Licenciamento de Provedores Intermediários de Serviços Electrónicos e de Operadores de Plataformas Digitais, sublinhando que o instrumento visa fortalecer a regulação, a supervisão e a organização do ecossistema digital, contribuindo para a segurança cibernética, a protecção da economia digital e a prevenção da concorrência desleal. No quadro das perspectivas para 2026, Américo Muchanga orientou o INTIC a dar continuidade aos trabalhos de elaboração e revisão de instrumentos estratégicos nacionais, com destaque para a Estratégia Nacional de Transformação Digital, a revisão da Estratégia Nacional de Segurança Cibernética, a Estratégia Nacional de Inteligência Artificial e a Estratégia de Governo Digital, desenvolvidos em parceria com organizações internacionais, visando a modernização da administração pública e a promoção da inclusão digital. Por seu turno, o Presidente do Conselho de Administração do INTIC, IP, Lourino Alberto Chemane, afirmou que o Instituto assume o IV Conselho Consultivo como um momento central de concertação, alinhamento e reforço da actuação institucional, nos termos do Decreto n.º 90/2020, de 9 de Outubro. Chemane reiterou o compromisso do INTIC em assegurar uma governação digital sustentável, segura e resiliente, baseada na coordenação interinstitucional, na capacitação técnica e na aplicação uniforme das estratégias e metodologias definidas, em alinhamento com as orientações do Governo.

Maputo, 12 de Dezembro de 2025 – A promoção da literacia digital para mulheres e raparigas, sobretudo em zonas rurais, foi o tema central de uma mesa redonda realizada em Maputo, no âmbito dos 16 Dias de Activismo contra a Violência Baseada no Género. O encontro juntou representantes do Ministério das Comunicações e Transformação Digital (MCTD), Ministério do Trabalho, Género e Acção Social (MTGAS), Procuradoria-Geral da República, Linha Fala Criança e organizações da sociedade civil, com o propósito de analisar instrumentos legais, práticas institucionais e iniciativas destinadas a prevenir e combater a violência digital. Durante a sessão, Vilton Santos, Director-Adjunto de Transformação Digital e Inovação do MCTD, apresentou o propósito de criação do Ministério, sublinhando os seus quatro pilares: Comunicações, TICs, Transformação Digital e Metrologia. O dirigente destacou ainda as medidas orientadas à prevenção e mitigação de cibercrimes, referindo os instrumentos legais produzidos pelo MCTD, entre os quais a Lei da Segurança Cibernética e o regime jurídico de Protecção de Dados. Reforçou igualmente a necessidade de maior prudência no uso do espaço cibernético, sobretudo no que diz respeito à gestão de informação pessoal. Num outro desenvolvimento, Santos destacou as acções promovidas pelo Ministério para o reforço da literacia digital, mencionando programas como o Coding Girl Camp e iniciativas de capacitação dirigidas a raparigas e mulheres em zonas rurais, executadas por intermédio dos Centros de Media Comunitária (CMCs). De acordo com o dirigente, estas iniciativas visam reduzir desigualdades tecnológicas, ampliar competências digitais e promover uma presença online segura e informada. Paralelamente, representantes do MTGAS, da Procuradoria-Geral da República e da Linha Fala Criança enfatizaram a importância de mecanismos formais de denúncia, respostas interinstitucionais céleres e serviços de apoio adaptados às necessidades específicas das vítimas de violência digital. As intervenções evidenciaram a urgência de estratégias coordenadas que unam governo, sociedade civil e parceiros internacionais. Importa frisar que o fortalecimento da literacia digital representa um instrumento determinante para prevenir a violência baseada no género em ambiente digital, promovendo inclusão, protecção e participação equitativa de mulheres e raparigas em todos os domínios sociais e tecnológicos do país.

O Ministério das Comunicações e Transformação Digital realizou hoje, no Auditório do INCM em Maputo, a Sessão de Trabalho de Coordenação entre Partes Interessadas, no âmbito do projecto “Estabelecendo as Bases para o VaMoz Digital!”, com o objectivo central de construir a futura Estratégia Nacional de Transformação Digital de Moçambique. O evento reuniu representantes do sector público, privado, academia e parceiros internacionais, oferecendo uma plataforma para alinhamento de prioridades, análise de conquistas e lacunas e cocriação de soluções estratégicas. A sessão é considerada um passo fundamental para consolidar esforços nacionais e assegurar que a transformação digital seja coesa, inclusiva e sustentável. Durante a abertura, José Luís Sambo, Director Nacional da Transformação Digital e Inovação, destacou que, apesar dos avanços registados no país, ainda existem desafios estruturais significativos, como lacunas de coordenação interinstitucional, desigualdades no acesso a tecnologias, insuficiências de infra-estruturas digitais e défices de competências técnicas. Para enfrentar esses desafios, José Luís Sambo apresentou os pilares estratégicos que servirão de base para a Estratégia Nacional, incluindo a governação digital integrada com políticas, regulamentos e sistemas interoperáveis; o desenvolvimento de infra-estruturas digitais modernas e acessíveis, promovendo equidade e conectividade; a capacitação digital, reduzindo assimetrias de competências no sector público e na sociedade; a promoção da inovação tecnológica e do empreendedorismo digital, alinhada às prioridades nacionais; e a inclusão digital, assegurando acesso universal e justiça social. O workshop permitiu que os participantes compilassem evidências de estratégias anteriores, compartilhassem experiências e começassem a definir de forma colaborativa a visão, as metas, as prioridades e os indicadores que irão orientar a futura Estratégia Nacional de Transformação Digital. A iniciativa reforça o compromisso do Ministério das Comunicações e Transformação Digital em coordenar todos os actores envolvidos, promovendo uma abordagem estruturada e inclusiva que assegure a implementação efectiva da transformação digital em Moçambique.

Maputo, 09 de Dezembro — A Inspectora-Geral do Ministério das Comunicações e Transformação Digital (MCTD), Igna Macule, defendeu que a literacia digital é a ferramenta fundamental para a prevenção da violência digital e dos crimes cibernéticos que atingem mulheres e raparigas em Moçambique. A sua declaração foi proferida à margem de um workshop de capacitação realizado a 8 de Dezembro, dirigido a organizações e movimentos liderados por mulheres. O evento, que se insere na campanha global dos 16 Dias de Activismo pelo Fim da Violência contra Mulheres e Raparigas, foi co-organizado pela ONU Mulheres, UNODC, UNESCO e PMA, em coordenação com instituições nacionais como a Procuradoria-Geral da República (PGR), o INTIC e o Ministério das Comunicações e Transformação Digital (MCTD). Macule sublinhou que a capacitação para uma navegação segura é crucial, pois permite às mulheres identificar proactivamente os riscos, proteger os seus dados pessoais e responder de forma assertiva a qualquer forma de abuso online. “A literacia digital permite às mulheres compreender os riscos, adoptar práticas seguras e reagir de forma informada frente à violência digital”, destacou a Inspectora-Geral. O apelo de Macule ganha maior relevância face aos dados de desigualdade digital no país. Em Moçambique, apenas 38% das mulheres em zonas urbanas acedem à Internet, contra 59% dos homens, e nas zonas rurais esta disparidade é ainda maior, com 9% de acesso feminino contra 15% masculino. Além disso, apenas 3,1% das mulheres têm acesso a um computador, o que aumenta a sua vulnerabilidade a ameaças como assédio online, extorsão, usurpação de identidade e deepfakes. No mesmo encontro, oradora Rosa Dique, Chefe do Departamento de Protecção de Dados no INTIC, enfatizou que o quadro legal nacional para o combate à violência digital e aos crimes cibernéticos está em constante evolução, o que exige uma actualização contínua das leis, políticas e das capacidades técnicas das instituições. As participantes do workshop receberam formação prática intensiva, focada em construir a sua resiliência digital. A formação abordou temas vitais como segurança digital básica, métodos de identificação de abusos online e a protecção de dispositivos, uma das ferramentas essenciais que permite às mulheres assegurar a sua privacidade e segurança no ciberespaço. A iniciativa demonstra a importância de uma resposta articulada entre políticas públicas, justiça, prevenção e capacitação comunitária para enfrentar os desafios do mundo digital.

O nível de execução do Plano de Actividades da Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM em 2025, até ao mês de Novembro, é positivo, atingindo os cerca de 87%. Este resultado revela um crescimento em relação ao ano passado, que esteve na ordem dos 61%. No presente exercício económico destacam-se progressos significativos em matéria de regulação, fiscalização, proteção dos direitos dos consumidores, qualidade de serviço, projectos de expansão da rede e inclusão digital, presença internacional, modernização dos processos de gestão interna e capacitação institucional. No domínio tecnológico, é de salientar a implementação experimental da tecnologia 5G em todas as capitais provinciais, que prepara o país para as futuras exigências de conectividade e visa alcançar a cobertura total do território nacional. O Plano proposto para o próximo ano, que será posteriormente apreciado e aprovado pelo Conselho de Administração e submetido à tutela ministerial, coloca mais desafios para o Regulador, na concretização de diversas prioridades que reflectem o compromisso de assegurar um sector das comunicações mais dinâmico, inovador e orientado para a satisfação do consumidor e melhor coordenação entre os operadores, segundo explicou a Presidente do Conselho de Administração, Helena Fernandes. “Para o ano de 2026, reafirmámos um conjunto de estratégias, alicerçadas  no lema Promovendo as Comunicações para um Ecossistema Digital, Inclusivo e Sustentável, orientadas para (i) Clareza e independência na nossa actuação, e garantia de serviços justos e de qualidade, com base nos instrumentos regulatórios aprovados pelo Governo,  (ii) a melhoria contínua da prestação aos consumidores; (iii) o reforço da acessibilidade, inclusão e da conectividade; (III) o fortalecimento da segurança e resiliência das infra-estruturas de telecomunicações; (iv) a Inovação e Desenvolvimento Tecnológico; (v) e a consolidação de uma gestão mais eficiente, através do Fortalecimento Institucional”, disse Helena Fernandes. PLANO DEVE REFLECTIR ESPECTATIVAS DO GOVERNO Segundo a Secretária de Estado na Província de Inhambane, Bendita Donaciano Lopes, “a planificação feita pelo INCM e a execução de suas actividades vai reforçar ainda o empenho do Regulador na transformação digital, na continuidade de investimento na expansão da cobertura, na melhoria da qualidade de serviço e na redução das assimetrias digitais entre o meio urbano e o rural”. Este esforço, segundo a governante, deve guiar o INCM à concretização da visão expressa pelo Presidente da República, de promover a modernização, intensificar a inclusão digital e garantir que todos os cidadãos, independentemente da sua localização geográfica, tenham acesso aos benefícios da tecnologia. As reformas orientadas para a transformação digital constituem um forte incentivo com vista ao redobrar de esforços, no sentido de consolidar um ambiente de comunicações robusto, eficiente e seguro. O Governador da Província, Francisco Pagula, enaltecu o trabalho que o INCM tem vindo a fazer em Inhambane, no concernente à digitalização e expansão. Sobre este ponto frisou que nesta província quase todas as localidades têm cobertura, os distritos. CONCRETIZAÇÃO DO PLANO EXIGE EMPENHO DE TODOS A PCA do INCM exortou a todos intervenientes à maior dedicação, rigor racionalidade, eficiência e foco na realização das actividades e concretização dos objectivos definidos, uma vez que a sua execução dependerá do empenho e da responsabilidade de todos. Lembrou ainda que o Plano de Actividades sobre o qual se debruçou, não representa apenas um documento estratégico, mas um compromisso colectivo. “Gostaria de reiterar a necessidade de estarmos fortalecidos e preparados para responder aos desafios que se avizinham e para continuar a desempenhar, com competência e integridade, o nosso papel no desenvolvimento do sector das comunicações em Moçambique, disse. No âmbito das suas actividades de Responsabilidade Social Corporativa, o INCM irá oferecer a Escola Secundária de Muela, situada no distrito de Inhambane, 33 computadores incluindo seus acessórios e dispositivos de extensão de pontos de acesso à internet, assim como apetrechamento da sala onde serão instalados. Importa realçar que esta escola, no âmbito do processo de inclusão digital, beneficiou de conexão no contexto do Projecto Internet nas Escolas.